| materia |
76/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 66/2025, de 18 de setembro de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a troca da iluminação pública que se encontra queimada no município de Novo Horizonte do Oeste/RO. |
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80/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por Superávit Financeiro, trata-se de saldo de recursos não executado, Fundo A Fundo Estadual para aquisição de medicamentos hospitalares e Rendimentos Financeiro de Recurso Recebido em 2023 C/C 14891-1 Ag: 4005-3”. |
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81/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito suplementar e especial por excesso de arrecadação, recurso transferência FNS Fundo A Fundo - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para cumprimento das Metas Nacional Emenda Parlamentar Individual, Processo 25000.174614/2025-14, Proposta nº 36000705437202500, OB 052135 de 09/10/2025". |
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59/2025 |
2025-10-22 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 75/2025 |
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60/2025 |
2025-10-22 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 76/2025 |
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61/2025 |
2025-10-22 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 77/2025 |
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34 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
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19/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja convocada uma reunião para a próxima semana, envolvendo representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo Municipal, do DETRAN e da Polícia Militar, com o objetivo de debater e buscar soluções referentes à sinalização da Avenida Manoel Francisco de Lima Filho, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Irineu Ferreira da Silva e a Avenida José Roberto dos Reis Filho. |
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70/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, PARA QUE SEJA CONSTRUIDO UMA LOMBADA POR ELEVAÇÃO COM FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ELZA VIEIRA LOPES, EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA IGREJA CATOLICA, NO CENTRO DE NOVO HORIZONTE. |
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79/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo da emenda individual nº 202543310005 - RP6 UO 22101 Ação 20ZV Programa 09032025/2025, Plano de Ação nº 09032025-077440/2025, recurso federal empenho nº 2025NME000047450, custeio, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, destinado a contratação de hora/máquina para revitalização de estradas, corredores, distribuição de insumos”. |
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1755/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de emenda individual nº 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de Ação nº 09032025-078975/2025, Recurso Federal empenho nº 2025NE003389, OP-2025OP003301, investimento, em favor da Secretaria Municipal de Obras, destinado à construção de bueiro BCC nas linhas vicinais do município”. |
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1756/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de emenda individual nº 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de Ação nº 09032025-078974/2025, Recurso Federal empenho nº 2025NE003827, OP- 2025OP003302, investimento, em favor da Secretaria Municipal De Obras, destinado à construção de campo de futebol society com grama sintética”. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga o Plano de Amortização do IPSNH - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. |
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74/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME e do Sistema Municipal de Ensino – SME, e dá outras providências”. |
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76/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo do Termo de Convênio nº 402/2025/PGE-DERADM FITHA 2025, Processo Sei nº 0009.003807/2025-81, destinado a custear a recuperação de 178,124 km de estradas vicinais para atender os munícipes da zona rural do município, em favor da Secretaria Municipal de Obras”. |
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77/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência federal, assist. Financeira para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem (variável), Processos nº. 25000.168315/2025-41 Ordem nº 050519, parcela 09/2025, e rendimentos financeiros referente ao período de janeiro/2025 a setembro/2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências” |
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| sessao |
33 |
2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-10 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 72/2025. |
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58/2025 |
2025-10-10 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 73/2025. |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, de recursos oriundos de emenda individual nº 202544060005 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de Ação nº 09032025- 078884/2025, recurso federal empenho nº 2025NE004249”. |
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57/2025 |
2025-10-08 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 72/2025 |
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58/2025 |
2025-10-08 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 73/2025 |
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| sessao |
32 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
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18/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PONTE DO TRAVESSÃO DA CAERD QUE LIGA A LINHA 160/NORTE À LINHA 164/NORTE. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA LINHA 164/NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS QUILÔMETRO 10 E O QUILÔMETRO 15, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE. |
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72/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de emenda individual nº 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de Ação nº 09032025-078975/2025, Recurso Federal empenho nº 2025NE003389, OP-2025OP003301, investimento, em favor da Secretaria Municipal de Obras, destinado à construção de bueiro BCC nas linhas vicinais do município”. |
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73/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de emenda individual nº 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de Ação nº 09032025-078974/2025, Recurso Federal empenho nº 2025NE003827, OP- 2025OP003302, investimento, em favor da Secretaria Municipal De Obras, destinado à construção de campo de futebol society com grama sintética”. |
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68/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO. |
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31 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1747/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”. |
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| materia |
1748/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 6,27%”. |
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1749/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REESTIMATIVA DE RECEITA TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NECESSITANDO ASSIM A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MELHOR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| materia |
1750/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO SALA ODONTOLÓGICA (COVID) E QUALIFICAÇÃO FARMÁCIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| materia |
1751/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência especial do estado de Rondônia, Processo nº 0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisição de veículo administrativo.” |
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1752/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplicação e Termo de Adesão nº 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educação”. |
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1753/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| materia |
1754/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 8013, PROCESSOS Nº. 25000.149015/2025-62 ORDEM Nº 042236, PARCELA 08/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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30 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-19 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025 |
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54/2025 |
2025-09-19 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 52/2025 |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-19 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 70/2025 |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-19 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 71/2025 |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja feita a instalação de 02 (dois) quebra-molas em frente ao Campo do Canarinho, localizado na Linha 144, km 01/Norte, distrito de Migrantinópolis, neste município de Novo Horizonte do Oeste/RO. |
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no document
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| materia |
66/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a troca da iluminação pública que se encontra queimada no município de Novo Horizonte do Oeste/RO. |
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| materia |
1746/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
“Aprova a nova estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e gratificação de representação e dá outras providências”. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-17 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 52/2025 |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-17 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 70/2025 |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-17 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 71/2025 |
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| materia |
1745/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DO SUAS FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FEDERAL E ESTADUAL, RECURSOS DOS PROGRAMAS MAMÃE CHEGUEI, CRIANÇA FELIZ, BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PISO FIXO PSE, PISO FIXO PSB, ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGDPBF, PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA PAIF, PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DE DIREITO E RECURSO PRÓPRIO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 66/2025 |
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