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Campinápolis (MT)

IBGE code5102603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinapolis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 563 / 2114 / 1
Documents (with text) 2625 (2625)

Records per year

0 125 250 375 500 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1989 · Norma: 27 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 29 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 37 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 56 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 60 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 39 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 65 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 66 2012 · Norma: 63 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 94 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 4 2015 · Norma: 57 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 53 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 87 2018 · Norma: 69 2019 · Norma: 69 2020 · Norma: 71 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 63 2022 · Matéria: 83 2022 · Norma: 108 2023 · Matéria: 87 2023 · Norma: 71 2024 · Matéria: 69 2024 · Norma: 22 2025 · Matéria: 176 2025 · Norma: 30 2026 · Norma: 1 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 124/2001 2001-01-24 Resoluções "ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 15/2001 2001-01-02 Portarias Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campinápolis. 1 extracted
norma 508/2000 2000-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/2000 2000-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS LIMITES DOS BAIRROS DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 506/2000 2000-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 507/2000 2000-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/2000 2000-11-10 Resoluções "AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 504/2000 2000-10-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/2000 2000-10-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 502/2000 2000-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM DESPESAS DE CUSTOS DE PRÓ-LABORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 503/2000 2000-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 493/2000 2000-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS A LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 494/2000 2000-09-05 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 495/2000 2000-09-05 Lei Ordinária FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O MANDATO DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 496/2000 2000-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 497/2000 2000-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 498/2000 2000-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, FIRME PARCERIA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS-UCG, CONCEDENDO BOLSAS DE ESTUDO AO ENSINO DE 3º GRAU, MEDIANTE EXPANSÃO DE ENSINO E SEQUÊNCIA VERTICAL DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DE BAIXO PODER AQUISITIVO 1 extracted
norma 499/2000 2000-09-05 Lei Ordinária ESTABELECE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, APROVA PAUTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 500/2000 2000-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1997, BEM COMO EXERCÍCIOS 1997, 1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 501/2000 2000-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/2000 2000-08-20 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE MAIONESE, EXTRATO DE TOMATE (KETCHUP) E MOSTARDA, NOS ESTABELECIMENTOS E UNIDADE MÓVEIS QUE COMERCIALIZAREM ALIMENTOS, PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/2000 2000-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/2000 2000-07-03 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO SOBRE O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DA PREV-CAMP - FUNDO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPINÁPOLIS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35,36,37, E AOS INCISOS I E II DO ART.39 DA LEI 426/99. 1 extracted
norma 488/2000 2000-07-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 489/2000 2000-07-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MARGENS DOS MANANCIAIS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 490/2000 2000-07-03 Lei Ordinária INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 484/2000 2000-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 485/2000 2000-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 486/2000 2000-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/2000 2000-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 483/2000 2000-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2000 2000-06-03 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 3/2000 2000-05-30 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR 002 DE 05 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 481/2000 2000-05-23 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/2000 2000-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/2000 2000-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2000 2000-05-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT". 1 extracted
norma 2/2000 2000-05-05 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT". 1 extracted
norma 478/2000 2000-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/2000 2000-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 474/2000 2000-04-03 Lei Ordinária CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 475/2000 2000-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 476/2000 2000-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 477/2000 2000-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2000 2000-04-02 Decreto Legislativo Aprecia Prestação de Contas da Prefeitura de Campinápolis-mt Referente ao Exercício 1998 1 extracted
norma 469/2000 2000-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/2000 2000-02-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/2000 2000-02-29 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 461, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2000 2000-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 468/2000 2000-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO, A 4º (QUARTA) COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted