| norma |
517/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
“Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal n° 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.” |
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| norma |
518/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
“Inclui Dispositivo na Lei Municipal n° 376, de 04 de abril de 2019, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.” |
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| norma |
519/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e, eventualmente, setor de compras e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2022.” |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real aos servidores do Município.” |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal n° 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Institui Gratificação de Serviço a ser paga
aos servidores do Poder Executivo
designados para executar os serviços de
natureza administrativa de responsabilidade
do Poder Legislativo, especialmente
contabilidade, tesouraria, recursos
humanos e, eventualmente, setor de
compras e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Inclui Dispositivo na Lei Municipal n° 376, de 04 de abril de 2019, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.” |
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| sessao |
2 |
2022-01-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
509/2022 |
2022-01-12 |
Lei |
"Cria cargos na Lei Municipal nº 298, de 02 de fevereiro de 2018." |
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| norma |
510/2022 |
2022-01-12 |
Lei |
"Cria cargos na Lei Municipal nº 335, de 08 de agosto de 2018." |
1 |
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| norma |
511/2022 |
2022-01-12 |
Lei |
"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público." |
1 |
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| norma |
512/2022 |
2022-01-12 |
Lei |
"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 372, de 29 de março de 2019, que cria o cargo de Chefe do Departamento de Meio Ambiente." |
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| norma |
513/2022 |
2022-01-12 |
Lei |
“Cria o Cargo no Quadros Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.” |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Cria cargos na Lei Municipal nº 298, de 02 de fevereiro de 2018. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Cria cargos na Lei Municipal nº 335, de 08 de agosto de 2018. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 372, de 29 de março de 2019, que cria o cargo de Chefe do Departamento de Meio Ambiente. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“ Cria o Cargo no Quadros Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos” |
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| sessao |
1 |
2022-01-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
508/2021 |
2021-12-27 |
Lei |
“Autoriza o Município a firmar Convênio com o Município de Bento Gonçalves/RS.” |
1 |
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| sessao |
20 |
2021-12-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Resolução |
"Requer a outorga de título de cidadão de Pinto Bandeira a Luiz Antonio Mascarello." |
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unsupported_format
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| materia |
48/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Autoriza o Município a firmar Convênio com o Município de Bento Gonçalves/RS.” |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-21 |
Indicação |
“Solicita ao poder executivo, por meio da secretaria municipal de saúde a aplicação de recursos provenientes da devolução desta casa de leis em prol da conclusão do posto de saúde.” |
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| norma |
506/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento." |
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| norma |
507/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Sistema de Ensino de Pinto Bandeira/RS e dá outras providências." |
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| materia |
46/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
"Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento." |
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| materia |
47/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
"Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Sistema de Ensino de Pinto Bandeira/RS e dá outras providências." |
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| materia |
49/2021 |
2021-12-07 |
Indicação |
Solicita ao poder executivo para que diligencie junto ao DAER para que ilumine o trecho rodoviário nas proximidades da ponte do Rio Buratti. |
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| sessao |
19 |
2021-12-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
503/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação das Ruas Sete de Setembro, Giuseppe Tarzo, José Rubbo e Estrada do Rio 20.” |
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| norma |
504/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
“Aprova o calendário de eventos para o ano de 2022 do Município e dá outras providências.” |
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| norma |
505/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.” |
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| materia |
43/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação das Ruas Sete de Setembro, Giuseppe Tarzo, José Rubbo e Estrada do Rio 20.” |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Aprova o calendário de eventos para o ano de 2022 do Município e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
45/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.” |
1 |
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| materia |
48/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
“Solicita ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente melhorias no Campo de Futebol Municipal e Salão Comunitário da Linha Anunciata.” |
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| sessao |
18 |
2021-11-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
502/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2022." |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
"Manifesta apoio à continuidade da formação dos novos Policiais Civis, a ampliação do número de convocados para a Acadepol e a inserção dos aprovados excedentes no cronograma do governo do estado do Rio Grande do Sul." |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2022." |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
"Solicita ao Poder Executivo que incorpore ao Patrimônio Público e transforme em via pública uma servidão de passagens já existente na Comunidade São Gabriel." |
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| sessao |
17 |
2021-11-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
497/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município." |
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| norma |
498/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município." |
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| norma |
499/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
"Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Pinto Bandeira." |
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| norma |
500/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
"Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 118, de 21 de agosto de 2014." |
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| norma |
501/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público." |
1 |
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