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Campinápolis (MT)

IBGE code	5102603
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.campinapolis.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	563 / 2114 / 1
Documents (with text)	2625 (2625)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	6/1999	1999-04-06	Decreto Legislativo	Institui o Quadro Mural da Câmara Municipal Para Divulgação dos Atos Administrativos.	1	extracted
norma	119/1999	1999-03-31	Resoluções	"ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	1	extracted
norma	421/1999	1999-03-30	Lei Ordinária	ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	5/1999	1999-03-26	Decreto Legislativo	Aprecia Parecer Contrario das Contas da Prefeitura de Campinápolis-MT Referente ao Exercício 1997.	1	extracted
norma	418/1999	1999-03-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS INTERURBANO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.	1	extracted
norma	419/1999	1999-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	420/1999	1999-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	417/1999	1999-03-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A COBRAR DA REDE - CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES, NO USO DOS TERRENOS DO MUNICÍPIO ONDE ESTIVEREM INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS, AS TORRES E AS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1999	1999-03-01	Portarias	Dispõe sobre a nomeação de delegado para acompanhamento de entidades fora do município de Campiápolis-MT. e dá outras providências.	1	extracted
norma	414/1999	1999-02-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	415/1999	1999-02-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	416/1999	1999-02-25	Lei Ordinária	COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DE OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	118/1999	1999-02-19	Resoluções	"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	1	extracted
norma	413/1998	1998-12-08	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LIONS CLUBE DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	412/1998	1998-12-03	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	1	extracted
norma	409/1998	1998-11-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	410/1998	1998-11-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS -MT, FIRME CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT,PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FÉRIAS PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NA ÁREA PEDAGÓGICAS.	1	extracted
norma	411/1998	1998-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO , TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA, DE UMA SECRETARIA PARA A OUTRA, DE UMA DIVISÃO PARA A OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	407/1998	1998-11-12	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE DEUS NO BRASIL, COM SEDE EM CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	408/1998	1998-11-12	Lei Ordinária	FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CAMPINÁPOLIS-MT.	1	extracted
norma	406/1998	1998-10-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	404/1998	1998-10-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 392 DE 01 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	405/1998	1998-10-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 01 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	401/1998	1998-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	402/1998	1998-10-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE TERMO DE COMODATO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	403/1998	1998-10-20	Lei Ordinária	QUE FIXA SUBSÍDIO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	400/1998	1998-08-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	399/1998	1998-08-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 17º, ART. 24º INCISO IV E ART. 27º DA LEI MUNICIPAL Nº 380 DE 09 DE MARÇO DE 1998, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	367/1998	1998-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	392/1998	1998-07-01	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 341 DE 22 DE MAIO DE 1997.	1	extracted
norma	393/1998	1998-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES COM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ANTERIORES A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	394/1998	1998-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ANTERIORES A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	395/1998	1998-07-01	Lei Ordinária	ESTABELECE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998, APROVA PAUTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	396/2017	1998-07-01	Lei Ordinária	ESTIPULA PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	398/1998	1998-07-01	Lei Ordinária	MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 379 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1998	1998-06-29	Portarias	Institui a comissão de avaliação da Câmara Municipal de Campinápolis-MT e dá outras providências	1	extracted
norma	391/1998	1998-06-11	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE AGRÍCOLA RURAL FILOSÓFICA "DHARMA KAYA" COM SEDE EM CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	117/1998	1998-06-03	Resoluções	"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	1	extracted
norma	390/1998	1998-06-02	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	389/1998	1998-05-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA XANÉ DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	388/1998	1998-05-05	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO CÓRREGO ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	386/1998	1998-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	387/1998	1998-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	115/1998	1998-04-28	Resoluções	"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	1	extracted
norma	385/1998	1998-04-13	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO RIBEIRÃO CAÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	383/1998	1998-03-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	384/1998	1998-03-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	4/1998	1998-03-17	Decreto Legislativo	Aprecia Prestação de Contas da Prefeitura de Campinápolis-mt Referente ao Exercício 1996	1	extracted
norma	380/1998	1998-03-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	381/1998	1998-03-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ES CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	1	extracted