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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5322/2010 2010-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5318/2010 2010-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 ENGENHEIROS E 01 ARQUITETO. 1 extracted
norma 5319/2010 2010-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INDÚSTRIA DE CALÇADOS WALD LTDA. 1 extracted
norma 5320/2010 2010-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LF DE OLIVEIRA & CIA LTDA. 1 extracted
norma 5321/2010 2010-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.589,20. 1 extracted
norma 5317/2010 2010-09-03 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2-A DA LEI 5.290, DE 29 DE JUNHO DE 2010. 1 extracted
norma 5315/2010 2010-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 5316/2010 2010-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 4.771,52. 1 extracted
norma 5313/2010 2010-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MONTENEGRINO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA. 1 extracted
norma 5314/2010 2010-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5310/2010 2010-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. 1 extracted
norma 5311/2010 2010-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE DE R$ 3.000,00. 1 extracted
norma 5312/2010 2010-08-13 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00. 1 extracted
norma 5309/2010 2010-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO. 1 extracted
norma 5306/2010 2010-08-09 Lei Complementar TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 136 DA LEI Nº 2.119, DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS. 1 extracted
norma 5307/2010 2010-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198,98. 1 extracted
norma 5308/2010 2010-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO DE R$ 8.000,00. 1 extracted
norma 5305/2010 2010-08-06 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 185 DA LEI Nº 1.972, DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS. 1 extracted
norma 5304/2010 2010-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5300/2010 2010-07-27 Lei Complementar ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5301/2010 2010-07-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTANTE. 1 extracted
norma 5302/2010 2010-07-27 Lei Complementar ACRESCENTA O INCISO VI, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E §2º E REVOGA A ALÍNEA "C" DO INCISO III, DO ART. 113 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5303/2010 2010-07-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 5.269/2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 3ª EXPOMONTE 2010. 1 extracted
norma 5297/2010 2010-07-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMOGA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 5298/2010 2010-07-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM O SEBRAE/RS. 1 extracted
norma 5299/2010 2010-07-26 Lei Complementar CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL I - CC/FG 10, ALTERA A NOMENCLATURA E EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL E EXTINGUE 4 (QUATRO) CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 178/2010 2010-07-23 Resolução A Câmara vai aos Bairros e ao Interior. 1 extracted
norma 5294/2010 2010-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE MILITÃO AZEREDO DA MOTTA. 1 extracted
norma 5295/2010 2010-07-20 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00. 1 extracted
norma 5296/2010 2010-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00. 1 extracted
norma 5293/2010 2010-07-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 3.991, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 5292/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ODONTÓLOGO. 1 extracted
norma 5291/2010 2010-07-05 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5290/2010 2010-06-29 Lei Ordinária ACRESCENTA ARTIGOS 2-A E 2-B À LEI 3.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" P/ QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL. 1 extracted
norma 5283/2010 2010-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO GINECOLOGISTA. 1 extracted
norma 5284/2010 2010-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE DE R$ 21.300,00. 1 extracted
norma 5285/2010 2010-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPORTIVO CRUZEIRINHO DE R$ 3.500,00. 1 extracted
norma 5286/2010 2010-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA DE R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 5287/2010 2010-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO DE R$ 8.000,00. 1 extracted
norma 5288/2010 2010-06-28 Lei Ordinária INCLUI AÇAO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00. 1 extracted
norma 5289/2010 2010-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O VALOR DE R$ 25.000,00 À ALÍNEA A - EFICA DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5282/2010 2010-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO DE R$ 7.000,00. 1 extracted
norma 5278/2010 2010-06-14 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5279/2010 2010-06-14 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 182.739,83. 1 extracted
norma 5280/2010 2010-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 185.000,00. 1 extracted
norma 5281/2010 2010-06-14 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.126,00. 1 extracted
norma 5274/2010 2010-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. 1 extracted
norma 5275/2010 2010-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR REDAÇÃO, ACRESCENTAR E REVOGAR INCISOS DO ART. 3º DA LEI Nº 3.538, DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 1 extracted
norma 5276/2010 2010-06-10 Lei Ordinária EXCLUI E INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 5277/2010 2010-06-10 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 379.794,1. 1 extracted