| materia |
39/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O CONVÊNIO JÁ EXISTENTE COM O MUNICÍPIO, CASO O DAER NÃO DISPONHA DE RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS OU LOGÍSTICOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS EM TEMPO HÁBIL, AUTORIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TAIS ADEQUAÇÕES, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA, A ACESSIBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
RETIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.534 E 4.535, DE 30 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS. |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE AUTORIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR TAIS MELHORIAS, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA, A ACESSIBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-02 |
Emenda a Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 22/2026. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “RESERVA DO LAR”, DE INCENTIVO AO ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE ÁGUA POTÁVEL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei |
CRIA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, BEM COMO PROMOVE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DIFUSORES DO TALIAN – ASSODITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORRÊA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-24 |
Comissão Temporária Especial |
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PRESTADOS PELA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN). |
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no document
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| norma |
8/2026 |
2026-03-24 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PRESTADOS PELA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN). |
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| sessao |
1 |
2026-03-23 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PRESTADOS PELA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN). |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-20 |
Resolução da Mesa Diretora |
REAJUSTA OS VALORES DE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E ATUALIZA TABELA DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2013. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE A PODA DAS ÁRVORES NA REGIÃO DO CRISTO REDENTOR, CONSIDERANDO A ATUAL OBSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE DO MONUMENTO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR SOLUÇÕES QUE POSSAM VALORIZAR O PATRIMÔNIO, AUMENTAR A VISIBILIDADE DO CRISTO REDENTOR E MELHORAR A EXPERIÊNCIA DE MORADORES E VISITANTES. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
SOLICITA A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA AMPLIAÇÃO, VISANDO FORTALECER A MOBILIDADE URBANA E RURAL, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Comissão Temporária Especial |
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO ARROIO FEIJÃO CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Comissão Temporária Especial |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR PROPOSTA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-17 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS PAGAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RECLAMAÇÃO Nº 88.319. |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-17 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO ARROIO FEIJÃO CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-17 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA VEREADORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR PROPOSTA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA HELOÍSE BORDIN, PELO PIONEIRISMO NO JORNALISMO ESPORTIVO NA RBS TV. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Pedido de Informações |
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM OS EVENTOS DO TOBOÁGUA GIGANTE DE VOLTA AS AULAS, CARNAVAL DE RUA 2026 E NATAL 2025. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DOS GASTOS DE CADA EVENTO, APRESENTADOS SEPARADAMENTE E DISCRIMINADOS ITEM POR ITEM, INCLUINDO DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO, CONTRATAÇÕES, SOM, ILUMINAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, PUBLICIDADE E DEMAIS CUSTOS, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PATROCÍNIOS E DOS VALORES EFETIVAMENTE CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-10 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR PROPOSTA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS. |
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
RENUMERA O ART. 22 PARA ART. 25 E ACRESCENTA OS ARTS. 22, 23 E 24 AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ZIGUI PET LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2026-03-06 |
Solene |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE ESTABELECER A ESTABILIDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES INGRESSANTES NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR PROPOSTA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
REQUER-SE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO ARROIO FEIJÃO CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-03 |
Emenda a Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO ÚNICO (ANEXO XIV) DO PROJETO DE LEI Nº 6/2026. |
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