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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5273/2010 2010-05-31 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 3.739, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 177/2010 2010-05-14 Resolução Altera a redação do art. 21 da Resolução n.º 143/05, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Montenegro. 0 no document
norma 5270/2010 2010-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 40.000,00. 1 extracted
norma 5271/2010 2010-05-14 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 23.645,00. 1 extracted
norma 5272/2010 2010-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.593,70. 1 extracted
norma 5261/2010 2010-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. 1 extracted
norma 5262/2010 2010-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.000,00. 1 extracted
norma 5263/2010 2010-05-10 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES SEM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 extracted
norma 5264/2010 2010-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.814,15. 1 extracted
norma 5265/2010 2010-05-10 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 222.500,00. 1 extracted
norma 5266/2010 2010-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL DE R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 5267/2010 2010-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5268/2010 2010-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL DE R$ 3.500 00. 1 extracted
norma 5269/2010 2010-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 3ª EXPOMONTE 2010. 1 extracted
norma 175/2010 2010-05-03 Resolução Altera a redação dos seguintes dispositivos: parágrafo único do art. 34; alínea "c" do art. 37; artigos 44 e 130; parágrafo único do art. 112; § 1º do art. 136; § 2º do art. 151; e revoga o § 9º do art. 2º e o art. 46-A da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 256/2010 2010-04-30 Decreto Legislativo Dispõe sobre a regulamentação e aos procedimentos dos concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Montenegro. 1 extracted
norma 5260/2010 2010-04-26 Lei Ordinária INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS. 1 extracted
norma 5254/2010 2010-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA, NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.500,00. 1 extracted
norma 5255/2010 2010-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 5256/2010 2010-04-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5257/2010 2010-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5258/2010 2010-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5259/2010 2010-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5249/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA, NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 5250/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.556,96. 1 extracted
norma 5251/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.000.000,00. 1 extracted
norma 5252/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 59.500,00. 1 extracted
norma 5253/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 18.117,95. 1 extracted
norma 174/2010 2010-04-09 Resolução Acrescenta §§ ao art. 1º da Resolução nº 166/2009, que dispõe sobre as reuniões da Câmara vai aos Bairros. 1 extracted
norma 5246/2010 2010-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 93.500,00. 1 extracted
norma 5247/2010 2010-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÕES NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.000,00. 1 extracted
norma 5248/2010 2010-04-06 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5245/2010 2010-03-30 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N,O 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5243/2010 2010-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.437.085,18. 1 extracted
norma 5244/2010 2010-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. 1 extracted
norma 5241/2010 2010-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5242/2010 2010-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5240/2010 2010-03-10 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITÁLIA PARA AVENIDA IVAN JACOB ZIMMER. 1 extracted
norma 5236/2010 2010-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.001.000,00. 1 extracted
norma 5237/2010 2010-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 156.000,00. 1 extracted
norma 5238/2010 2010-03-08 Lei Ordinária RATIFICA TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES MONTENEGRINAS NO CAMPEONATO FUTEBOL DE AREIA BOLAMAR 2010 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.300,00. 1 extracted
norma 5239/2010 2010-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF. 1 extracted
norma 5234/2010 2010-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5235/2010 2010-03-01 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS - FUMREBOM. 1 extracted
norma 5232/2010 2010-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. 1 extracted
norma 5233/2010 2010-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. 1 extracted
norma 5230/2010 2010-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO ITBI INCIDENTE SOBRE OS FATOS GERADORES INTERMEDIÁRIOS QUANDO DA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS/ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS EM QUE A COHAB É TRANSMITENTE, CABENDO A INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DIANTE DA TRANSAÇÃO FINAL. 1 extracted
norma 5231/2010 2010-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 5.137, DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL, A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A ALIENAR IMÓVEL PARA A ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE. 1 extracted
norma 5229/2010 2010-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. 1 extracted
norma 5228/2010 2010-01-12 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MONTENEGRO. 1 extracted