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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4349/2007 2007-05-24 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. 1 extracted
norma 4337/2007 2007-05-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4338/2007 2007-05-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4339/2007 2007-05-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4340/2007 2007-05-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4341/2007 2007-05-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À ACISE. 1 extracted
norma 4342/2007 2007-05-10 Lei Municipal CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4343/2007 2007-05-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4335/2007 2007-05-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO. 1 extracted
norma 4336/2007 2007-05-08 Lei Municipal ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.275/06, QUE 'AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE'. 1 extracted
norma 4333/2007 2007-04-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4334/2007 2007-04-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4329/2007 2007-04-20 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4330/2007 2007-04-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4331/2007 2007-04-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4332/2007 2007-04-20 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.843, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 4324/2007 2007-04-13 Lei Municipal AUTORIZA O PAGAMENTO DE TAXA ADMINISTRATIVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4325/2007 2007-04-13 Lei Municipal ALTERA O ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.163/06, QUE "CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4326/2007 2007-04-13 Lei Municipal ALTERA A LEI N° 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4327/2007 2007-04-13 Lei Municipal CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.288, DE 08 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 4328/2007 2007-04-13 Lei Municipal ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.222, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4318/2007 2007-04-09 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4319/2007 2007-04-09 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4320/2007 2007-04-09 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4321/2007 2007-04-09 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4322/2007 2007-04-09 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4323/2007 2007-04-09 Lei Municipal ALTERA OS ARTS. 4° E 5° E REVOGA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 4317/2007 2007-03-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4313/2007 2007-03-23 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.950, 16 DE JUNHO DE 2005. 1 extracted
norma 4314/2007 2007-03-23 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4315/2007 2007-03-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4316/2007 2007-03-23 Lei Municipal FICA CRIADO O ART.1°-A NA LEI MUNICIPAL N° 4.262/06. 1 extracted
norma 4309/2007 2007-03-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4310/2007 2007-03-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4311/2007 2007-03-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4312/2007 2007-03-19 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART.4º, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º E AO "CAPUT" DO ART.9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 12 DE JUNHO DE 2007. 1 extracted
norma 4308/2007 2007-03-16 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4307/2007 2007-03-02 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 4304/2007 2007-02-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4305/2007 2007-02-27 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE JUNHO DE 2005. 1 extracted
norma 4306/2007 2007-02-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4302/2007 2007-02-16 Lei Municipal AUTORIZA A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A CORSAN. 1 extracted
norma 4303/2007 2007-02-16 Lei Municipal ALTERA O § 3º, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.085/06, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4052/05. 1 extracted
norma 4297/2007 2007-02-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. 1 extracted
norma 4298/2007 2007-02-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4299/2007 2007-02-12 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.284/06. 1 extracted
norma 4300/2007 2007-02-12 Lei Municipal ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.983, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 4301/2007 2007-02-12 Lei Municipal DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4296/2007 2007-02-01 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.286, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4292/2007 2007-01-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ESTADUAL S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO-RS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted