| materia |
49/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 67/2025 |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 68/2025 |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 69/2025 |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025 |
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| sessao |
29 |
2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplicação e Termo de Adesão nº 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educação”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência especial do estado de Rondônia, Processo nº
0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisição de veículo administrativo.” |
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| sessao |
1 |
2025-09-11 |
Sessão Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
48/2025 |
2025-09-10 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 66/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-10 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 67/2025. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-10 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 68/2025. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-10 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 69/2025. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-10 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025. |
0 |
no document
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| materia |
53/2025 |
2025-09-10 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025. |
1 |
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| sessao |
28 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS UNIDADES QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
64/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA PISTA DE CAMINHADA. |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PORTAL LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE. |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 8013, PROCESSOS Nº. 25000.149015/2025-62 ORDEM Nº 042236, PARCELA 08/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJAM REALIZADOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, REPAROS NA PONTE LOCALIZADA NO TRAVESSÃO DA LINHA 156, km 14/NORTE, SENTIDO LINHA 160. |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO SALA ODONTOLÓGICA (COVID) E QUALIFICAÇÃO FARMÁCIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REESTIMATIVA DE RECEITA TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NECESSITANDO ASSIM A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MELHOR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”. |
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| sessao |
27 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Aprova a nova estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e gratificação de representação e dá outras providências”. |
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| materia |
1739/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais para Ajuda Mútua - ATRAM, no Município de Novo Horizonte do Oeste,
Estado de Rondônia”. |
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| materia |
1738/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO - IPSNH para o equacionamento do déficit atuarial”. |
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| materia |
1740/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO DO FUNDO A FUNDO FNS ESTRUTURAÇÃO, TRATA-SE DE SALDO DE RENDIMENTO FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025, E TAMBÉM DE SALDO DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2024 NÃO EXECUTADOS”. |
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| materia |
1741/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DOS REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 07 DE 2025: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7679, PROCESSOS Nº. 25000.127993/2025-53”. |
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| materia |
1742/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZÔNIA - SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA. |
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| materia |
1743/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE RENDIMENTOS DO RECURSO FINANCEIRO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 418/2024/PGE-SEOSP, CONTA CORRENTE 15.061-4 DOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025, E SALDO DE RENDIMENTOS DO EXERCÍCIO 2024, RECURSO ESTADUAL, PROCESSO SEI Nº 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS, CUJA CONTRAPARTIDA SERÁ POR ANULAÇÃO DA FICHA 069”. |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”. |
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| materia |
1737/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
“Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”. |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 60/2025 |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 61/2025 |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 62/2025 |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025 |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 57/2025 |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 58/2025 |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 63/2025 |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-22 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025 |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-20 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-20 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 57/2025. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-20 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 58/2025 |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-20 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 63/2025 |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-20 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025 |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZÔNIA - SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA. |
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