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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5372/2010 2010-12-20 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FUMDESC. 1 extracted
norma 5373/2010 2010-12-20 Lei Complementar CRIA MAIS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA SERVIDORES. 1 extracted
norma 5369/2010 2010-12-17 Lei Complementar ALTERA O COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DOS PADRÖES 01 E 10 PREVISTOS NO ART. 24 DA LC N.O 2.636. DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5367/2010 2010-12-14 Lei Ordinária CONCEDE CARGA HORÁRIA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU QUE POSSUA A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 1 extracted
norma 5368/2010 2010-12-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 2º DA LEI Nº 3.452, DE 1999, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT 1 extracted
norma 5361/2010 2010-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.422,69. 1 extracted
norma 5362/2010 2010-12-09 Lei Ordinária CONCEDE ABONO SALARIAL AOS VISITADORES VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM. 1 extracted
norma 5363/2010 2010-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 15.000,00. 1 extracted
norma 5364/2010 2010-12-09 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 5365/2010 2010-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5366/2010 2010-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 5356/2010 2010-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE METAL, PAPEL E PLÁSTICO MONTEPEL LTDA. 1 extracted
norma 5357/2010 2010-11-30 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 5358/2010 2010-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. 1 extracted
norma 5359/2010 2010-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5360/2010 2010-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 5355/2010 2010-11-26 Lei Ordinária DENOMINA RUA HENRIQUE PEDRO KAUER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5354/2010 2010-11-22 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS. 1 extracted
norma 5351/2010 2010-11-19 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N.0 4.010,DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5352/2010 2010-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL-MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5353/2010 2010-11-19 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 358.500,00. 1 extracted
norma 5350/2010 2010-11-12 Lei Ordinária DENOMINA RUA ALCIDES IGNÁCIO DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5349/2010 2010-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.297, DE 2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMOGA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 5348/2010 2010-11-03 Lei Ordinária EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LC Nº 2.635, DE 1990, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 5345/2010 2010-10-22 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 5346/2010 2010-10-22 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5347/2010 2010-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL E CONCEDER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5339/2010 2010-10-15 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA ACESSIBILIDADE. 1 extracted
norma 5340/2010 2010-10-15 Lei Ordinária DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO E DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. 1 extracted
norma 5341/2010 2010-10-15 Lei Ordinária INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.525,00. 1 extracted
norma 5342/2010 2010-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 5343/2010 2010-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 5344/2010 2010-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 5334/2010 2010-10-04 Lei Ordinária RATIFICA O TERMO DE ADESÃO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INCLUI AÇÃO NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.750,00. 1 extracted
norma 5335/2010 2010-10-04 Lei Ordinária INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 925.072,52. 1 extracted
norma 5336/2010 2010-10-04 Lei Complementar CRIA MAIS DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5337/2010 2010-10-04 Lei Complementar CRIA MAIS UM CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PADRÃO 8, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5338/2010 2010-10-04 Lei Ordinária INCLUI RUAS NO ANEXO II - RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR DO PPA 2010-2013, LEI 5.129, DE 2009. 1 extracted
norma 179/2010 2010-10-01 Resolução Altera a redação dos seguintes dispositivos: alínea "c" do inciso II do art. 19; artigos 66, 72, 73, e revoga a alínea "a" do art. 24, da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 5330/2010 2010-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,40. 1 extracted
norma 5331/2010 2010-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO QUATRO ÁREAS DE TERRAS DE TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1 extracted
norma 5332/2010 2010-09-28 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1 17.807,36. 1 extracted
norma 5333/2010 2010-09-28 Lei Ordinária INCLUI PROJETO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 427.589,00. 1 extracted
norma 5328/2010 2010-09-21 Lei Ordinária REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. 1 extracted
norma 5329/2010 2010-09-21 Lei Ordinária INCLUI PROJETO NO PPA 2010-2013, AÇÕES NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 850.000,00. 1 extracted
norma 5323/2010 2010-09-13 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5324/2010 2010-09-13 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.232,80. 1 extracted
norma 5325/2010 2010-09-13 Lei Complementar CRIA MAIS UM CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5326/2010 2010-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO. 1 extracted
norma 5327/2010 2010-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE P/ CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192. 1 extracted