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Paranatinga (MT)

IBGE code	5106307
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paranatinga.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	6990 / 3980 / 385
Documents (with text)	11452 (11443)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	20/2001	2001-09-05	Lei Ordinária	UTILIDADE PÚBLICA - LOJA SIMBOLICA ACACIA	1	extracted
norma	21/2001	2001-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - PARQUE DE EXPOSIÇÃO	1	extracted
norma	15/2001	2001-08-23	Lei Ordinária	DIRETRIZES ORÇAMENTARIA	1	extracted
norma	14/2001	2001-06-21	Lei Ordinária	ALTERAÇÕES DA LEI 026 CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA	1	extracted
norma	12/2001	2001-06-08	Lei Ordinária	PARCELAMENTO, DESCONTO E PREMIAÇÃO NA QUITAÇÃO - IPTU	1	extracted
norma	43/2001	2001-06-08	Lei Ordinária	DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DOS BAIRROS J. PANORAMA E J. PRIMAVERA	1	extracted
norma	10/2001	2001-05-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS	1	extracted
norma	11/2001	2001-05-16	Lei Ordinária	DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL MEU PEQUENO LAR	1	extracted
norma	09/2001	2001-05-14	Lei Ordinária	CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO- COMDES	1	extracted
norma	08/2001	2001-05-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AMAZÔNICA FLORESTA VIVA	1	extracted
norma	07/2001	2001-05-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POSSE DE BEM IMÓVEL	1	extracted
norma	05/2001	2001-04-19	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS A LEI QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL	1	extracted
norma	06/2001	2001-04-19	Lei Ordinária	INSTITUI O GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA	1	extracted
norma	01/2001	2001-03-30	Lei Ordinária	REGULAMENTA O USO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EM FARMACIAS E HOSPITAIS	1	extracted
norma	02/2001	2001-03-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR DOCUMENTO DE MOTO HONDA CG	1	extracted
norma	03/2001	2001-03-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AUTOMÓVEL PAJERO	1	extracted
norma	04/2001	2001-03-30	Lei Ordinária	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE	1	extracted
norma	28/1999	1999-12-23	Lei Ordinária	CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA PDC PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE PARANATINGA	1	extracted
norma	29/1999	1999-12-23	Lei Ordinária	REVOGA A LEI 013.1993 - OBRAS	1	extracted
norma	30/1999	1999-12-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE	1	extracted
norma	31/1999	1999-12-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CEPLAM	1	extracted
norma	32/1999	1999-12-23	Lei Ordinária	CRIAÇÃO DEPTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES	1	extracted
norma	32/1999	1999-12-23	Lei Ordinária	CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI	1	extracted
norma	27/1999	1999-11-23	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA	1	extracted
norma	25/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	26/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS - PREVIDÊNCIA	0	no document
norma	23/1999	1999-11-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCREMENTAR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE PARANATINGA - PROJETO PARCERIA EMPRESARIAL	1	extracted
norma	24/1999	1999-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS	1	extracted
norma	22/1999	1999-09-03	Lei Ordinária	ATUALIZAÇÃO DIRETRIZES DE 1999	1	extracted
norma	15/1999	1999-09-02	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	16/1999	1999-09-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A CEDENCIA DO PRÉDIO DO CENTRO INTEGRADO PARA FUNCIONAMENTO DA FACULDADE	1	extracted
norma	17/1999	1999-09-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS - FORUM	1	extracted
norma	18/1999	1999-09-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA SECRETARIA DE SAÚDE	1	extracted
norma	20/1999	1999-09-02	Lei Ordinária	TRANSFORMA EM CALÇADÃO MUNICIPAL O TRECHO COMPREENDIDO DA RUA MONTEIRO LOBATO, DA AVENIDA BRASIL ATÉ A RUA APOLÔNIO BOURETE DE MELO	1	extracted
norma	21/1999	1999-09-02	Lei Ordinária	ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 1998 A 2001	1	extracted
norma	14/1999	1999-08-23	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	12/1999	1999-05-21	Lei Ordinária	INSTITUI E A POESIA SAUDANDO PARANATINGA, PASSANDO A FAZER PORTE DA HISTÓRIA DE PARANATINGA	1	extracted
norma	13/1999	1999-05-21	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	09/1999	1999-05-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA PRAÇA CENTRAL - JOSÉ BARBOSA DE MOURA	1	extracted
norma	10/1999	1999-05-06	Lei Ordinária	DENOMINA NA VILA BICA DA AGUA COMPLEXO POLI-ESPORTIVO JONAS PINHEIRO	1	extracted
norma	11/1999	1999-05-06	Lei Ordinária	INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA	1	extracted
norma	07/1999	1999-05-05	Lei Ordinária	DOAÇÃO DE REDE DE ENÉRGIA	1	extracted
norma	08/1999	1999-05-05	Lei Ordinária	DOAÇÃO A APAE - IMÓVEL ONDE ESTA LOCALIZADO A ESCOLA SÍTIO DO PICA PAU AMARELO	1	extracted
norma	03/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	DENOMINAÇÃO RUAS - RUI BARBOSA	1	extracted
norma	04/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	DOAÇÃO DE LINHAS TELEFONICAS - FÓRUM	1	extracted
norma	05/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO RUAS - VILA BICA D´ÁGUA	1	extracted
norma	06/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	DENOMINAÇÃO RUAS - VILA CIBRAZÉM	1	extracted
norma	02/1999	1999-03-17	Lei Ordinária	AQUISIÇÃO DE TERRENO - CONCÓRDIA	1	extracted
norma	01/1999	1999-03-03	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	1/1998	1998-12-31	Lei Complementar	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted