| materia |
44/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Cria cargos na Lei Municipal n° 335, de 08 de agosto de 2018. |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n° 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2023. |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-11-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
549/2022 |
2022-10-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
550/2022 |
2022-10-24 |
Lei |
Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
42/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2022-10-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
548/2022 |
2022-10-06 |
Lei |
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 118, de 21 de agosto de 2014, que trata do Estatuto dos Serviços Municipais de Pinto Bandeira. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal competente para que construa paradas de ônibus escolares em diversos pontos do Município. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 118, de 21 de agosto de 2014, que trata do Estatuto dos Serviços Municipais de Pinto Bandeira. |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-10-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
546/2022 |
2022-09-29 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público |
1 |
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| norma |
547/2022 |
2022-09-29 |
Lei |
Dá nova redação a dispositivo da Lei
Municipal nO376, de 04 de abril de 2019, que
dispõe sobre a Política Municipal de Proteção
aos Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal
de Atendimento Socioeducativo. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA QUE AMPLIE O PRAZO DE
LICENÇA-MATERNIDADE PREVISTO NA LEI
Nº 118, DE 20 DE AGOSTO DE 2014. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR
MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE
OFICINA DE CAPOEIRA. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público |
1 |
extracted
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| materia |
40/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dá nova redação a dispositivo da Lei
Municipal nO376, de 04 de abril de 2019, que
dispõe sobre a Política Municipal de Proteção
aos Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal
de Atendimento Socioeducativo. |
1 |
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| sessao |
14 |
2022-09-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
544/2022 |
2022-09-08 |
Lei |
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. |
1 |
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| norma |
545/2022 |
2022-09-08 |
Lei |
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Garibaldi para o repasse de valores ao HOSPITAL BENEFICIENTE SÃO PEDRO, para incentivo a qualificação ao Sistema único de Saúde (SUS), por meio do Programa Assistir, nas especialidades clínicas e cirúrgicas de urologia, vascular e nas especialidades clínicas de reumatologia e endocrinologia. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal competente para que disponibilize sinal de rede WI-FI gratuita aos munícipes. |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Garibaldi para o repasse de valores ao HOSPITAL BENEFICIENTE SÃO PEDRO, para incentivo a qualificação ao Sistema único de Saúde (SUS), por meio do Programa Assistir, nas especialidades clínicas e cirúrgicas de urologia, vascular e nas especialidades clínicas de reumatologia e endocrinologia. |
1 |
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| norma |
543/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
“O Município de Pinto Bandeira ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, Termo Aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária.” |
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| sessao |
13 |
2022-09-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal competente para que diligencie ao DAER/RS em busca de sinalização, bem como realize a colocação de faixa de pedestres nas proximidades da E.M.E.F. Barão de Mauá. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Institui o Programa de Regularização Arquitetônica no Município de Pinto Bandeira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“O Município de Pinto Bandeira ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, Termo Aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária.” |
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| sessao |
12 |
2022-08-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
539/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
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| norma |
540/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. |
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| norma |
541/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
Dá Nova Redação e Inclui Dispositivos na Lei Municipal n° 196, de 25 de janeiro de 2017. |
1 |
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| norma |
542/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
Cria e Regulamenta o Cargo de Agente Comunitário da Saúde do Município nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá Outras Providências |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-09 |
Moção |
Moção de apoio para aprovação do Projeto
de Lei Federal – 3723/2019 em tramitação
no Senado Federal. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público. |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Especial no Orçamento do Município. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dá Nova Redação e Inclui Dispositivos na Lei
Municipal nO196, de 25 de janeiro de 2017. |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Cria e Regulamenta o Cargo de Agente
Comunitário da Saúde do Município nos termos
da Emenda Constitucional nO 120/2022 e dá
Outras Providências |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2022-08-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
536/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2023 |
1 |
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| norma |
537/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
Altera Carga Horária Semanal de Trabalho e o
Padrão de Vencimento do Cargo de Provimento
Efetivo de Médico Veterinário, previsto na Lei
Municipal Nº298, de 02 de fevereiro de 2018. |
1 |
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| norma |
538/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público. |
1 |
extracted
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| materia |
28/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Altera Carga Horária Semanal de Trabalho e o
Padrão de Vencimento do Cargo de Provimento
Efetivo de Médico Veterinário, previsto na Lei
Municipal nO298, de 02 de fevereiro de 2018. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2022-06-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
532/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. |
1 |
extracted
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