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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5041/2009 2009-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480.000,00. 1 extracted
norma 5042/2009 2009-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SMEC. 1 extracted
norma 5039/2009 2009-03-13 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O § 4.° E A ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1.°, § 2.°, § 3.° E CAPUT DO ART. 33 DA LC N.° 3.943, DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5040/2009 2009-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 5038/2009 2009-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 5.010/08, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 4.791/07 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O FAP. 1 extracted
norma 5036/2009 2009-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAI. 1 extracted
norma 5037/2009 2009-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.468,20. 1 extracted
norma 5035/2009 2009-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.072,60. 1 extracted
norma 5030/2009 2009-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.644,80. 1 extracted
norma 5031/2009 2009-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO SAÚDE PRISIONAL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.800,00. 1 extracted
norma 5032/2009 2009-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - MONTENEGRO. AABB 1 extracted
norma 5033/2009 2009-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSICÓLOGO. 1 extracted
norma 5034/2009 2009-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.568,72. 1 extracted
norma 247/2009 2009-02-06 Decreto Legislativo Altera a redação das alíneas "b" e "e" do inciso II do art. 3.º; altera a redação do inciso II do art. 11; altera a redação do inciso I do art. 12; altera a redação das alíneas "b" e "e", do inciso I do art. 13 do Decreto Legislativo n.° 239/2007, que dispõe sobre a implantação da Câmara Mirim. 1 extracted
norma 5028/2009 2009-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.000,00. 1 extracted
norma 5029/2009 2009-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.333,33. 1 extracted
norma 161/2009 2009-01-30 Resolução Altera a redação do caput do art. 2º da Resolução n.º 139/2004, que institui a Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Montenegro. 1 extracted
norma 163/2009 2009-01-30 Resolução Altera a redação do caput do art. 46B da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 5027/2009 2009-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 5024/2009 2009-01-26 Lei Ordinária EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO INCISO III DO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990 E AUTORIZA O GOZO DE FÉRIAS PARA OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA O I PACS, PSF E AGENTES DE CAMPO. 1 extracted
norma 5025/2009 2009-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. 1 extracted
norma 5026/2009 2009-01-26 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, PADRÃO 10 NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5021/2009 2009-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 5022/2009 2009-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 5023/2009 2009-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL S.A. 1 extracted
norma 5020/2009 2009-01-12 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 1 extracted
norma 5018/2009 2009-01-05 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA BÁRBARA GENOVEVA KRAEMER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5019/2009 2009-01-05 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O ITEM 5 NA TABELA PARA COLETA DE LIXO, CONSTANTE DO ANEXO III E A ACRESCENTAR O § 1.° AO ART. 83 DA LC N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5000/2008 2008-12-31 Lei com veto promulgado DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI N.° 156/08 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, CONSTANTES DA LEI N.° 5.000/08. LOA 2009 1 extracted
norma 5017/2008 2008-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS. 1 extracted
norma 5005/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BUSCAR RESSARCIMENTO DE VALORES JUNTO AO FAP. 1 extracted
norma 5006/2008 2008-12-29 Lei Ordinária ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS COM RECURSOS DO FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 5007/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR VALOR DE AÇÃO E A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009. 1 extracted
norma 5008/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA EEEF ADELAIDE SÁ BRITO, NO VALOR DE R$ 5.000,00. 1 extracted
norma 5009/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA E AÇÕES NO PPA 2006-2009. 1 extracted
norma 5010/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 4.791/07 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FAP. 1 extracted
norma 5011/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO CONSTANTE DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.877, DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI. 1 extracted
norma 5012/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 5013/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA MANTER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.° 4.759, DE 2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.° 2.095, DE 1978. 1 extracted
norma 5014/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS ODONTÓLOGOS. 1 extracted
norma 5015/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 5016/2008 2008-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU PARA CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM A FAZENDA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5004/2008 2008-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FEIRA DO LIVRO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 159/2008 2008-12-19 Resolução Exclui as alíneas "a" e "b" do art. 60, bem como altera a redação do seu caput e do § 3º da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 160/2008 2008-12-19 Resolução Altera a redação do caput e incisos dos artigos 117 e 118 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 5001/2008 2008-12-19 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 5002/2008 2008-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR CONVÊNIO, INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.829,90. 1 extracted
norma 5003/2008 2008-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO. 1 extracted
norma 5000/2008 2008-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. LOA 2009 1 extracted
norma 4997/2008 2008-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 672,77. 1 extracted