| materia |
33/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS BIOQUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA, DENOMINADA "CASA DO IDOSO SAPEZAL", DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-22 |
Moção |
Moção de Aplauso a Guarda Civil Municipal de Sapezal. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FUTURA ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL DE CASAS COM SEUS RESPECTIVOS TERRENOS DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL "VIDA NOVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicação ao Deputado Estadual Wilson Santos a implantação de mais uma escola estadual em Sapezal. |
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| materia |
74/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a construção de uma creche municipal no loteamento Cidezal VIII. |
1 |
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| materia |
75/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Que determine a ampliação e melhora nos sistemas de comunicação de rádio utilizados por vários órgãos públicos que atuam no município. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1734/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1.052/2013 E 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-08-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1732/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1733/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAP-MT. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-07 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO TEMPORÁRIO DE BEM MÓVEL. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA SAPEZALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina Avenida Pública situada no Loteamento Águas Claras - Sapezal(MT), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1502/2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "ADOTE UM BEM PÚBLICO E FAÇA A DIFERENÇA" NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
ALTERA A LEI Nº 1.698/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DO "CAMPO LIMPO" NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1.052/2013 E 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1731/2023 |
2023-07-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DO MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1729/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.779.115,49 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1730/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ALTERA LEI Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2023 |
2023-07-03 |
Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL – RESOLUÇÃO Nº 03/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre Emendas Impositivas, com execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.661/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO TEMPORÁRIO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
REGULAMENTA O EXERCICIO DO PODER DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT. |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-03 |
Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sapezal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências |
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| norma |
1697/2023 |
2023-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E VERBA INDENIZATORIA DO ANO DE 2023, DO PODER LEGISLATIVO DE SAPEZAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1693/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A BOLSA UNIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1688/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1679/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
INTITUI A BOLSA ATLETA SAPEZALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1673/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.555/2020. |
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| norma |
1670/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1658/2022 |
2022-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO/ATIVIDADE, POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CRIAR O PROJETO: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, BEM COMO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - LDO 2022 E NO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1651/2022 |
2022-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1647/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
9/2022 |
2022-05-26 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2022 |
2022-05-25 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2022-03-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2022-03-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2672 |
2022-03-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2671 |
2022-03-15 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1634/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 23 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1631/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1596/2021 QUE ESTABELECEU E DISCIPLINOU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT. |
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| norma |
1620/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – ESTADO DO MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1621/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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