| materia |
431/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indica a necessidade de aumento no quadro de servidores efetivos ou comissionados nos setores de Engenharia e Planejamento Técnico, Setor Jurídico (Procuradoria do Município) e Setor de Licitação e Contratos. |
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13/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento do Legislativo |
Solicitação de Cópias de Documentos Administrativos e informações Detalhadas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
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17/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 58/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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53/2025 |
2025-07-03 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 57, de 17 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-03 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Resolução nº 3, de 30 de junho de 2025, de autoria da Mesa Diretora. |
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55/2025 |
2025-07-03 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22, de 30 de junho de 2025, de autoria da Mesa Diretora. |
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3/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Resolução |
Altera o caput do art. 33 da Resolução nº 184, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre o dia das Sessões Ordinárias da Câmara Mirim de Pedra Preta-MT. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 59/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 60/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 61/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 62/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 63/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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16/2025 |
2025-07-02 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 64/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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22/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1.777, de 20 de dezembro de 2024, que institui a verba de natureza indenizatória para os Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-07-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Monte Azul. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento do Legislativo |
Requer informações acerca da execução da Ata de Registro de Preços nº 46/2024. |
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| materia |
51/2025 |
2025-07-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de 10 de junho de 2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. |
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52/2025 |
2025-07-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15, de 10 de junho de 2025, de autoria do Vereador Samuel Cabral. |
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58/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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59/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. |
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60/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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61/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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62/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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63/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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64/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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3/2025 |
2025-06-30 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Capacitação profissionais da educação para atender alunos com TDAH E TEA e Cursinho Pré-Vestibular. |
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10/2025 |
2025-06-30 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada em 16 de junho de 2025. |
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20/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre diretrizes para a formulação de política pública de orientação, diagnóstico e atenção integral à saúde das mulheres com endometriose, no âmbito do Município de Pedra Preta – MT. |
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21/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Estabelece princípios e diretrizes para a utilização responsável de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública Municipal de Pedra Preta – MT. |
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12/2025 |
2025-06-27 |
Moção de Pesar |
Em homenagem póstuma à Senhora Izolina Ribeiro Francisca. |
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13/2025 |
2025-06-27 |
Moção de Pesar |
Em homenagem póstuma à família da Senhora Dalca Maria da Silva. |
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17/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de relevante importância social do município de Pedra Preta-MT. |
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18/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui feriado municipal o dia de Corpus Christi no Município de Pedra Preta. |
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19/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais em Pedra Preta-MT, e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-06-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Programa Jovem Aprendiz e Estagiários. |
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11/2025 |
2025-06-26 |
Moção de Pesar |
Em homenagem póstumas ao Senhor Antônio Jorcelino Filho. |
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426/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica a instalação de bebedouros com água potável em praças, campos de futebol e outros espaços públicos de lazer, para atender a comunidade, principalmente em dias de calor intenso. |
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427/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica a necessidade de adequação das calçadas, unidades de saúde, escolas e espaços públicos de uso coletivo, com implantação de rampas de acesso, corrimãos e piso tátil, visando garantir acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. |
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428/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica a instalação de estruturas de abrigo em pontos de espera de serviços públicos, como UBS, CRAS e demais locais, visando proteger a população das intempéries, como sol e chuva. |
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429/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica melhorias na quadra da praça dos Três Poderes. |
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430/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica a instalação de poste de iluminação na avenida Pernambuco, ao lado do Cemitério Municipal. |
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26/2025 |
2025-06-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 48, de 23 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 50, de 27 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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28/2025 |
2025-06-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 51, de 29 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
425/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Indico a necessidade que seja viabilizada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestre em frente a Escola Municipal São Sebastião. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-24 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Jornada extraordinária para Militares fazerem segurança do Hospital Municipal e Bolsa Atleta Municipal. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-24 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 52, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
424/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita Municipal, para juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, oferecer cursos de capacitação em Inteligência Artificial (IA) para os professores da rede municipal de ensino. |
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| norma |
1836/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a complementação de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, mediante a celebração de Termo de Cooperação, concedido pela Lei 1.471/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1837/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera as leis municipais nº 561 e 563 de 2009. |
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