| norma |
4462/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
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| norma |
4463/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024”. |
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| materia |
64/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rolim de Moura a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital. |
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| materia |
65/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Rolim de Moura, RO., programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências |
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| materia |
66/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia”. |
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| materia |
60/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00”. |
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| materia |
61/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.745.387,00” |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$248.880,00”. |
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| materia |
63/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00”. |
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| sessao |
14 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-03 |
Proposta de Emenda |
Emenda Modificativa proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 056/2024 (Mens. 52 PL Executivo 50) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que inicia-se a colocação de manilhas para água fluvial na rua Rondônia esquina com a Avenida Cuiabá. |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta Administração, seja tomada providencias para recolher os animais das ruas. Tal medida não apenas contribuirá para a segurança dos transeuntes, mas também para o bem-estar dos próprios animais. |
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| norma |
4453/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00”. - Secretaria Municipal de Assistência Social - aquisição de veículo |
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| norma |
4454/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82”. Secretaria Municipal de Assistênca Social - SEMAS, PISO FISICO PSB, PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO PSE. |
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| norma |
4455/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00” - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de equipamentos musical para fanfarra |
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| norma |
4456/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Aquisição de Equipamentos de Informática – Creche Neusa Santos de Oliveira |
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| norma |
4457/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.101.180,00” - Secretaria Municipal de Educação e Cultura (aquisição de material didático atitude saudável/SEMEC) |
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| norma |
4458/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$842.162,61”. Secretaria Municipal de Assistência Social - custear despesas com projetos sociais desenvolvidos pelas OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
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| sessao |
13 |
2024-04-29 |
Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-26 |
Moção |
ao Senhor THIAGO PINHEIRO MOREIRA, Gerente da 4ª Usina de Asfalto/DER do Município de Rolim de Moura, Rondônia, pelos relevantes serviços prestados a nossa população no sentido de melhorar a nossa malha viária, com recuperação asfáltica ou operação tapa buracos. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, faça gestão junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, para proceder serviços de recuperação com tapa buraco nas Ruas e Avenidas do Distrito de Nova Estrela, neste Município. |
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| sessao |
12 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em fazer a implantação de projeto habitacional popular como Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”, no Distrito de Nova Estrela, Município de Rolim de Moura, RO. |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$39.460,33. |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.480,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$947,62 |
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| norma |
4442/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45”. Secretaria Municipal de Educação PROJETO DE REFORMA DA EMEIF BALÃO MAGICO |
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| norma |
4443/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00”. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de micro-ônibus para o transporte escolar do aluno/pessoa com deficîencia da rede pública de ensino. |
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| norma |
4444/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00”. Secretaria Municipal de Assistência Social - para aquisição de 01 (um) ônibus para atender ao Centro de Convivência do Idoso |
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| norma |
4445/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de 01 máquina de café para atender as necessidades dos produtores cafeeiros. |
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| norma |
4446/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - construção de 07 (sete) salas de aula para Escolar Municipal de Ensino Infantil Neusa Santos de Oliveira localizada na Av. Cecilia Meireles, 5749 – Bairro Cidade Alta do município de Rolim de Moura. |
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| norma |
4447/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Construção de ponte na linha 200 km 12.5 lado sul. |
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| norma |
4448/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$776.609,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.000,00”“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$776.609,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.000,00” - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - construção da Galeria na Linha 180 lado Sul . |
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| norma |
4450/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$447.811,05”. Secretaria Municipal de Educação - Construção de banheiros e passarela na Escola José Veríssimo. |
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| norma |
4451/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00”. SEMACOL (despesas judiciais/pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor), demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto |
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| norma |
4452/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00”. Autarquia Municipal de Esportes - recursos para custear a 8º Copa Karatê Insterestilos de 2024. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município e Rolim de Moura, programa “PRIMAZIA NOS CUIDADOS GESTACIONAIS”, destinado as mulheres com risco na gravidez. |
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| norma |
4441/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo e rendimentos convênio para pavimenetação asfáltica nas avs. Fortaleza, Rio Verde e Esperantina. |
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| sessao |
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2024-04-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
“Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências, revogando disposições correlatas”. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024”. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-08 |
Resolução |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO. |
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| sessao |
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2024-04-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4434/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 1.456, de 04 de junho de 2007.”. |
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| norma |
4435/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$288.658,00”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com contratação de serviçõs de pessoa jurídica, realização de exames laboratoriais, tarifa de energia elétrica, água, esgoto, serviços de vigilância. |
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| norma |
4436/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.884.007,06”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Repasse do PROMAFE para atender a ampliação e manutenção das Escolas Neusa Santos de Oliveira, Balão Mágico e construção da passarela da Escola José Veríssimo. |
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| norma |
4437/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.845.708,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.000,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção da ponte de concreto na linha 196 lado sul. |
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| norma |
4438/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais ortopédicos. |
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| norma |
4439/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$270.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
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