| norma |
498/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação orçamentária e abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Unidade Gestora FUNDEB, abertura de créditos adicionais ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
499/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências. |
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| norma |
497/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Anexo IV - Quadri Descritivo Ocupacional e Atribuições da Administração Pública Municipal, bem como do Anexo II - Quadro de Níveis da Administraação, ambos da Lei Municipal n° 199, de 14 de maio de 2007 e da outras providencias. |
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| norma |
10/2022 |
2022-06-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providencias. |
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| norma |
495/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
496/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2022 e dá outras providencias |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Resoluções |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providencias. |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação orçamentária e abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Unidade Gestora FUNDEB, abertura de créditos adicionais aos Fundos Municipal dos Direitos do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
492/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação dos Ribeirinhos de Eldorado do Carajás - ARBAREC. |
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| norma |
493/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC. |
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| norma |
494/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Eldorado do Carajás – LEECAR. |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-20 |
Indicações |
Sugere em caráter de urgência que a Secretaria Municipal de Urbanismo Desenvolvimento Economico -SEMUDE realize pintura do Ginásio Poliesportivo do km 02. |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-17 |
Indicações |
Solicita que o Poder Executivo Municipal se programe para cumprir com o disposto no art. 98, III, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre o pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário dos Servidores desta Municipalidade. |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2022 e dá outras providências |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-08 |
Indicações |
Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVO NO km 02 neste Município de Eldorado do Carajás. |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-08 |
Indicações |
Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e RECUPERAÇÃO DA AVENIDA OZIEL CANEIRO no bairro Km 02 em Eldorado do Carajás. |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-08 |
Indicações |
Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DAS MISSÕES NO KM 02 neste Município de Eldorado do Carajás. |
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| norma |
491/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Política de Educação Especial no Munícipio de Eldorado do Carajás. |
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21/2022 |
2022-06-03 |
Indicações |
Sugere ao Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022, fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a redação do Anexo IV - Quadro descritivo ocupacional e atribuições da administração pública municipal , da Lei Municipal nº 199, de 14 de maio de 2007, e dá outras providencias. |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-02 |
Indicações |
Solicito ao Executivo Municipal, a CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) POÇOS ARTESIANOS, na curva do "S" para sanar o problema de água potável, zona rural, na comunidade dos Chacareiros Eldorado do Carajás. |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-02 |
Indicações |
Solicita ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA DE ILUMINAÇÃO no P.A (Projeto de Assentamento Canudos), zona rural nas ruas da comunidade São José de Eldorado do Carajás. |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-02 |
Indicações |
Solicito ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no bairro dos Oleiros, no Km 02 às margens da Rod. 275 em Eldorado do Carajás. |
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19/2022 |
2022-06-02 |
Indicações |
Solicita ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA e ILUMINAÇÃO PÚBLICA no P.A (Projeto de Assentamento Cabanos), zona rural nas rua da comunidade Volta do Rio de Eldorado do Carajás |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-02 |
Indicações |
Solicito ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA na curva "S", zona rural nas ruas da comunidade dos Chacareiros de Eldorado do Carajás. |
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490/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição salarial aos servidores municipais que atuam na área da educação e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Concede recomposição salarial aos servidores municipais que atuam na área da educação e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-30 |
Indicações |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido reajuste salarial para os profissional de Odontologia (Cirurgiões Dentista), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias. |
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5/2022 |
2022-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre nome do Plenário da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-27 |
Indicações |
Sugere que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - SEMUDE que realize limpeza de mato, entulho e sucata de veículos próximo ao prédio da Câmara Municipal. |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-27 |
Indicações |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido reajuste salarial para os profissionais de Serviço Social (Assistência Social), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis. |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-27 |
Indicações |
Sugere ao Executivo Municipal que cumpra com o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio 2022, que dispõe sobre o piso salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Agentes de Combates às Endemias (ACE), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis. |
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| norma |
9/2022 |
2022-05-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-23 |
Indicações |
Solicita que a Secretaria de Educação - SEMED Reforma a Escola Municipal Inajá. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-23 |
Indicações |
Solicita que o Poder Executivo Municipal cumpra com o disposto no art. 167, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre o uso de veículos sob responsabilidade do Município. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação de Ribeirinhos de Eldorado do Carajás – ARBAREC. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Eldorado do Carajás – LEECAR. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-16 |
Indicações |
Solicita que a Secretaria de Educação-SEMED Reforma e construa o muro na Escola Municipal José Carlos. |
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| norma |
8/2022 |
2022-05-10 |
Resolução |
Dispões sobre a constituição da 1ª Comissão Processante, da 8ª Legislatura, e sua composição para, em nome da Câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da Denúncia apresentada por eleitores desta Cidade, em desfavor da Prefeita Municipal de Eldorado do Carajás/PA. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Resoluções |
Dispõe sobre a constituição da 1ª Comissão Processante, da 8ª Legislatura, e sua composição para, em nome da Câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da Denúncia apresentada por eleitores desta Cidade, em desfavor da Prefeita Municipal de Eldorado do Carajás/PA. |
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| norma |
3/2022 |
2022-05-06 |
Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Municipal nº 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal sob n° 178/2005, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências. |
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| norma |
489/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e implantação do Conselho Municipal de DEfesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), bem como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDDM) e dá outras providencias. |
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3/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
Implantação de um poste elétrico com fiação na vila Betel. |
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7/2022 |
2022-05-05 |
Indicações |
Solicita ao Executivo Municipal, a construção de (um) TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL para que venha suprir as necessidades e anseios da sociedade eldoradense e de quem chega e passa por Eldorado do Carajás. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-05 |
Indicações |
Solicita ao Executivo Municipal, um levantamento de alunos PcD (Pessoa com Deficiência), junto a esta Administração Pública, para que traga inclusão social para estes alunos com transporte adaptados para eles. |
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1/2022 |
2022-05-02 |
Denúncia |
Ofício 001/2022/Eleitores Eldoradenses - Denúncias; infrações político-administrativas cometidas pela Prefeita Iara Braga; Pedido de Apuração dos Fatos mediante Comissão Especial sob observância do Decreto Lei n. 201/67 |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Resoluções |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências. |
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