| norma |
4440/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com realização de exames laboratoriais, de imagem, aluguel de ambublância e tarifas de energia elétrica e água. |
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4426/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Rolim de Moura, Rondônia o uso do colar ou cordão de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. |
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4427/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO - ACTV. |
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4428/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da “MULHER EMPRESÁRIA”, no Município de Rolim de Moura. |
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4429/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Nacional, Internacional e Empresa Privada que seja habilitada a representação da extensão de especificamente para o Curso de Medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Munícipio de Rolim de Moura/RO”. |
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4430/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$197.901,00”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com custeio para a realização de cirurgias eletivas oftalmológicas. |
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4431/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013”. |
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4432/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014”. |
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| norma |
4433/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Programa de Residência em Área Multiprofissional da Saúde, disciplina Convênios e Termos de Cooperação para a execução dos Programas, o pagamento de bolsas”. |
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2024-04-03 |
Extraordinária |
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52/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$52.959,80” |
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53/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$62.920,00” |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00” |
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2024-04-01 |
Ordinária |
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2/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, como o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros no município de Rolim de Moura e dá outras providencias”. |
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4425/2024 |
2024-03-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$3.091.960,59 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.752,811,51, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$392.093,71”. Secretaria Municipal de Administração Compras e Instalações - 2ª Etapa da Construção da sede da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura/RO. |
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2024-03-28 |
Extraordinária |
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1/2024 |
2024-03-27 |
Proposta de Emenda |
Emenda Modificativa – Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar Termo de Convênio com Universidades dentro do País e em outros países, especificamente aos cursos de medicina, visando a realização de estágio supervisionado junto as unidades de saúde pública municipal. Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar Termo de Convênio com Universidades dentro do País, especificamente aos cursos de medicina, visando a realização de estágio supervisionado junto as unidades de saúde pública municipal.
EMENDA ADITIVA – Art. 1º - Faz inserir o § 4º ao art. 1º com a seguinte redação: § 4º Antes da assinatura do Convênio com as Instituições de Ensino, o mesmo será submetido a análise e crivo do Conselho Regional de Medicina do estado de Rondônia. |
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2/2024 |
2024-03-27 |
Proposta de Emenda |
Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 017/2024 (Mens. 013 PL Executivo 13) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$197.901,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com serviços médicos com cirurgias eletivas oftalmológicas Emenda Modificativa - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................................R$197.901,00
33.90.34.00 – Outras despesas de Pessoal decorrente de Contratos de Terceirização........................................................R$197.901,00. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-27 |
Proposta de Emenda |
Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 019/2024 (Mens. 016 PL Executivo 16) que dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014. (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Neusa Santos de Oliveira) Emenda Modificativa – Art. 1º O art. 2º da presente propositura passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 4.216, de 14 de março de 2023. |
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4/2024 |
2024-03-27 |
Proposta de Emenda |
Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 021/2024 (Mens. 015 PL Executivo 15) que dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013. (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Júlia Bobek) Emenda Modificativa – Art. 1º O art. 2º da presente propositura passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 3.825 de 09 de Dezembro de 2020. |
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5/2024 |
2024-03-27 |
Proposta de Emenda |
Emenda Aditiva, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Resolução nº 001/CMRM-2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO.
Emendas Aditivas – Art. 1° Insere o § 1º ao art. 106 da referida propositura: § 1º Nos procedimentos de contratação direta disciplinado por esta Resolução, deverão conter manifestação do Órgão de Controle Interno.
Art. 2º - Insere o art. 137 a referida propositura – Art. 137 Fica revogada a Resolução nº 004/2022 na sua integralidade. |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$842.162,61”. |
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| norma |
4424/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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2024-03-25 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-03-22 |
Moção |
conferida aos Psicólogos e Terapeutas, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado no Município de Rolim de Moura, através do Projeto SAÚDE MENTAL PARA TODOS – CUIDAR DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL É CUIDAR DA VIDA!. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja determinado a realização dos serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento das Ruas e Avenidas do bairro Jardim Tropical. |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Rolim de Moura, programa “DISTRIBUINDO AMOR”, destinado as mulheres com risco na gravidez. |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. |
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47/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Reorganiza a legislação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Rolim de Moura/RO e revoga as Leis nºs 951/2000, 1770/2010 e 3.336/2017”. |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.101.180,00”. |
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| norma |
4418/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$551.173,39”. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de serviço de pessoa jurídica para a realização de exames de imagem, laboratoriais e despesas com tarifa de energia elétrica. |
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| norma |
4419/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.490.072,96”. Secretaria Municipal de Saúde - assistência financeira complementar do ente federal para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem. |
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| norma |
4420/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$401.478,65”. Secretaria Municipal de Assistência Social - Transferência de recurso para o CER, CRAS e CREAS, para custear despesas com capacitação de pessoal, aquisição de material de consumo, multidisciplinar e pedagógicos, serviços de pessoa jurídica com manutenção, tarifa de energia elétrica e água, manutenção da frota e materiais de expediente. |
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| norma |
4421/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$65.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente. |
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| norma |
4422/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$85.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - custeio para realização de exames de imagens e laboratoriais. |
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| norma |
4423/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$168.230,99”. Secretaria Municipal de Assistência Social - pagamento de Benefício de Prestação continuada, Programa Bolsa Família, , programa de proteção e atendimento integral a família, folha de pagamento da equipe de referência e Programa Feliz. |
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2024-03-18 |
Ordinária |
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5/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado os serviços de recuperação, com cascalhamento em todas as Ruas e Avenidas do bairro Jatobá 1, bem como a manutenção com cascalhamento dos pontos críticos no loteamento Shrek. Indico ainda que seja providenciado a colocação de manilha na Rua “5”, bairro Esplanada. |
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45/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00”. |
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46/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00” |
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4.412/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
especial por superávit financeiro no valor de R$136.017,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.063,00”. |
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4.413/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$218.623,57”. Secretaria Municipal de Obras e instalações, devolução de saldo e rendimentos de convênios. |
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4.411/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de 02 veículos. |
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4.414/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$522.978,83”. Secretaria Municipal de Assistência Social - Reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso. |
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4.415/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$498.216,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamento e materiais permanente para atender as UBS e Hospital Municipal. |
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| norma |
4.416/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
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| norma |
4.417/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.880,75”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de tubos para atender a linha 186. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial de Agentes Públicos prevista no art. 10 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00”. |
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