| sessao |
1 |
2024-03-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando artigos." |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual (RGA), em 2,63%, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências." |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a extinção dos cargos de: oficial legislativo, auxiliar legislativo de administração e agente legislativo de zeladoria; cria os cargos de assistente administrativo legislativo, agente legislativo de serviços gerais e analista de Procuradoria Legislativa, alterando os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 1.257/2010, e por corolário, o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.259/2010”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-18 |
Pauta das Sessões |
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências." |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e beneficios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 2,63%, e dá outras providências." |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.033/2023, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do sálario-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências." |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 2,63%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências." |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036, de 21 de junho de 2023, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário-mínimo, altera os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Altera os anexos II, III, e V da Lei Municipal n.º 2.035/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 2,63% aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; concede também o reajuste salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências." |
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| sessao |
4 |
2024-03-18 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma (01) quadra de basquete na Praça dos Pioneiros, deste município de Comodoro/MT. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de redes de proteção nas traves da Praça da Amizade e do Barracão da Associação da Gleba Zambam. |
1 |
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| norma |
2068/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME” |
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| norma |
2065/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2066/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2067/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a contratação de servidores públicos para o atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-05 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-04 |
Lista de Votação Nominal |
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL - JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE 2022 - PREFEITO ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-04 |
Pauta das Sessões |
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024 |
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| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Autoriza a contratação de servidores públicos para o atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
2064/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
Pauta das Sessões |
A 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024 |
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| sessao |
2 |
2024-02-19 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-14 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências." |
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| norma |
1/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Regulamenta os procedimentos de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro/MT, nos casos previstos pela Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.” |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.” |
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|
| norma |
3/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.” |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.” |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Regulamenta os procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” |
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| norma |
8/2024 |
2024-02-06 |
Resolução |
“Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Presença dos Vereadores nas Sessões |
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Pauta das Sessões |
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024 |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME” |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de disponibilização de um (01) enfermeiro para a Gleba P.A. Macuco, zona rural do município de Comodoro/MT. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Regulamenta os procedimentos de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro/MT, nos casos previstos pela Lei Nacional n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos nas areas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências." |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro." |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro." |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Regulamenta os procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências." |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, по âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências."
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2023/2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2023/2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de resolução |
"Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências."
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2023/2024. |
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