| materia |
386/2025 |
2025-11-30 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à Revitalização da Sinalização Viária da Rua Antônio Deodato Durce. |
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| materia |
387/2025 |
2025-11-30 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO, que se faça a substituição do parquinho infantil danificado localizado na Praça do Brizon, com a instalação de novos brinquedos que atendam às normas de segurança, acessibilidade e ao uso adequado pelas crianças da comunidade. |
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| materia |
244/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regularização de Chácaras de Recreio no Município de Cacoal e dá outras providências. |
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| materia |
245/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” |
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| materia |
246/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 649 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.204.758,30 SEMAD |
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| materia |
247/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
OFICIO 652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.873.190,00 GAB SEMAD E SEMFAZ |
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| materia |
248/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 650 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.025.000,00 FMS |
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| materia |
388/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Iluminação Pública ou setor competente, que seja realizada manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública no Bairro Vista Alegre, considerando que diversas vias apresentam lâmpadas queimadas, oscilações ou pontos sem iluminação adequada. |
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| materia |
389/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada operação tapa-buracos e manutenção geral do asfalto em todas as vias do Bairro Vista Alegre, considerando que o bairro apresenta diversos pontos de desgaste e deterioração do pavimento. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
375/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantada uma sala/enfermaria exclusiva para gestantes em trabalho de pré-parto no Hospital Materno Infantil. |
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| norma |
5696/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 5.657/PMC/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 243/2025. |
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| norma |
5.691/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DA LAGOINHA DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5692/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
5693/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5694/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI 5.662/PMC/2025 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5695/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
37 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
242/2025 |
2025-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
243/2025 |
2025-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 5.657/PMC/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
371/2025 |
2025-11-23 |
Indicação |
Indico ao Prefeito de Cacoal e à Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN que sejam incluídas, no procedimento de regularização fundiária as Ruas Projetadas A e B, localizadas nas proximidades da Rua Rural e no final da Rua Argentino Gonçalves de Assis, no Bairro Teixeirão. |
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| materia |
372/2025 |
2025-11-23 |
Indicação |
Indico ao Prefeito de Cacoal e à Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, que determine ao Setor de Regularização Fundiária a avaliação técnica e posterior início do processo de regularização dos lotes e residências do Bairro Village Sol 3. |
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| materia |
373/2025 |
2025-11-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para a estruturação, implementação e ampliação da coleta seletiva de resíduos sólidos no Município de Cacoal, priorizando a valorização e o fortalecimento das cooperativas e associações locais de recicladores. |
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| materia |
374/2025 |
2025-11-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a cessão de terreno para a construção da sede da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos Águias de Cacoal APASA. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal e dá outras providências. |
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| materia |
241/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) no âmbito da
Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
238/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 614 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 162.327,94 AMEC |
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| materia |
239/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 615 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 264.366,63 SEMED |
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| materia |
240/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 607 RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 2025 |
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| materia |
369/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
que seja solicitado ao setor competente da Prefeitura especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a pavimentação asfáltico das Ruas Princesa Isabel e Daniel Francisco Guimarães no Bairro Liberdade, no trecho em que foi recentemente executada a instalação da rede de esgoto. |
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| materia |
370/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade de implantação de pelo menos uma creche com atendimento em horário noturno no município de Cacoal/RO. |
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| materia |
237/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL”. |
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| norma |
5684/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 563 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 370.000,00 FMS |
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| norma |
5685/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 577 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 FMS |
1 |
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| norma |
5686/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 591 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 900.000,00 SEMAD |
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| norma |
5687/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.057,73 SEMC |
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| norma |
5688/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC |
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| norma |
5689/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 609 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 198.000,00 SEMAGRI |
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| norma |
5690/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-11 |
Emenda Legislativa |
EMENDA APRESENTADA PELO EDIMAR KAPICHE, AO PROJETO DE LEI Nº 225/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO
CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 226/2025, 227/2025, 228/2025 e 229/2025. |
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| materia |
226/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.057,73 SEMC |
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| materia |
227/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 609 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 198.000,00 SEMAGRI |
1 |
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| materia |
228/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC |
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| materia |
229/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed |
1 |
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| materia |
230/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
231/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI 5.662/PMC/2025 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
232/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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