| norma |
568/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
extracted
|
| norma |
569/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Cria Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município. |
1 |
extracted
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| norma |
570/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
571/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real aos servidores do Município. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2023 e dispõe sobre o parcelamento. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que realize a ampliação da Creche Municipal. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
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|
| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que estude a possibilidade de implantar plano de incentivo ao empreendedorismo. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a Cria Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real aos servidores do Município. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2023-01-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2023-01-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
560/2022 |
2022-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinto Bandeira/RS dá outras providências. |
1 |
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| norma |
561/2022 |
2022-12-23 |
Lei |
Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 176, de 18 de janeiro de 2016, que trata do Programa de Auxílio e Incentivo ao Atleta. |
1 |
extracted
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| norma |
562/2022 |
2022-12-23 |
Lei |
Aprova o calendário de eventos para o ano de 2023 do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
563/2022 |
2022-12-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios. |
1 |
extracted
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| norma |
564/2022 |
2022-12-23 |
Lei |
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia, procedimentos cirúrgicos de média complexidade eletivos não contratualizados com outra instituição ou casos de incapacidade técnica, e, excepcionalmente em alta complexidade em cardiologia, neurologia e vascular, devido à ausência de local de referência regional. |
1 |
extracted
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| norma |
565/2022 |
2022-12-23 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
extracted
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| norma |
566/2022 |
2022-12-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2022 |
2022-12-20 |
Moção |
Moção de Solidariedade ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no CERTAME. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que estude a possibilidade de compra e instalação de lixeiras públicas e seletivas. |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinto Bandeira/RS dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 176, de 18 de janeiro de 2016, que trata do Programa de Auxílio e Incentivo ao Atleta. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Aprova o calendário de eventos para o ano de 2023 do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
56/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia, procedimentos cirúrgicos de média complexidade eletivos não contratualizados com outra instituição ou casos de incapacidade técnica, e, excepcionalmente em alta complexidade em cardiologia, neurologia e vascular, devido à ausência de local de referência regional. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
extracted
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| materia |
59/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios. |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2022-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
557/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
558/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a manutenção da unidade da Brigada Militar no Município. |
1 |
extracted
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| norma |
559/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Pinto Bandeira/RS. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente a restrição de tráfego de caminhões na Travessa Nossa Senhora do Carmo. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a manutenção da unidade da Brigada Militar no Município. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Pinto Bandeira/RS. |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
555/2022 |
2022-11-30 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
extracted
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| norma |
556/2022 |
2022-11-30 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM TORNEIO DE FUTSAL REGIONAL FEMININO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO.” |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA TREVIZZO.” |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE FORNEÇA TRANSPORTE AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE VÔLEI.” |
1 |
extracted
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| materia |
48/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
“Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira.” |
1 |
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|
| sessao |
18 |
2022-11-22 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
551/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
Cria cargos na Lei Municipal n° 335, de 08 de agosto de 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
552/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
1 |
extracted
|
| norma |
553/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n° 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. |
1 |
extracted
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| norma |
554/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2023. |
1 |
extracted
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