| sessao |
6 |
2023-06-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1062/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito
Adicional de R$ 379.770,00 (trezentos e setenta e
nove mil e setecentos e setenta reais) para
aquisição de MATERIAL DIDÁTICO – ATITUDE
SAUDÁVEL ND – 3390300000 - Material de
Consumo, vinculado a NR 1.7.2.4.51.01.00.00 -
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas
a Programas de Educação – FR 15710000-
Transferências de Convênios Estado.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1064/2023 |
2023-06-11 |
Lei Ordinária |
“Altera o caput do artigo 1º da Lei n. 1.056 de 21 de
junho de 2023, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1060/2023 |
2023-06-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito
Especial por Superávit financeiro apurado no
exercício de 2022 do Convênio 174/PGE/2021, no
valor de R$ 125.187,61 (cento vinte cinco Mil, cento
oitenta sete reais, sessenta e um centavos) em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura proveniente na
Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de
Convênios, para aquisição de grade niveladora e
pulverizador e adota outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1061/2023 |
2023-06-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito
Especial por Superávit financeiro apurado no
exercício de 2022 do Conv. 114/PGE/2021, no valor
de R$ 27.494,16 (vinte sete Mil, quatrocentos
noventa quatro mil reais, dezesseis centavos), na
Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de
Convênios para aquisição de colhedor de
foragem/ensiladeira e adota outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
INDICO A VIABILIDADE DE ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1.191, DE 17 DE MAIO DE 2023 PARA O MUNICÍPIO. |
0 |
no document
|
| sessao |
11 |
2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
15/2023 |
2023-05-29 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.”, |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1054/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito
adicional especial, em favor da Secretaria
Municipal de Saúde no valor de R$ R$
95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para
devolução de recursos provenientes de
convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras
providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1055/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito junto as instituições
financeiras, oferecer garantias e dá outras
providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para devolução de recursos provenientes de convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras providências”, |
0 |
no document
|
| sessao |
4 |
2023-05-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1053/2023 |
2023-04-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por vinculação de receita, no
valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões
quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso
recebido da União através de transferências
especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e
trezentos mil reais), será para investimento e R$
150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e trezentos mil reais), será para investimento e R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”, |
1 |
extracted
|
| norma |
1052/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro e por
excesso de arrecadação, no valor total de R$
33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e
nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
proveniente do Convênio n. 088/PGE-2021
(ampliação de metas) e contrapartida, para
despesas com aquisição de computadores
Desktop para a Escola Municipal de Ensino
Fundamental Adeildo Martins e adota outras
providências.” |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2023-04-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2023-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-17 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUPA/RO EXERCÍCIO DE 2021”. |
0 |
no document
|
| sessao |
8 |
2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-04-10 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO 004/2023 - AUTORIA: GILMAR GUSMAO – Indico A Viabilidade Reparos De Ruas Do Fim Da Avenida 7 De Setembro E Avenida Moacir De Paula Vieira |
0 |
no document
|
| materia |
5/2023 |
2023-04-10 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO 005/2023 - AUTORIA: GILMAR GUSMAO – Indico A Viabilidade Recuperação Da Ponte Da Linha 66, Zona Rural Desde Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2023 |
2023-04-10 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
- “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especialpor superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente de recurso vinculado do Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martinse adota outras providências.”, |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2023-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1048/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
destinado à gestão dos serviços públicos
municipais de saneamento básico, a saber:
abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos,
drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em
todo o território do Município de Urupá.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1049/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVINDÊNCIAS ” |
1 |
extracted
|
| norma |
1050/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE URUPÁ E DÁ
OUTRAS PROVINDÊNCIAS. ” |
1 |
extracted
|
| norma |
1051/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2023 |
2023-03-27 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de
Urupá no estado de Rondônia e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1047/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2023-03-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2023-03-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
INDICO A VIABILIDADE DO LEVANTAMENTO DO ATERRO DA PONTE NOVA DO RIO URUPÁ, LOCALIZADA NA LINHA C6.
Justificativa: Devido o aumento nas chuvas e consequente cheia dos rios, a água está passando por cima da estrada, inviabilizando a passagem de moradores dessa região, além do risco eminente para acidentes. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RNDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
10/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Institui o Viveiro Municipal e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1045/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47
(quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais
e quarenta e sete centavos) para construção do
Centro de Referência em Assistência Social – CRAS,
sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são
proveniente de recurso vinculado através do
Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o
Ministério da Defesa, e contrapartida de R$
4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e
quarenta e sete centavos) através de recurso
próprio do Município por reformulação
orçamentária”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1046/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por vinculação de receita, no
valor total de R$ 18.099,12 (dezoito mil, noventa e
nove reais e doze centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e
Agricultura proveniente de ampliação de metas do
Convênio n. 065/2021/PGE para aquisição e
instalação de tubos de concreto. ” |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-03-13 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
a “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor total de R$ 504.240,47 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta
e sete centavos) para construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS,
sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado
através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o Ministério da Defesa, e
contrapartida de R$ 4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete
centavos) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária” |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2023 |
2023-03-13 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 18.099,12 (dezoito mil, noventa e nove reais e doze centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de ampliação de metas do Convênio n. 065/2021/PGE para aquisição e instalação de tubos de concreto”, |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
PLANO DE SANEAMENTO BASICO |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO, O PROCEDIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIARIAS E PASSAGENS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE URUPA , NO ESTADO DE RONDONIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
AUTOR: GILMAR GOMES DOS SANTOS / PARTIDO-PROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 12°, da Lei Orgânica deste Município de Urupá, venho respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência o que segue:
Senhor Prefeito Célio de Jesus Lang, considerando todos os eixos técnicos, orçamentários e financeiros, INDICO A VIABILIDADE DE LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA CIDADE.
Justificativa: A cidade encontra-se com vários pontos que não está sendo realizada a coleta de entulhos, bem como a limpeza das ruas, por exemplo a Avenida dos Pioneiros. O que pode causar disseminação de doenças, tais como focos de mosquito da dengue, entre outros.
Sem mais para o momento e na esperança do atendimento, aproveito a oportunidade para deixar meus agradecimentos.
Atenciosamente, |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2023-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1043/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial , no valor total de R$
1.387.671,96 (um milhão e trezentos e oitenta e
sete mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa
e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal
de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e
recurso próprio para construção de Unidade Básica
de Saúde Francisco Ramires através da Proposta do
Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo
que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e
cinquenta e sete mil reais) são proveniente de
recurso vinculado através de Emenda Parlamentar
n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96
(cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais
e noventa e seis centavos) através de recurso
próprio do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1044/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial , no valor total de R$
1.010.789,00 (um milhão e dez mil e setecentos e
oitenta e nove reais) para Pavimentação Asfáltica
em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo
que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) são
proveniente de recurso vinculado através do
Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o
Ministério da Defesa, e contrapartida de R$
10.789,00 (dez mil, setecentos e oitenta e nove
reais) através de recurso próprio do Município por
reformulação orçamentária”. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
1/2023 |
2023-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA A VIABILIDADE DE IMPLATAÇÃO DO ANTEPROJETO EM ANEXO – O QUAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2023 |
2023-02-20 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.387.671,96 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para construção de Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires através da Proposta do Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil reais) são provenientes de recursos vinculados através de Emenda Parlamentar n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96 (cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) através de recurso próprio do Município” |
1 |
extracted
|