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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4863/2008 2008-04-22 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2009-2012. 1 extracted
norma 4855/2008 2008-04-15 Lei Ordinária DENOMINA RUA MORENA LESER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4856/2008 2008-04-15 Lei Ordinária DENOMINA RUA MIGUEL TEIXEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4850/2008 2008-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 4851/2008 2008-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA, NO VALOR DE R$ 4.500,00. 1 extracted
norma 4852/2008 2008-04-14 Lei Ordinária FICA SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.° 4.759, DE 2007 E PASSA A REVIGORAR A EFICÁCIA DA LEI N.° 2.095, DE 1978 (PLANO DIRETOR). 1 extracted
norma 4853/2008 2008-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO VETERINÁRIO. 1 extracted
norma 4854/2008 2008-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO AJUSTAMENTO DAS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
norma 4848/2008 2008-04-11 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA PEDRO DE SOUZA UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4849/2008 2008-04-11 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA TEÓFILO JOSÉ DE AZEREDO UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4847/2008 2008-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA EMEI DO BAIRRO FERROVIÁRIO ( ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADENILLO EDGAR RÜBENICH - "TIO RIBA"). 1 extracted
norma 4845/2008 2008-04-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA ELITA ILSA LEIPNITZ GRIEBELER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4846/2008 2008-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.270,65. 1 extracted
norma 4835/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR GABARITO PARA A IMPLANTAÇÃO DA RUA N.° 08 DO LOTEAMENTO PROLURB VII. 1 extracted
norma 4836/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4837/2008 2008-03-31 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4838/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A TITULARIDADE COMO PRODUTOR CULTURAL NO PROJETO - ESTAÇÃO DA CULTURA DE MONTENEGRO" JUNTO A LEI DE INCENTIVO A CULTURA - LIC - SEDAC-RS A ENTIDADE DE FILANTROPIA, CULTURA E ARTE - EFICA. 1 extracted
norma 4839/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.277,34. 1 extracted
norma 4840/2008 2008-03-31 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.º DA LC N.° 2.853, DE 1992, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL COM OS RESPECTIVOS CARGOS. 1 extracted
norma 4841/2008 2008-03-31 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4842/2008 2008-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4843/2008 2008-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4844/2008 2008-03-31 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI N.° 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4834/2008 2008-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.769,70. 1 extracted
norma 4833/2008 2008-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA MASISA DO BRASIL LTDA. 1 extracted
norma 4832/2008 2008-03-14 Lei Ordinária TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1.° E ACRESCENTA O § 2.° AO ART. 3.° DA LEI N.° 4.399, DE 2006, QUE INSTITUI EVENTO FESTIVO COMERCIAL E AGROINDUSTRIAL, BIENAL, A SER PROMOVIDO NOS ANOS DE TERMINAÇÃO NUMÉRICA PAR E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONVENIAR COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO. 1 extracted
norma 4829/2008 2008-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00. 1 extracted
norma 4830/2008 2008-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.157,84. 1 extracted
norma 4831/2008 2008-03-10 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FUNTRAN. 1 extracted
norma 4824/2008 2008-03-03 Lei Ordinária CRIA A SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E EXTINGUE A SEÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DAS, LEI N.° 3.360 DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4825/2008 2008-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.410,21. 1 extracted
norma 4826/2008 2008-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E INCLUIR AÇÃO DA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.628,74. 1 extracted
norma 4827/2008 2008-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS. 1 extracted
norma 4828/2008 2008-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00. 1 extracted
norma 4823/2008 2008-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. 1 extracted
norma 4816/2008 2008-02-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 7.° DO ART. 13 DA LEI N.° 4.434, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4817/2008 2008-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60,51. 1 extracted
norma 4818/2008 2008-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO NO VALOR DE R$ 6.500,00. 1 extracted
norma 4819/2008 2008-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO AGLOMERADO URBANO DE PROPRIEDADE DE MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA FRANCEZ - LOTEAMENTO FRANCEZ. 1 extracted
norma 4820/2008 2008-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.973,54. 1 extracted
norma 4821/2008 2008-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 9.000,00. 1 extracted
norma 4822/2008 2008-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 7.500,00. 1 extracted
norma 4812/2008 2008-02-18 Lei Ordinária CRIA O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL NO GP E EXTINGUE O SERVIÇO DE HABITAÇÃO SOCIAL NA SMSAS, LEI N.° 3.360 DE 1998, QUE REORGANIZE E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4813/2008 2008-02-18 Lei Complementar CRIA MAIS 1 CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, MAIS 2 CARGOS DE CHEFE DE SETOR E MAIS 1 CARGO DE CHEFE DE TURMA E EXTINGUE 1 CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1 extracted
norma 4814/2008 2008-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4815/2008 2008-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAI PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO CEO. 1 extracted
norma 4809/2008 2008-01-22 Lei Ordinária DENOMINA RUA DR. CARLOS VALENTIM BOOS BANDEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4810/2008 2008-01-22 Lei Ordinária DENOMINA RUA PEDRO BEZ MACHADO UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4811/2008 2008-01-22 Lei Ordinária DENOMINA RUA EDEGAR LOPES DE ALMEIDA UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4807/2008 2008-01-16 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.° DA LEI N.° 2.718/91, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted