| materia |
6/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$522.978,83”. Secretaria Municipal de Assistência Social - Reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso. |
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7/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$498.216,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamento e materiais permanente para atender as UBS e Hospital Municipal. |
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8/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
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9/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$551.173,39”. |
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10/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.880,75”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de tubos para atender a linha 186. |
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2/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.374.522,33”. |
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3/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$136.017,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.063,00”. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de serviços pessoa jurídica, prestação de serviços médicos de cirurgia geral. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$218.623,57”. Secretaria Municipal de Obras e instalações, devolução de saldo e rendimentos de convênios. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de 02 veículos. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Nacional, Internacional e Empresa Privada que seja habilitada a representação da extensão de especificamente para o Curso de Medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Munícipio de Rolim de Moura/RO”. |
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| norma |
4388/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
“Cria a Fundação de Cultura e Juventude no âmbito do Município de Rolim de Moura, reformula o Sistema de Cultura do Município, define objetivos de avanços das manifestações culturais, altera dispositivos da Lei nº 2.638, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-22 |
VETO |
O Pojeto de Lei nº 61/2023, o qual estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas intituições públicas e privada de ensino, no âmbito do Município de Rolim de MOura, ouvida a Procuradoria-Geral do Município, define por vetá-lo, TOTALMENTE, em conformidade com o disposto no Art. 65, IV, da Lei Orgânica do Município, pelas razões seguintes. |
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| norma |
4393/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a pagar a os policiais que exerçam atividade Municipal Delegada e Institui a Diária Especial por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exerçam atividade municipal delegada ao estado de Rondônia por meio de convênio celebrado como o município de Rolim de Moura/RO.” |
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| norma |
4394/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. |
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| norma |
4395/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.200.000,00”. Secretaria de Obras e Instalações - construção de galeria na rua rio madeira, bairro centro. |
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| norma |
4397/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$240.700,68”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com exames laboratoriais, energia elétrica , água e serviço de vigilância. |
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| norma |
4398/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$115.023,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$20.131,08”. Secretaria Municipal de Educação - devolução de saldo de convênio de aquisição de material didático para os estudantes do ensino fundamental. |
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| norma |
4399/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
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| norma |
4400/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.664,94 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.649,47.” Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldos e rendimentos, pavimentação asfáltica urbana. |
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| norma |
4401/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.010, de 16 de dezembro de 2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. |
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| norma |
4402/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2024”. |
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| norma |
4403/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - equoterapia, centro educacional de Rolim de Moura. |
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| norma |
4405/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.108,28 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$35.791,90”. Secretaria Municipal de Administração, compras e licitação SEMACOL - devolução de saldo e rendimentos de convênio para realização da revitalizaçõa da praça da cohab. |
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| norma |
4406/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$301.699,84”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa como exames laboratoriais, de imagem, aluguel de ambulância, energia elétrica e água. |
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| norma |
4407/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$98.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa como exames laboratoriais, de imagem, aluguel de ambulância, energia elétrica e água. |
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| norma |
4408/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para o mandato de 2025-2028”. |
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| norma |
4409/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para o mandato de 2025-2028”. |
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| materia |
212/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o Programa de Estímulo ao Aprendizado e Reconhecimento Educacional “JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA” no âmbito do município de Rolim de Moura/RO”. |
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| norma |
4389/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$176.228,61”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com pagamento dos servidores da SEMUSA referente ao décimo terceiro salário do mês de dezembro de 2023. |
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| norma |
4390/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$367.193,32 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$281.293,86”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com folha de pagamento dos servidores da SEMUSA, décimo terceiro salário dos servidores. |
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| norma |
4391/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$11.413,91 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.453,55”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com folha de pagamento dos servidores da SEMUSA, décimo terceiro salário dos servidores. |
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| norma |
4392/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.802.286,04 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.174.876,34”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com folha de pagamento dos servidores da SEMUSA, décimo terceiro salário dos servidores. |
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2023-12-18 |
Ordinária |
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| norma |
4386/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$55.547,12 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$6.171,91”. Secretaria Municipal de agricultura - aquisição de kit de apicultura. |
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| norma |
4387/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$450.000,00”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos agrícolas para atender as necessidades dos produtores rurais. |
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2023-12-15 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-14 |
Proposta de Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA – Art. 1º O inciso IV do art. 4º, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.4º (...)
.......
IV – Realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro e a efetuar Transferência, Transposição e Remanejamento, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 4.320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do orçamento.
IV – Realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e Remanejamento, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 4.320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor total do orçamento. |
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| materia |
208/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$176.228,61”. |
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| materia |
209/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$367.193,32 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$281.293,86”. |
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| materia |
210/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$11.413,91 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.453,55”. |
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| materia |
211/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.802.286,04 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.174.876,34”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-12 |
Proposta de Emenda |
Art.1º. Altera as peças orçamentárias por meio de anulação e suplementação orçamentária, nas classificações e elementos de despesa abaixo conforme relacionado abaixo: |
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2023-12-11 |
Ordinária |
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| norma |
4376/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$125.096,79 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a re-ceita no valor de R$106.612,60.” Secretaria Municipal de Saúde- repasse federal, folha de pagamento atenção primária em saúde. |
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| norma |
4378/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$623.963,40.” Secretaria Municipal de Educação - despesa com assitência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. |
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| norma |
4379/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$621.253,47 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.073.746,53”. Secretaria Municpal de Saúde - despesa com folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
4381/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$51.849,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.711,00. Secretaria Municipal de Saúde - repasse federal folha de pagamento do centro de atenção psicossocial. |
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| norma |
4382/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$187.848,99.” Secretaria Municipal de Saúde - repasse federal folha de pagamento do centro especializado de reabilitação CER Rolim de Moura. |
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| norma |
4383/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.405,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$46.384,00.” Secretaria Municipal de Saúde - despesa com folha de pagamento, programa saúde bucal. |
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| norma |
4384/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$450.864,00.” Secretaria Municipal de Saúde - repasse Federal Agentes Comunitários de Saúde. |
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