| sessao |
5 |
2023-12-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4377/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.606,53, autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$506.033,95 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$121.574,55”. Secretaria Municipal de Saúde - custeio de despesas com manutenção da Educação: sentenças judiciais e serviços essenciais. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
41 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4352/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$63.246,70”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e material permamente para o Hospital Amélio João da Silva. |
1 |
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| norma |
4353/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$13.826,16”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo e rendimentos de convênio para construção de ponte de concreto armado. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2017”. |
1 |
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| norma |
4362/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$103.420,00”. Secretaria Municipal de Assistência Social - Despesa com criação de Programa de Sistema de Gestão de Transferência voluntária para apoiar as instituições beneficiadas nas atividades sociossistenciais. |
1 |
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| norma |
4363/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$481.401,36”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
1 |
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| norma |
4364/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$316.157,31”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
1 |
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| norma |
4365/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$714.943,00”. Secretaria Municipal de Saúde - Despesas com água, energia elétrica, telefone, sistema de monitoramento e aluguel de ambulância. |
1 |
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| norma |
4366/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.485,08 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$34.128,80”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo e rendimentos de convênio para pavimentação asfáltica. |
1 |
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| norma |
4367/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.000.000,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - pavimentação em canteiros centrais de ruas e avenidas, com iluminação, acessibilidade, calçada e paisagismo da malha urbana do município de Rolim de Moura. |
1 |
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| norma |
4371/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$336.704,70 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$66.824,07”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldos e rendimentos. |
1 |
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| norma |
4372/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.146,28 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$138,55”. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimento oriundo da construção do viveiro municipal. |
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| norma |
4373/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$101.862,88 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$34.402,36”. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimento da construção do Centro Comercial de Abastecimento de Produtos Agrícolas, CEASA. |
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| norma |
4374/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$200.000,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos e máquinas, aquisição de peças e insumos. |
1 |
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| norma |
4375/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.360,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$481,50”. devolução de saldo de convênio para compra de um caminhão 3/4. |
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| materia |
205/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.108,28 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$35.791,90”. |
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| materia |
206/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$301.699,84”. |
1 |
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| materia |
207/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$98.000,00”. |
1 |
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| norma |
4361/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$336.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$17.368,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Construção de bueiro celular de concreto armado localizado na av. espírito santo, bairro beira rio. |
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| sessao |
39 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO. |
0 |
no document
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| materia |
203/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL, e dá outras providências. |
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| materia |
204/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o abono da falta ao serviço no aniversário natalício aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
4360/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$18.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
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| materia |
200/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.010, de 16 de dezembro de 2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. |
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| materia |
201/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$621.253,47 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.073.746,53”. |
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| materia |
202/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2024”. |
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| sessao |
38 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4357/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher, em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas”. |
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| norma |
4359/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$79.912,00”. Secretaria Municipal de Saúde, Repasse piso salarial da enfermagem. |
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| materia |
193/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$450.864,00.” |
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| materia |
194/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$125.959,44.” |
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| materia |
195/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$64.503,60. |
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| materia |
196/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.606,53, autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$506.033,95 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$121.574,55”. |
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| materia |
197/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$623.963,40.” |
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| materia |
198/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$51.849,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.711,00. |
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| materia |
199/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$187.848,99.” |
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| materia |
190/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.405,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$46.384,00.” |
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| materia |
191/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$125.096,79 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a re-ceita no valor de R$106.612,60.” |
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| materia |
192/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.664,94 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.649,47.” |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a concessão do auxilio alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. |
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| sessao |
37 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-03 |
Proposta de Emenda |
Emenda Aditiva – Art. 1º Fica criado o Anexo I a referida Lei, contendo como modelo da placa/cartaz de afixação. |
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| materia |
12/2023 |
2023-11-03 |
Indicação |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
INDICAÇÃO Nº. 012/CMRM
ANO: 2023
AUTOR/Vereador: EURICO GOMES RODRIGUES
PARTIDO: PODEMOS
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, determine a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos que execute serviços de colocação de manilha na Avenida Cecília Meireles entre as Ruas C1 e D1, no bairro Cidade Alta. Indica ainda que seja realizado serviço de recuperação da ponte localizada na linha 175 Km 2,5, lado Sul.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, Vereador CIDINEI FURTUNATO e demais Vereadores que integram este Poder Legislativo, conforme preceitua o Regimento Interno, após dado ciência ao Douto Plenário, apresento indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, CONSIDERANDO a e |
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| norma |
4330/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$416.412,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - JETON dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação. |
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| norma |
4331/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.046.455,97”. Secretaria Municipal de administração, compras e licitação - Custeio de construção de Portal na Entrada da cidade de rolim de moura na RO-010 saída para Pimenta Bueno. |
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| norma |
4333/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$449.854,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de equipamentos e material permanente para atender a UBS Maria de Lurdes Ferreira Rocha/CIdade Alta. |
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