| norma |
4160/2019 |
2019-09-10 |
Lei Ordinária |
PM 058/2019 - CM 141/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.336, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4161/2019 |
2019-09-10 |
Lei Ordinária |
PM 049/2019 - CM 119/19 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
4162/2019 |
2019-09-10 |
Lei Ordinária |
CM 144/19 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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| materia |
144/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 144/19 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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| materia |
145/2019 |
2019-09-09 |
Requerimento |
CM 145/19 PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO HOSPITAL MONTENEGRO SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL, VEREADORES E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| sessao |
122 |
2019-09-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4158/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
PM 056/2019 - CM 136/19 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
140/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 057/2019 - CM 140/19 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE "TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL" CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.987, DE 04 DE JULHO DE 2017. |
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| materia |
141/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 058/2019 - CM 141/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.336, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
142/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 059/2019 - CM 142/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
143/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 060/2019 - CM 143/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| sessao |
121 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4156/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
PM 053/2019 - CM 132/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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| norma |
4157/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
PM 054/2019 - CM 133/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 056/2019 - CM 136/19 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
137/2019 |
2019-08-26 |
Emenda |
CM 137/19 EMENDAS AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - PM 049/2019 - CM 119/19. |
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| materia |
138/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
CM 138/19 PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM PARDAL OU LOMBADA ELETRÔNICA NA RS 122, KM 5,3, NA ENTRADA DA VILA SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
139/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
CM 139/19 PROPÕEM QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL A REQUISIÇÃO DESTA CASA PARA QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO TENHA UM TELEFONE MÓVEL PARA ATENDER AS DENÚNCIAS E CHAMADOS DA POPULAÇÃO AOS SÁBADOS E DOMINGOS, OPORTUNIDADE QUE OCORREM OS ABUSOS POR PARTE DE CAMELÔS E VENDEDORES AMBULANTES, E QUE ESSE NÚMERO SEJA DIVULGADO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TAMBÉM NO SITE DA PREFEITURA. |
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| sessao |
120 |
2019-08-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4154/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
PM 055/2019 - CM 134/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| norma |
4155/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
CM 129/19 PROJETO DE LEI QUE DENOMINA DE "ESTRADA ERNANI MAX BENDER" A VIA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO ALTO, ENTRE A VRS 874 E A ESTRADA DO MONJOLO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
132/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 053/2019 - CM 132/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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| materia |
133/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 054/2019 - CM 133/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
134/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 055/2019 - CM 134/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
135/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
CM 135/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SOLICITE À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, COM EXTREMA URGÊNCIA, O CONSERTO DA BOCA DE LOBO E DA REDE DE ESGOTO EXISTENTE NA RUA MONTENEGRO, 40, NO BAIRRO VILA RICA. |
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| sessao |
119 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4152/2019 |
2019-08-14 |
Lei Ordinária |
PM 051/2019 - CM 123/19 ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.066 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4153/2019 |
2019-08-14 |
Lei Ordinária |
PM 052/2019 - CM 124/19 ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
129/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 129/19 PROJETO DE LEI QUE DENOMINA DE "ESTRADA ERNANI MAX BENDER" A VIA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO ALTO, ENTRE A ERS 124 E A ESTRADA DO MONJOLO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
130/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
CM 130/19 REQUERIMENTO PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA DEMORA NO AGENDAMENTO DE CIRURGIAS DOS PACIENTES DA ONCOLOGIA EM SÃO LEOPOLDO. |
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| materia |
131/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
CM 131/19 INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DA ECO GAROPABA NO MUNICÍPIO, CONFORME EXPLICATIVO ANEXO. |
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| sessao |
118 |
2019-08-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4149/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
PM 047/2019 - CM 117/19 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DENOMINA DE RUA OSVALDO LÖSCH A VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA RS-122, KM 8, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4150/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
PM 048/2019 - CM 118/19 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4151/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
PM 050/2019 - CM 120/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 051/2019 - CM 123/19 ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.066 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 052/2019 - CM 124/19 ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
CM 125/19 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM ATENDIMENTO ÀS FUNÇÕES DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PROPÕEM QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA QUE O MESMO PROCEDA A ANÁLISE DA NOMEAÇÃO, DESDE O CONCURSO ATÉ HOJE, DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, EM RAZÃO DE QUE O PROJETO DE LEI 042/2019 TENTA SUPRIMIR A ALÍNEA "d" DOS REQUISITOS DO CARGO, O QUE NA ÉPOCA DO CONCURSO INIBIU MUITOS CIDADÃOS DE PARTICIPAR DEVIDO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. REQUER, AINDA, QUE VERIFIQUE SE NÃO HOUVE FAVORECIMENTO POR QUEM REALIZOU A ADMISSÃO E SE AS FUNÇÕES DE CONTROLADOR INTERNO ESTÃO SENDO DESEMPENHADAS COMO DESCRITAS NO ANEXO I DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CONSTANTES DA LEI 3.612/13, SEM DESVIO DE FUNÇÃO. |
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| materia |
126/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
CM 126/19 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR, PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS VEREADORES, ATÉ O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019. |
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| materia |
127/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
CM 127/19 PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL, VEREADORES E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO MÉDICO NO PLANTÃO DO REFERIDO HOSPITAL. |
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| materia |
128/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
CM 128/19 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES, INDICAM AO EXECUTIVO QUE DOS RECURSOS QUE A CÂMARA REPASSARÁ PARA A PREFEITURA, ATÉ O FINAL DESTE ANO, REFERENTE AO DUODÉCIMO, SEJA DESTINADO R$ 100.000,00 PARA O FAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMO FORMA DE REFORÇAR O CAIXA DO MESMO E POSSIBILITAR AOS SERVIDORES A ISENÇÃO DO PAGAMENTO OU A DIMINUIÇÃO DOS VALORES PAGOS POR ALGUM PERÍODO. |
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| sessao |
117 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4148/2019 |
2019-07-30 |
Lei Ordinária |
PM 046/2019 - CM 113/19 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
117/2019 |
2019-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 047/2019 - CM 117/19 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DENOMINA DE RUA OSVALDO LÖSCH A VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA RS-122, KM 8, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2019 |
2019-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 048/2019 - CM 118/19 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2019 |
2019-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 049/2019 - CM 119/19 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
120/2019 |
2019-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 050/2019 - CM 120/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2019 |
2019-07-29 |
Indicação |
CM 121/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PINTADO O PONTILHÃO DA ESTRADA DA VIGIA, BEM COMO SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO, EM AMBOS OS SENTIDOS. |
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| materia |
122/2019 |
2019-07-29 |
Indicação |
CM 122/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS MAIS CANOS (AUXILIARES) JUNTO AO CANO JÁ EXISTENTE NA ESTRADA DO MONJOLO II, ONDE UM ARROIO CRUZA A ESTRADA. |
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| sessao |
116 |
2019-07-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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