| norma |
124/2001 |
2001-01-24 |
Resoluções |
"ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
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| norma |
15/2001 |
2001-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campinápolis. |
1 |
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| norma |
508/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
509/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DOS BAIRROS DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
506/2000 |
2000-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
507/2000 |
2000-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
123/2000 |
2000-11-10 |
Resoluções |
"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
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| norma |
504/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
505/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
1 |
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| norma |
502/2000 |
2000-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM DESPESAS DE CUSTOS DE PRÓ-LABORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
503/2000 |
2000-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
493/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS A LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
494/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
495/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O MANDATO DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
496/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
497/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
498/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, FIRME PARCERIA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS-UCG, CONCEDENDO BOLSAS DE ESTUDO AO ENSINO DE 3º GRAU, MEDIANTE EXPANSÃO DE ENSINO E SEQUÊNCIA VERTICAL DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DE BAIXO PODER AQUISITIVO |
1 |
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| norma |
499/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, APROVA PAUTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
500/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1997, BEM COMO EXERCÍCIOS 1997, 1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
501/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
491/2000 |
2000-08-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE MAIONESE, EXTRATO DE TOMATE (KETCHUP) E MOSTARDA, NOS ESTABELECIMENTOS E UNIDADE MÓVEIS QUE COMERCIALIZAREM ALIMENTOS, PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
492/2000 |
2000-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
487/2000 |
2000-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO SOBRE O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DA PREV-CAMP - FUNDO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPINÁPOLIS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35,36,37, E AOS INCISOS I E II DO ART.39 DA LEI 426/99. |
1 |
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| norma |
488/2000 |
2000-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
489/2000 |
2000-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MARGENS DOS MANANCIAIS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
490/2000 |
2000-07-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
484/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
485/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
486/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
482/2000 |
2000-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
483/2000 |
2000-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2000 |
2000-06-03 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
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| norma |
3/2000 |
2000-05-30 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR 002 DE 05 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
481/2000 |
2000-05-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
480/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-05-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT". |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-05-05 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT". |
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| norma |
478/2000 |
2000-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
474/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
475/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
476/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
477/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2000 |
2000-04-02 |
Decreto Legislativo |
Aprecia Prestação de Contas da Prefeitura de Campinápolis-mt Referente ao Exercício 1998 |
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| norma |
469/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
470/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 461, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
472/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
468/2000 |
2000-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO, A 4º (QUARTA) COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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