| materia |
2/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Decretos Legislativos |
Decreta Luto Oficial de 2 (dois) dias no ambito do Poder Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás. |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-25 |
Decreto Legislativo |
Decreta Luto Oficial de 2 (dois) dias no ambito do Poder Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás. |
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| norma |
488/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Munícipio e revoga a Lei Municipal n. 459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Política de Educação Especial no Munícipio de Eldorado do Carajás. |
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| norma |
487/2022 |
2022-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providencias. |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-11 |
Indicações |
Solicita ao Executivo Municipal, estudo orçamentário e consequente pagamento de um abono salarial destinado aos funcionários públicos que laborem no cargo de Gari a ser pago todo mês de julho no valor de meio salário mínimo. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-11 |
Indicações |
Solicita ao Executivo Municipal, estudo orçamentário e consequente atualização do PCCR da Administração Pública, bem como a inclusão do beneficio "Licença Prêmio" aos Servidores efetivos Municipais de Eldorado do Carajás. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis utilizados como templos religiosos e dá outras providencias. |
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| norma |
484/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre agendamento de exames laboratoriais de forma remota no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providenciais. |
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| norma |
485/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Fixa a competência e estabelece normas para declaração de Utilidade Pública as entidades privadas. |
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| norma |
486/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Eldorado do Carajás-PA e dá outras providenciais. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Munícipio e revoga a Lei Municipal n. 459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
483/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário de eventos do município, o dia municipal do Ciclista de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Leis Complementares |
Altera a redação da LEI MUNICIPAL N° 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal sob n° 178/2005, que dispõe sobre o código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a redação da LEI MUNICIPAL Nº 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 178/2005, que dispõe sobre o código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providencias. |
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2/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-14 |
Indicações |
Solicita que o Poder Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei de revisão da Lei Municipal n. 062/94, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-14 |
Indicações |
Solicita que a Secretaria Municipal de Educação - SEMED destine lixeiras seletivas, bem como contanner de lixo nas Escolas Municipais. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-14 |
Indicações |
Solicita que a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que realize vistoria sanitária na Escola de Ensino Fundamental Ogilvanise Moreira de Moura. |
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| norma |
481/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
482/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de serviço de alta complexidade e institui unidade de acolhimento institucional, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-07 |
Indicações |
A possibilidade de colocar o nome "Cassio Santos de Andrade" no novo posto de saúde da Vila Tancredo Neves. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Fixa a competência e estabelece normas para declaração de utilidade pública às entidades privadas. |
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1/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Culto Ecumênico na Câmara Municipal |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Dispõe sobre o Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Dispõe sobre o agendamento de exames laboratoriais de forma remota no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
480/2022 |
2022-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Nossa Terra no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias. |
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| norma |
2/2022 |
2022-02-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Eldorado do Carajás, estado do Pará, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessárias à implantação de nova estrutura administrativa e dá outras providências. |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Eldoradense ao Sr. Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Decretos Legislativos |
Concede Titulo de Cidadão Eldoradense ao Sr. Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2022 |
2022-01-21 |
Resolução |
Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos/Salários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PÁ. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Leis Complementares |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Eldorado do Carajás, estado do Pará, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessárias à implantação de nova estrutura administrativa e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Resoluções |
Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos/Salários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA. |
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| materia |
11/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 - LOA 2022 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providenciai. |
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no document
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| norma |
478/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Eldorado do Carajás – Pará, do período de 2022 a 2025. |
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| norma |
479/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 - LOA 2022 do Municipio de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-28 |
Projeto de Leis Complementares |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários PGV para efeitos de lançamento e cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1/2021 |
2021-12-20 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Modifica o inciso XVII, do art. 66, da Lei Orgânica do Municipio e dá outras providencias |
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| norma |
2/2021 |
2021-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Eldoradense e dá outras providências. |
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| norma |
475/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para a atividade: ¨Assistência ao Idoso¨, e dá outras providências. |
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| norma |
476/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a dissolução, liquidação e posterior extinção do CNPJ sob nº 06.103.015/0001-61 que trata da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências. |
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| norma |
477/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 6º da Lei n° 462/2020 que trata do Orçamentária Anual do município para o exercício de 2021. |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-06 |
Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal |
Modifica o inciso XVII do art. 66, da LOM e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Decretos Legislativos |
Concede Título de Cidadão Eldoradense e dá outras providências. |
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| norma |
474/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Junta Médica Oficial do Municipio de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências. |
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| norma |
472/2021 |
2021-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha Viva a Vida e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Eldorado do Carajás/Pá e dá outras providencias. |
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| norma |
6/2021 |
2021-11-30 |
Resolução |
Dispõe disciplina a concessão de Titulo de Cidadão Eldoradense e dá outras providencias. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Leis Ordinárias |
Inclui no calendário de eventos do município, o dia municipal do Ciclista de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias. |
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