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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4949/2008 2008-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 4950/2008 2008-09-15 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 4944/2008 2008-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.480,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FEAS/2008. 1 extracted
norma 4945/2008 2008-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00. 1 extracted
norma 4946/2008 2008-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.796, DE 2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 5 (CINCO) AGENTES DE CAMPO. 1 extracted
norma 4947/2008 2008-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.937,96. 1 extracted
norma 4948/2008 2008-09-08 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 4939/2008 2008-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.676,00. 1 extracted
norma 4940/2008 2008-09-01 Lei Ordinária CRIA O MUSEU DE ARTE DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4941/2008 2008-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00. 1 extracted
norma 4942/2008 2008-09-01 Lei Ordinária ACRESCENTA A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 4943/2008 2008-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC NO VALOR DE RS 6.440,00 E ABRIR CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 27/2008 2008-08-29 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do § 3º e do Inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 4776/2008 2008-08-26 Decreto Determina competências para analisar os Autos de Infração da Vigilância Sanitária. 1 extracted
norma 4937/2008 2008-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00. 1 extracted
norma 4938/2008 2008-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.450,00. 1 extracted
norma 4766/2008 2008-08-19 Decreto Aprova o novo ESTATUTO da Fundação Municipal de Artes de Montenegro. 1 extracted
norma 4934/2008 2008-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 4935/2008 2008-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÕES NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.440,00. 1 extracted
norma 4936/2008 2008-08-18 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DOS § 1.° DOS ARTS. 160 E 161 DA LC N.° 4.337, DE 2005, QUE ALTERA O CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4932/2008 2008-08-08 Lei Ordinária RATIFICA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4933/2008 2008-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.926, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2008. 1 extracted
norma 4928/2008 2008-08-04 Lei Complementar CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PADRÃO 8, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4929/2008 2008-08-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO BRIGADA MILITAR. 1 extracted
norma 4930/2008 2008-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 4931/2008 2008-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 2.° DA LEI N.° 4.923, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.010,72. 1 extracted
norma 4923/2008 2008-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.010,72. 1 extracted
norma 4924/2008 2008-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2.° DA LEI N.° 4.477, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO. 1 extracted
norma 4925/2008 2008-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2008. 1 extracted
norma 4926/2008 2008-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2008. 1 extracted
norma 4927/2008 2008-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 68,85% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR E MICRODRENAGEM PLUVIAL DA RUA FLORIANÓPOLIS. 1 extracted
norma 4920/2008 2008-07-21 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 4921/2008 2008-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.331,37. 1 extracted
norma 4922/2008 2008-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.675,59. 1 extracted
norma 4914/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.046, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 17 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. 1 extracted
norma 4915/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.047, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. 1 extracted
norma 4916/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.083, DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO. 1 extracted
norma 4917/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.093, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E (UM) ENFERMEIRO PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. 1 extracted
norma 4918/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 2.°A DA LEI N.° 4.601, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 12 (DOZE) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. 1 extracted
norma 4919/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2006-2009, A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.376,08. 1 extracted
norma 4913/2008 2008-07-16 Lei Ordinária DENOMINA RUA GUY MICHAELSEN UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4907/2008 2008-07-14 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2.° DA LC N.° 3.649, DE 2001, QUE CRIA 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA - CC/FG 06 E EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO LABORATORIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 4908/2008 2008-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA - CC/FG 06 DA SMSAS PARA A SMAP, LEI N.° 3.360, DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4909/2008 2008-07-14 Lei Ordinária ALTERA O VALOR CONSTANTE DA ALÍNEA C DO INCISO I E ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO II DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 4910/2008 2008-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 4911/2008 2008-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00. 1 extracted
norma 4912/2008 2008-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. 1 extracted
norma 4905/2008 2008-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO NA LDO 2008. 1 extracted
norma 4906/2008 2008-07-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA MAESTRO OSVALDO LOPES UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4903/2008 2008-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR O ART. 4.° DA LEI N.° 4.802, DE 2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL- UCS. 1 extracted