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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5183/2009 2009-11-16 Lei Ordinária INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE POSTURAS E AGENTE FISCAL. 1 extracted
norma 5184/2009 2009-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MONTENEGRO - CDL. 1 extracted
norma 171/2009 2009-11-13 Resolução Acrescenta o inciso VII ao art. 96 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 5179/2009 2009-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR A ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 5176/2009 2009-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.352,44. 1 extracted
norma 5177/2009 2009-11-09 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ARTIGO A LC N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5178/2009 2009-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009, NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.800,00. 1 extracted
norma 5171/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ. 1 extracted
norma 5172/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DA ALÍNEA A E DO INCISO I E A ACRESCENTAR AS ALÍNEAS H E I AO INCISO I DO ART. 2.° DA LEI N.° 4.213, DE 2005, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL. 1 extracted
norma 5173/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.570,00. 1 extracted
norma 5174/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DE IVAN FLÁVIO STEIGLEDER DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5175/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RESSARCIMENTO DAS CUSTAS DE FUNERAL DO EX-PREFEITO IVAN JACOB ZIMMER. 1 extracted
norma 5170/2009 2009-10-27 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA ARNOLDO OSMAR PILGER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5169/2009 2009-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTO DE INSCRIÇÃO DE PROJETO CIENTÍFICO BEM COMO DESPESAS DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, ELABORAÇÃO DE PAINÉIS RELATIVO AO TEMA, MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS ALUNAS E COORDENADOR ATRAVÉS DO C.P.M. DA ESCOLA TÉCNICA SÃO JOÃO BATISTA. 1 extracted
norma 170/2009 2009-10-23 Resolução Acrescenta o § 4º ao art. 60 e § 3º ao art. 61 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 5168/2009 2009-10-23 Lei Ordinária EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A CONTRATAR 01(UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. 1 extracted
norma 5166/2009 2009-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR REDAÇÃO DO § 7º DO ART. 13 DA LEI 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5167/2009 2009-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 (LDO 2010). 1 extracted
norma 5165/2009 2009-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5161/2009 2009-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.615,14. 1 extracted
norma 5162/2009 2009-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009, NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 5163/2009 2009-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR A ALÍNEA F DO INCISO II DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 5164/2009 2009-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO - ACI. 1 extracted
norma 5156/2009 2009-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10,000,00. 1 extracted
norma 5157/2009 2009-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.940,00. 1 extracted
norma 5158/2009 2009-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA C AO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 5159/2009 2009-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 2.100,00. 1 extracted
norma 5160/2009 2009-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPORTIVO CRUZEIRINHO DE R$ 5.200,00. 1 extracted
norma 169/2009 2009-10-02 Resolução Cria Comissão Especial na Câmara de Vereadores de Montenegro. 1 extracted
norma 165/2009 2009-09-25 Resolução Institui na Câmara Municipal de Montenegro, quota básica mensal de custeio de materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências. 1 extracted
norma 168/2009 2009-09-25 Resolução Altera a redação do § 2º do art. 134 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 5150/2009 2009-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR REDAÇÃO E ACRESCENTAR UM ARTIGO A LEI N.° 3.484, DE 1999, QUE INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. 1 extracted
norma 5151/2009 2009-09-25 Lei Ordinária INSTITUI A UNIDADE GESTORA DE MICROCRÉDITO. 1 extracted
norma 5152/2009 2009-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP). 1 extracted
norma 5153/2009 2009-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO CONTRIBUINTE DO ISS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL, REDUÇÃO DO ISS, CONFORME DETERMINA. 1 extracted
norma 5154/2009 2009-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 10 (DEZ) GUARDAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5155/2009 2009-09-25 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA - COMEMP E O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5161/2009 2009-09-25 Decreto Aprova o Regulamento do Transporte Escolar. 1 extracted
norma 5146/2009 2009-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009, NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.413,24 PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO BELA VISTA. 1 extracted
norma 5147/2009 2009-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009, NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.100,00. 1 extracted
norma 5148/2009 2009-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.367,79. 1 extracted
norma 5149/2009 2009-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. 1 extracted
norma 5143/2009 2009-09-08 Lei Ordinária ESTABELECE REGRAS PARA O RECOLHIMENTO DO ISSQN EM VALOR FIXO PARA OS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL. 1 extracted
norma 5144/2009 2009-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.618,67. 1 extracted
norma 5145/2009 2009-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA E AO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 5136/2009 2009-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA R. DA SILVA ANTUNES & A. J. MARIANO LTDA. 1 extracted
norma 5137/2009 2009-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL, A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL E A ALIENAR IMÓVEL PARA A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE. 1 extracted
norma 5138/2009 2009-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.148,96. 1 extracted
norma 5139/2009 2009-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00. 1 extracted
norma 5140/2009 2009-08-31 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LC N.° 4.781, DE 2007, QUE ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS E ATUALIZA ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIA FUNCIONAL. 1 extracted