| materia |
1921/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
sugerindo a prorrogação do Concurso Público 001/2024. |
1 |
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| materia |
1922/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
sugerindo construir um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente a Marmoraria Epírito Santo. |
1 |
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| materia |
1923/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
sugerindo a criação e execução de uma campanha de conscientização em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), com foco nos riscos de segurança e nas normas de circulação referentes às motocicletas elétricas. |
1 |
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| materia |
1924/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
sugerindo que sejam feitas ornamentações Natalinas nas praças da cidade. |
1 |
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| materia |
2079/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
realizar operação tapa buracos na rua 28 em
frente ao número 738 Setor Bosque. |
1 |
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| materia |
2080/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
realizar limpeza e capina próximo ao meio fio
em toda a extensão da Rua 28 no Setor Bosque. |
1 |
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| materia |
2081/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
realizar limpeza em toda a extensão da Rua
José Fernandes no Setor Nordeste. |
1 |
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| materia |
2082/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
realizar reconstrução do meio fio em toda a
extensão na Avenida lobo , do lado esquerdo no Jardim Califórnia. |
1 |
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| materia |
2083/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
realizar limpeza na Rua Santa Luzia quadra 145 no Setor Nordeste. |
1 |
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| materia |
2084/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
realizar operação tapa buracos na rua 14 no
Setor Primavera. |
1 |
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| norma |
1129/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Formosa-GO para o exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1130/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Formosa para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-11-24 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| sessao |
14 |
2025-11-21 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 119/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 72/25-SR - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Formosa-GO para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 120/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 73/25-SR - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Formosa para o exercício de 2025,
nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna. |
1 |
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| materia |
121/2025 |
2025-11-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 121/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 74/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e a transferir recursos financeiros, mediante Termo de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Formosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as finalidades que especifica. |
1 |
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| materia |
122/2025 |
2025-11-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 122/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 75/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa APAE de Formosa, para a execução do Projeto “APAE Período Integral Continuidade” na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 123/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 76/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa– APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-11-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 72/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Formosa -GO para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 73/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Formosa para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna. |
1 |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 74/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e a transferir recursos financeiros, mediante Termo de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Formosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as finalidades que especifica. |
1 |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, para a execução do Projeto “APAE Período Integral Continuidade” na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 76/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 77/2025 - Altera e consolida a Lei nº 441, de 20 de novembro de 2017, que estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município de Formosa-GO, e dá outras providências, incorporando diretrizes para Condomínios Horizontais, delimitando o desdobro, e atualizando a legislação urbanística. |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-17 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 112/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 46/25 - Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-17 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 113/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 47/25 - Dispõe sobre desafetação do Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-11-17 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 114/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 20/25 - JN e ED - Institui a campanha permanente “TAMPINHAS QUE MOVIMENTAM” no Município de Formosa, Goiás. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-17 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 115/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 50/25 - JN - Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito JK. |
1 |
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| materia |
116/2025 |
2025-11-17 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 116/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 25/25 - VJ - Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “ Dia Municipal da Tradição Gaúcha”. |
1 |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-17 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 117/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 26/25 - VJ - Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa a “Semana da Cultura Nordestina.” |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-17 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 118/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 27/25 - VJ - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa. |
1 |
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| materia |
336/2025 |
2025-11-17 |
-------------------------------------------------- |
Encaminhamento do Ofício n.º 1022/2025, da convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária dos Projetos de Lei n.º (s) 72/2025 ao 77/2025. |
1 |
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| materia |
337/2025 |
2025-11-17 |
-------------------------------------------------- |
Ofício n.º 1023/2025 - Solicitação de apreciação e aprovação urgente dos Projetos de Lei n.º (s) 72/2025 e 73/2025, que dispõem sobre o ajuste do orçamento anual. |
1 |
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| materia |
338/2025 |
2025-11-17 |
-------------------------------------------------- |
Documentos referente ao PL 74/2025 |
1 |
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| materia |
339/2025 |
2025-11-17 |
-------------------------------------------------- |
Documentos referente ao PL 75/2025 |
1 |
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| materia |
340/2025 |
2025-11-17 |
-------------------------------------------------- |
Documentos referente ao PL 76/2025 |
1 |
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| norma |
236/2025 |
2025-11-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a Rhaknen Marques Miranda. |
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| norma |
237/2025 |
2025-11-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a Marcell Andreas Franco Melgaço. |
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| norma |
238/2025 |
2025-11-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a Fernando Leite de Alencar Cruz. |
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| norma |
1124/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção,
irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências. |
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| norma |
1125/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
1126/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências. |
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| norma |
1127/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural no Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
1128/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-13 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 11/25 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-13 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 12/25 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Emenda Impositiva nº 03/2025 ao Projeto de Lei nº 044/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.” |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-13 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 13/25 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Emenda Impositiva Orçamentária nº 04/2025 JN ao Projeto de Lei nº 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-13 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 14/25 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025 AO PROJETO DE LEI 44/2025 – ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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