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Campinápolis (MT)

IBGE code5102603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinapolis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 563 / 2114 / 1
Documents (with text) 2625 (2625)

Records per year

0 125 250 375 500 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1989 · Norma: 27 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 29 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 37 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 56 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 60 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 39 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 65 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 66 2012 · Norma: 63 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 94 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 4 2015 · Norma: 57 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 53 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 87 2018 · Norma: 69 2019 · Norma: 69 2020 · Norma: 71 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 63 2022 · Matéria: 83 2022 · Norma: 108 2023 · Matéria: 87 2023 · Norma: 71 2024 · Matéria: 69 2024 · Norma: 22 2025 · Matéria: 176 2025 · Norma: 30 2026 · Norma: 1 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 133/2003 2003-09-01 Resoluções "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA, INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 629/2003 2003-08-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 628/2003 2003-06-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 131/2003 2003-05-16 Resoluções "MODIFICA O ARTIGO 88, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL." 1 extracted
norma 132/2003 2003-05-16 Resoluções "MODIFICA O ARTIGO 149, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL." 1 extracted
norma 1027/2013 2003-05-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.” 1 extracted
norma 627/2003 2003-05-06 Lei Ordinária "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 625/2003 2003-04-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 626/2003 2003-04-29 Lei Ordinária "ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 127/2003 2003-04-11 Resoluções "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT." 1 extracted
norma 128/2003 2003-04-11 Resoluções "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO DENOMINADO LEGISCAMP." 1 extracted
norma 129/2003 2003-04-11 Resoluções "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE INFORMÁTICA PROFESSORA GERALDA ESTEVES PIMENTA." 1 extracted
norma 130/2003 2003-04-11 Resoluções "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JORGE MANOEL BERNARDES." 1 extracted
norma 622/2003 2003-04-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVI-CAMP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 623/2003 2003-04-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA FINS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO A TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 624/2003 2003-04-01 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 621/2003 2003-03-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA XANÉ E COMISSÃO ESCOLAR, ATRIBUI COMPETÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 620/2003 2003-03-11 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 619/2003 2003-02-25 Lei Ordinária "RERRATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 517 DE 06 DE MARÇO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 615/2003 2003-02-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 616/2003 2003-02-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE PROTELAÇÃO DE PRAZO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 617/2003 2003-02-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 618/2003 2003-02-18 Lei Ordinária "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 614/2003 2003-01-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 611/2003 2003-01-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº. 553/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 612/2003 2003-01-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LI Nº 554/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 613/2003 2003-01-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 21/2003 2003-01-02 Portarias Dispõe sobre a nomeação da Comissão permanente de licitação da câmara Municipal de Campinápolis-MT, e d´outras providências. 1 extracted
norma 610/2002 2002-12-31 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 607/2002 2002-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MULTA E INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR OU OUTROS QUE VENHAM A VENDER BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 608/2002 2002-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 609/2002 2002-12-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2002 2002-10-24 Atos da Presidência "SUSPENDE AS ATIVIDADES NO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 605/2002 2002-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA FORMA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 606/2002 2002-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA RECEBIMENTO DE IPTU/ISSQN, ATRAVÉS DO ENCONTRO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2002 2002-10-01 Atos da Presidência "SUSPENDE AS ATIVIDADES NO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 604/2002 2002-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 602/2002 2002-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 603/2002 2002-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 601/2002 2002-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM I INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - INDEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 600/2002 2002-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 599/2002 2002-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 598/2002 2002-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 597/2002 2002-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (RDR), À EMPRESA REDE CEMAT S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 596/2002 2002-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PRO-FORMAÇÃO, ALTERA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 595/2002 2002-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 591/2002 2002-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 592/2002 2002-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 593/2002 2002-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 578/2002, DE 09DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 594/2002 2002-06-11 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted