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1766/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Revoga o Plano de Amortização do IPSNH - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. |
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70/2025 |
2025-11-12 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 86/2025. |
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86/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, dos repasses do piso complementar de enfermagem referente a Parcela 10 de 2025: recurso oriundo de Transferência Federal, assist. financeira para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem (variável), conforme Portaria GM/MS nº 8565, Processos nº. 25000.188479/2025-94”. |
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87/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o serviço de cascalhamento no desvio existente na Linha 156, Km 04/Sul, em razão das obras da construção de uma galeria no local. |
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37 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
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63/2025 |
2025-11-07 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 78/2025 |
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83/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a instalação de uma tampa na galeria de manilhamento, localizada na Rua Carlos Gomes, entre a Avenida Irineu Ferreira da Silva e a Avenida José Roberto dos Reis Filho, próximo à Igreja Batista Nacional. |
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84/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria Municipal de Obras, a necessidade de instalação de lâmpadas em dois postes situados nas proximidades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no sentido ao Cemitério Municipal. |
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85/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que seja realizado o procedimento de dedetização nas instalações do Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde do município. |
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86/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que seja implantado o adicional de insalubridade, no grau máximo de 40% (quarenta por cento), para o cargo de Zelador da Secretaria Municipal de Saúde, conforme determina a legislação vigente. |
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20/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
Reitera o Requerimento nº 002/2025, de 21 de fevereiro de 2025, de autoria dos Vereadores Reginaldo Pereira de Aquino, Sidiney de Souza Pereira e Itamar Antonio Constancio que dispõe: Requerem do Executivo Municipal, que através do Setor Competente, seja construído 02 (dois) banheiros já adaptados no pátio do PSF para os usuários que frequentam a Praça Municipal e os feirantes. |
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77/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias para a realização dos atendimentos odontológicos na sede do município. |
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78/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras seja realizado os serviços de recuperação do travessão da Linha 160, km 05/Sul, interligando à Linha 156/Sul. |
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79/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou ao Setor Competente, que sejam adotadas as medidas necessárias para agilizar o término da reforma do Hospital Municipal. |
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80/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras seja realizado os serviços de substituição das lâmpadas queimadas na sede do município. |
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81/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o serviço de recuperação do bueiro localizado na Linha 156, no km 06/Sul. |
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82/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras para que seja realizado os serviços de limpeza nas ruas da sede do município. |
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1760/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME e do Sistema Municipal de Ensino – SME, e dá outras providências”. |
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1761/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo da emenda individual nº 202543310005 - RP6 UO 22101 Ação 20ZV Programa 09032025/2025, Plano de Ação nº 09032025-077440/2025, recurso federal empenho nº 2025NME000047450, custeio, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, destinado a contratação de hora/máquina para revitalização de estradas, corredores, distribuição de insumos”. |
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1762/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por Superávit Financeiro, trata-se de saldo de recursos não executado, Fundo A Fundo Estadual para aquisição de medicamentos hospitalares e Rendimentos Financeiro de Recurso Recebido em 2023 C/C 14891-1 Ag: 4005-3”. |
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1763/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito suplementar e especial por excesso de arrecadação, recurso transferência FNS Fundo A Fundo - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para cumprimento das Metas Nacional Emenda Parlamentar Individual, Processo 25000.174614/2025-14, Proposta nº 36000705437202500, OB 052135 de 09/10/2025". |
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| materia |
1764/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de programas específicos da atenção primária em saúde, porem já previstos no PAS Plano Anual De Saúde, implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde e implementação de Políticas para a Rede Alyne, Processos 25000.128930/2025-14 e 25000.120626/2025-29”. |
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| materia |
1765/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de reestimativa de receita das transferências aos entes federativos - Piso de Atenção Primária em Saúde 2025, reestimativa calculada a partir das receitas executadas de jan.2025 a out.2025”. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 74/2025. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 74/2025. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 78/2025. |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 79/2025 |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 79/2025. |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 80/2025 |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 80/2025. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 81/2025 |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 81/2025 |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 82/2025 |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 83/2025 |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 83/2025 |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 84/2025 |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 84/2025 |
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| sessao |
36 |
2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
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35 |
2025-10-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-24 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 75/2025. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-24 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 76/2025. |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-24 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 77/2025. |
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82/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (referente a reestimativa de receitas tributárias de impostos (ICMS, FPM e IPVA, IPI, ITR, IRRF), taxas e contribuições, exercício 2025, ref. mês de janeiro de 2025 a agosto de 2025, Grupo/Fonte 500, Fonte STN 1.500, em favor das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Fazenda”. |
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83/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de programas específicos da atenção primária em saúde, porem já previstos no PAS Plano Anual De Saúde, implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde e implementação de Políticas para a Rede Alyne, Processos 25000.128930/2025-14 e 25000.120626/2025-29”. |
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84/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de reestimativa de receita das transferências aos entes federativos - Piso de Atenção Primária em Saúde 2025, reestimativa calculada a partir das receitas executadas de jan.2025 a out.2025”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manutenção da ponte localizada no Travessão da Linha 144, Km 02/Sul, mais conhecido como Travessão do Delcino. |
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72/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 48/2025, de 30 de maio de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente, seja realizada com urgência o início do serviço de um caminhão-pipa para a umidificação das vias públicas. |
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73/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 57/2025, de 01 de agosto de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de 02 (dois) redutores de velocidade em frente ao campo do Esporte Clube Seringal. |
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74/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 61/2025, de 14 de agosto de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal medidas para a ampliação do trajeto de atendimento aos alunos do transporte escolar. ” |
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75/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 62/2025, de 02 de agosto de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizados com a máxima urgência, reparos na ponte localizada no Travessão da Linha 156, km 14/Norte, sentido Linha 160. |
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