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Campinápolis (MT)

IBGE code5102603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinapolis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 563 / 2114 / 1
Documents (with text) 2625 (2625)

Records per year

0 125 250 375 500 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1989 · Norma: 27 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 29 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 37 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 56 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 60 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 39 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 65 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 66 2012 · Norma: 63 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 94 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 4 2015 · Norma: 57 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 53 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 87 2018 · Norma: 69 2019 · Norma: 69 2020 · Norma: 71 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 63 2022 · Matéria: 83 2022 · Norma: 108 2023 · Matéria: 87 2023 · Norma: 71 2024 · Matéria: 69 2024 · Norma: 22 2025 · Matéria: 176 2025 · Norma: 30 2026 · Norma: 1 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 552/2001 2001-10-30 Lei Ordinária CRIA CARGOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA IRMÃO SOL, IRMÃ LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 550/2001 2001-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 551/2001 2001-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 547/2001 2001-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 548/2001 2001-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR OS ARTS. 24, INCISOS IV E V, E 27 PARAGRAFO ÚNICO E ACRESCENTAR INCISO VI AO ART. 24, DA LEI Nº 380, DE 09 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 549/2001 2001-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 546/2001 2001-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, A EFETUAR RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 543/2001 2001-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/2001 2001-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 545/2001 2001-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 537 DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 542/2001 2001-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 541/2001 2001-06-26 Lei Ordinária CRIA A SUB-PREFEITURA PARA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 537/2001 2001-06-22 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 538/2001 2001-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 539/2001 2001-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 507 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 540/2001 2001-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 534/2001 2001-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREV-CAMP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/2001 2001-06-05 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 536/2001 2001-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 533/2001 2001-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 532/2001 2001-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 529/2001 2001-04-19 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 530/2001 2001-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 531/2001 2001-04-19 Lei Ordinária CRIA O HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 528/2001 2001-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2001 2001-04-09 Lei Complementar "MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 05 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 526/2001 2001-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINÁPOLIS-MT, FUSCAMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/2001 2001-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 576/2001 2001-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE GUIA LOCAL NOS PASSEIOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 524/2001 2001-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 525/2001 2001-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 523/2001 2001-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2001 2001-03-07 Lei Complementar "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.69 E REVOGA OS §§ 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 515/2001 2001-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 516/2001 2001-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 517/2001 2001-03-06 Lei Ordinária CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 518/2001 2001-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL SÂNIA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 519/2001 2001-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 520/2001 2001-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 521/2001 2001-03-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 522/2001 2001-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2001 2001-03-01 Portarias Concede licença para tratamento de assuntos particulares, e dá outras providências 1 extracted
norma 125/2001 2001-02-16 Resoluções "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 5/2001 2001-01-29 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR 002 DE 05 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 6/2001 2001-01-29 Lei Complementar "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR 003 DE 30 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 510/2001 2001-01-29 Lei Ordinária CRIA NOVO CAR 1 extracted
norma 511/2001 2001-01-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 512/2001 2001-01-29 Lei Ordinária ALTERA ÍNDICE DA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 513/2001 2001-01-29 Lei Ordinária ALTERA VALORES DÁS DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 514/2001 2001-01-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted