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Campinápolis (MT)

IBGE code5102603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinapolis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 563 / 2114 / 1
Documents (with text) 2625 (2625)

Records per year

0 125 250 375 500 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1989 · Norma: 27 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 29 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 37 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 56 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 60 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 39 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 65 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 66 2012 · Norma: 63 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 94 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 4 2015 · Norma: 57 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 53 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 87 2018 · Norma: 69 2019 · Norma: 69 2020 · Norma: 71 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 63 2022 · Matéria: 83 2022 · Norma: 108 2023 · Matéria: 87 2023 · Norma: 71 2024 · Matéria: 69 2024 · Norma: 22 2025 · Matéria: 176 2025 · Norma: 30 2026 · Norma: 1 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14/2000 2000-01-14 Portarias Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campinápolis-MT. e dá outras Providências. 1 extracted
norma 466/1999 1999-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENQUADRAM NO FUNDEF 60%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/1999 1999-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 460/1999 1999-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 461/1999 1999-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 462/1999 1999-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 463/1999 1999-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 465/1999 1999-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PAARA E EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 453/1999 1999-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MARGENS DOS MANANCIAIS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 454/1999 1999-12-16 Lei Ordinária ESTABELECE PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 455/1999 1999-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 456/1999 1999-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR E DOAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 457/1999 1999-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 458/1999 1999-12-16 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 412 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 459/1999 1999-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 452/1999 1999-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DE CAMPINÁPOLIS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 450/1999 1999-11-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 451/1999 1999-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1999 1999-11-15 Portarias Dispõe sobre a nomeação de delegação para acompanhamento de entidades fora do município de Campinápolis-MT. e dá outras providências. 1 extracted
norma 448/1999 1999-10-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 449/1999 1999-10-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1999 1999-10-15 Portarias Dispõe sobre a nomeação de Vereador para acompanhamento de entidades fora do município de Campinápolis-MT, e dá outras providências. 1 extracted
norma 447/1999 1999-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 443/1999 1999-10-07 Lei Ordinária ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 397 DE 01 DE JULHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 444/1999 1999-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 445/1999 1999-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR E DOAR BEM IMÓVEL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPINÁPOLIS-MT,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 446/1999 1999-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 122/1999 1999-09-24 Resoluções DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, DE: PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES GERALDINO GOMES DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 438/1999 1999-09-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/1999 1999-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 440/1999 1999-09-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA UM VEICULO PERTENCENTE A 4ª CIA DE POLÍCIA MILITAR DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 442/1999 1999-09-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/1999 1999-08-06 Resoluções "AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 435/1999 1999-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 436/1999 1999-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 415 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 437/1999 1999-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIOS NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 427/1999 1999-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 428/1999 1999-07-01 Lei Ordinária ESTABELECE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999, E APROVA PAUTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 429/1999 1999-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 392 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 430/1999 1999-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS EXISTENTES IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/1999 1999-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 432/1999 1999-07-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOIDORINHO E VITÓRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 433/1999 1999-07-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE CAMPINÁPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 434/1999 1999-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 426/1999 1999-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREV-CAMP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPINÁPOLIS-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 425/1999 1999-05-25 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 423/1999 1999-04-30 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 30 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 424/1999 1999-04-30 Lei Ordinária CRIA CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 120/1999 1999-04-27 Resoluções "AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 422/1999 1999-04-09 Lei Ordinária COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DE OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted