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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4983/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ADÃO LEITE DA SILVA 0 no document
norma 4984/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ELIZIARIO PINTO WANDERLEI 1 extracted
norma 4985/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL DE JESUS SALES 1 extracted
norma 4986/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JOSE FAUSTINO DOS SANTOS 1 extracted
norma 4987/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIA ALVES DOS SANTOS 1 extracted
norma 4988/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ADEMAR DE MIRANDA LIMA 0 no document
norma 4989/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOANICIO DA COSTA MARTINS 1 extracted
norma 4990/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CIRIACO SOARES DA SILVA 1 extracted
norma 4991/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À PEDRO AMÉRICO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4992/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALVINA AMORIM FERREIRA 1 extracted
norma 4993/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 1 extracted
norma 4994/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE RAIMUNDO DUARTE 1 extracted
norma 4995/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A OTAVIO FERREIRA LEMOS 1 extracted
norma 4996/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALVES DOS SANTOS 1 extracted
norma 4997/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA" À LUCIMAR DE SOUZA. 1 extracted
norma 4998/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA" À VALDERI REIS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4999/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ERCILUCE MACIAS FREITAS. 1 extracted
norma 5000/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ FERMINO DA SILVA. 1 extracted
norma 5001/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERCINA ROSIRA DA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 5002/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA HELENA DE PAIVA OLIVEIRA 1 extracted
norma 5003/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSILENE ALVES GOMES 1 extracted
norma 5004/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERALDO FERNANDES LIMA 1 extracted
norma 5005/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DILMA MACEDO DE SOUZA 1 extracted
norma 5006/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO DE ARAUJO SOUZA 1 extracted
norma 5007/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO DA COSTA VALADARES 1 extracted
norma 5008/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO BANDEIRA GONÇALVES 1 extracted
norma 5009/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ELIZABETE ROSA DOS SANTOS SOUZA. 1 extracted
norma 5010/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ALVES SANTOS 1 extracted
norma 5011/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO GOMES DA SILVA 1 extracted
norma 5012/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RITA RODRIGUES DE MORAES. 1 extracted
norma 5014/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JOSE ROCHA DE SOUZA 1 extracted
norma 5015/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JASMO MOREIRA DA SILVA FILHO 1 extracted
norma 5016/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL MENDES CARDOSO 1 extracted
norma 5017/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ CONRADO DE SOUZA. 1 extracted
norma 5018/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NELSON SILVA SOBRINHO 1 extracted
norma 5019/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ELIZABETH DA SILVA SANTOS. 1 extracted
norma 5020/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO MONTEIRO DA SILVA 1 extracted
norma 5021/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO VALÉRIO. 1 extracted
norma 5022/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EUGENIO NEVES 1 extracted
norma 5023/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. 1 extracted
norma 5024/1984 1984-09-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CIDINILIA DE ALMEIDA FRANK 1 extracted
norma 175/1984 1984-09-03 Resolução CONCEDE AO VEREADOR GUIDO MUTRAN, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 4835/1984 1984-08-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA "VILA MILITAR E DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO" AO SR. JOÃO DIAS LADEIRA. 1 extracted
materia 4849/1984 1984-08-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À AGÍLIO RODRIGUES DA SILVA. 0 no document
materia 4851/1984 1984-08-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE" A JOÃO DIAS DE ALMEIDA E VITÓRIA VIEIRA DE ALMEIDA. 0 no document
materia 4852/1984 1984-08-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "NOVO HORIZONTE" À JAIME MARTINS OLIVEIRA. 0 no document
materia 4853/1984 1984-08-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "CIDADE NOVA" À A AILTON JOSÉ JADJESKY, PSCHOAL JADJESKY E ALBERTO DE JESUS PORTO. 0 no document
materia 4854/1984 1984-08-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "VELHA MARABÁ" À FRANCISCA ALVES DA SILVA. 0 no document
materia 4855/1984 1984-08-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FERREIRA CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 0 no document
materia 4856/1984 1984-08-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À CLÍNICAS REUNIDAS MARABÁ LTDA. 0 no document