| norma |
1/2026 |
2026-01-09 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| sessao |
2 |
2025-12-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
19/2025 |
2025-12-23 |
Resolução da Mesa Diretora |
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES NÃO VOTADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 179 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
18/2025 |
2025-12-22 |
Resolução da Mesa Diretora |
DECLARA ENCERRADOS OS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. |
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| sessao |
45 |
2025-12-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOELMAR DE SOUZA, SACERDOTE NATURAL DE SERAFINA CORRÊA E PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO, NA ARQUIDIOCESE DE PASSO FUNDO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA VOCACIONAL, DEDICAÇÃO AO TRABALHO PASTORAL E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E À FORMAÇÃO TEOLÓGICA. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE GABRIEL BATTISTELLA, SACERDOTE NATURAL DE SERAFINA CORRÊA, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA SACERDOTAL, ACADÊMICA E AO SEU INESTIMÁVEL TRABALHO HUMANITÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROJETO “MULHER SEGURA: EMPODERAMENTO E DEFESA PESSOAL”. |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
DANIEL MORANDI D. D. PREFEITO DE SERAFINA CORRÊA. PREZADO SENHOR, AO SAUDÁ-LO, INFORMAMOS A VOSSA SENHORIA, QUE OS VEREADORES SOB EMENDAS IMPOSITIVAS, APROVARAM O VALOR DE R$ 32.000,00 PARA O MEMORIAL MARCO DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL A SER COLOCADO SOBRE O ALICERCE BASE JÁ CONSTRUINDO JUNTO AO LARGO DA PREFEITURA. IMPORTANTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA GARANTIA DA CONSTRUÇÃO DESTA OBRA, E PARA AGILIZAR O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO PELOS MOTIVOS ABAIXO DESCRITOS: 1. PARA QUE O VALOR LICITADO SEJA COMPATÍVEL COM O VALOR DISPONIBILIZADO PELOS VEREADORES. 2. OS ESCULTORES NORMALMENTE DEMORAM DE 30 A 90 DIAS PARA A ENTREGA DA OBRA. 3. PARA QUE A INAUGURAÇÃO SEJA REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NAS COMEMORAÇÕES DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO. 4. PARA FIXAR A DATA DE INAUGURAÇÃO E DAR TEMPO HÁBIL PARA ORGANIZAR UMA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE PÚBLICO E AUTORIDADES, EM ESPECIAL DEVIDO ÀS LEIS ELEITORAIS QUE OCORREM EM 2026. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL E À MESA DIRETORA (GESTÃO 2026) A CELEBRAÇÃO DE UMA PARCERIA INSTITUCIONAL VISANDO A DESTINAÇÃO DE SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS (CAMINHÃO DE BOMBEIROS) PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-19 |
Pedido de Providências |
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN), VISANDO A INSTALAÇÃO URGENTE DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA O ATENDIMENTO DOS BAIRROS VERDES VALES I, II E III. |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-19 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO URGENTE DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA PIAZZETA SAN MARCO, BEM COMO A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA PARA USO DOS TRANSEUNTES. |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei |
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2025-12-18 |
Solene |
— |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-15 |
Pedido de Informações |
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO PELO PODER EXECUTIVO, QUAL O MOTIVO DE A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOSTRI BAMBINI AINDA NÃO ESTAR EM FUNCIONAMENTO, CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE AGUARDA A ABERTURA DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| materia |
155/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS. |
1 |
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| norma |
29/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
30/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
31/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
32/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
33/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
44 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO REALIZADA PELA CASA LEGISLATIVA, SEJA DESTINADA PARTE DESSES RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO PLENO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSTRI BAMBINI. |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA RUA PREDREGAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DO POSTO BUFFON E O ENTROCAMENTO COM A RUA CASTRO ALVES. |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
146/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
147/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
148/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
149/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
150/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
151/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
152/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.312, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR. |
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| materia |
153/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”. |
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| materia |
154/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| sessao |
4 |
2025-12-08 |
Especial |
— |
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| sessao |
43 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE RENOVAÇÃO ANUAL DE ALVARÁ AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249 E 4.253, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS. |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO, REPRESENTADA PELA COMUNIDADE SANTA RITA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS, VANS E SIMILARES, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
3/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEONIR MÁRIO CHIARELLO. |
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