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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5422/2011 2011-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO (REAJUSTE 6%). 1 extracted
norma 5415/2011 2011-04-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 5.318/10, QUE CONTRATA TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA-MENTE DOIS ENGENHEIROS E UM ARQUITETO. 1 extracted
norma 5416/2011 2011-04-15 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES SANTO ANTÔNIO, DE R$ 6.400,00. 1 extracted
norma 5417/2011 2011-04-15 Lei Ordinária ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI N.º 4.433/06, QUE REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – FAS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5418/2011 2011-04-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (REAJUSTE 6%). 1 extracted
materia 8/2011 2011-04-14 Projeto de Lei (Legislativo) ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5414/2011 2011-04-11 Lei Ordinária INSTITUI O TRANSPORTE SELETIVO NO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5621/2011 2011-04-06 Decreto Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Nº 4.431, de 19.04.2006, que cria o sistema de controle ao transporte com tração animal e disciplina o transporte de animais no Município. 1 extracted
norma 5410/2011 2011-04-04 Lei Ordinária ACRESCENTA INCISOS E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.122/09, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS P/ APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 1 extracted
norma 5411/2011 2011-04-04 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO “INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITBI. 1 extracted
norma 5412/2011 2011-04-04 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 200.877,09 (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO FERROVIÁRIO). 1 extracted
norma 5413/2011 2011-04-04 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 316.000,00 (CONCLUSÃO OBRAS ESCOLAS). 1 extracted
norma 5403/2011 2011-03-28 Lei Ordinária RATIFICA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR E FIRMA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RS. 1 extracted
norma 5404/2011 2011-03-28 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DAER, INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 379.794,11 (TREVO DE ACESSO DOUX FRANGOSUL). 1 extracted
norma 5405/2011 2011-03-28 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 24.087,09 (PLANO DE DESASTRES AMBIENTAIS - REESTRUTURAÇÃO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE). 1 extracted
norma 5406/2011 2011-03-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.139,64 (DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO-CENTRO COMUNITÁRIO BELA VISTA). 1 extracted
norma 5407/2011 2011-03-28 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ART. 203 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.972/73 - CÓDIGO DE OBRAS. (N.º DE ELEVADORES). 1 extracted
norma 5408/2011 2011-03-28 Lei Ordinária RECEBE, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DA SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL. (CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA). 1 extracted
norma 5409/2011 2011-03-28 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE, DE R$ 19.900,00 (COPAS DE VELOTERRA E ARRANCADÃO DE MOTOS). 1 extracted
norma 5399/2011 2011-03-18 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO MATRICULADOS NA UNISC, CAMPUS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5400/2011 2011-03-18 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 70 DA LEI N.º 5.328/10, QUE REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR. 1 extracted
norma 5401/2011 2011-03-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 6.044,23 (AERÓDROMO MUNICIPAL-DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO). 1 extracted
norma 5402/2011 2011-03-18 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.357/10, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. (APAE) 1 extracted
norma 5397/2011 2011-03-11 Lei Ordinária INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 58.990,00(CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE RUA NOVA). 1 extracted
norma 5398/2011 2011-03-11 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 7.020,84(EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PROCON). 1 extracted
norma 5395/2011 2011-03-09 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO COM A CORSAN, INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 227.096,97 (AMPLIAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA). 1 extracted
norma 5396/2011 2011-03-09 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 171.658,01(REFORMA NO GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS). 1 extracted
norma 5394/2011 2011-03-01 Lei Ordinária ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO § 7.º DO ART.13 E A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O RPPS. 1 extracted
norma 5393/2011 2011-02-28 Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PROLURB I E PROLURB II. 1 extracted
norma 5389/2011 2011-02-21 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 97.500,00 (REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 5390/2011 2011-02-21 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.072,60 (CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS). 1 extracted
norma 5391/2011 2011-02-21 Lei Ordinária RATIFICA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E FIRMA CONVÊNIO COM A APAE (5 PROFESSORES E 1 AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES). 1 extracted
norma 5392/2011 2011-02-21 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O CIS/CAI (MANUTENÇÃO DO CEO). 1 extracted
norma 5388/2011 2011-02-03 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO ART. 125 DA LC N.º 1.972/73 -CÓDIGO DE OBRAS (DEPENDÊNCIA DESTINADA A ZELADOR). 1 extracted
norma 5385/2011 2011-01-25 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE R$ 40.000,00 (CARNAVAL 2011). 1 extracted
norma 5386/2011 2011-01-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.029,51 (DEVOLUÇÃO DE SALDO CONVÊNIO-RESTAURAÇÃO PRÉDIO FARMÁCIA DOS FERROVIÁRIOS). 1 extracted
norma 5387/2011 2011-01-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.137,61 (DEVOLUÇÃO DE SALDO CONVÊNIO-SAÚDE). 1 extracted
norma 5378/2010 2010-12-30 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,000,00. 1 extracted
norma 5379/2010 2010-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.480.000,00. 1 extracted
norma 5380/2010 2010-12-30 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC Nº 4.759, DE 2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI Nº 2.095, DE 1978. 1 extracted
norma 5381/2010 2010-12-30 Lei Ordinária EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 1990, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DA SAÚDE ESF E DENGUE. 1 extracted
norma 5382/2010 2010-12-30 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00. 1 extracted
norma 5383/2010 2010-12-30 Lei Ordinária EXCLUI E INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00. 1 extracted
norma 5384/2010 2010-12-30 Lei Complementar ALTERA O ART. 1º DA LC N.O 5.369, DE 2010, QUE ALTERA O COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DOS PADRÕES 01 E 10 PREVISTOS NO ART. 24 DA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5374/2010 2010-12-27 Lei Ordinária CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DA SAÚDE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL CONTRATADO. 1 extracted
norma 5375/2010 2010-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. 1 extracted
norma 5376/2010 2010-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5377/2010 2010-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5370/2010 2010-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.066,55. 1 extracted
norma 5371/2010 2010-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAI E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. 1 extracted