| norma |
147/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revogação da Lei nº 007-99 de 10 de maio de 1999, que Dispõe sobre a venda e doação de pequenas áreas e de lotes urbanos |
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| norma |
149/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio histórico, Cultural e Natural do Município |
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| norma |
148/2015 |
2015-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 25-97 de 15 de abril de 1997, que Autoriza o Prefeito para comprar, vender e doar lotes urbanos |
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| norma |
143/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Infância e da Adolescência |
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| norma |
144/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes |
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| norma |
141/2014 |
2014-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com O ESTADO DO TOCANTINS DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO |
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| norma |
142/2014 |
2014-09-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Cargo de Monitor de Ensino de provimento efetivo no quadro geral de cargos, previstos na Lei municipal 081-2009 |
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| materia |
5/2014 |
2014-06-18 |
Resoluções |
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE VIGIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
140/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXILIO SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS |
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| materia |
4/2014 |
2014-03-24 |
Resoluções |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA VENDA DOS VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
139/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
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| norma |
138/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
Fixa a Planta Genérica de valores de terrenos urbanos, suburbanos e rural no Município |
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| norma |
136/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos servidores do quadro permanente do Poder Executivo |
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| norma |
137/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição da perda inflacionária do piso salarial dos servidores do quadro de cargos em comissão do Poder Executivo |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-12 |
Emenda Modificativa |
"Dispõe sobre a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 15/2013, que fixa a Planta Genérica de valores de terrenos urbanos e Suburbanos e rural no Município de Tupirama-TO, para vigorar no ano de 2015 e da outras Providencias". |
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| norma |
134/2014 |
2014-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 |
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| norma |
132/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituição do 14º salário na remuneração dos profissionais do magistério |
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| norma |
131/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 15 da Lei 11-2001 de 09 de março de 2001 |
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| norma |
127/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de uso Ônibus concedida pela união para ser utilizados para transportes de estudantes da zona urbana e de educação superior mediante regulamentação por decreto |
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| norma |
128/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e Cria o Conselho Municipal das Cidades no Município |
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| norma |
130/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
129/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida |
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| norma |
126/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Temporada de Praia em Tupirama e proteção ao meio ambiente |
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| materia |
3/2013 |
2013-05-13 |
Resoluções |
"SÚMULA: REVOGA A RESOLUÇÃO 04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
124/2013 |
2013-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR |
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| norma |
122/2013 |
2013-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| norma |
119/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 |
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| norma |
121/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Criar Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2012 |
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| materia |
2/2012 |
2012-11-19 |
Resoluções |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM PADRÃO MONOFÁSICO USADO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2012 |
2012-10-23 |
Resoluções |
CONCEDE LICENÇA POR 60 (SESSENTA) DIAS AO VEREADOR EDMILSON DAMASCENO MESSIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR". |
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| norma |
118/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Contrato de Rateio Celebrado entre o Município de Tupirama e o Consorcio intermunicipal para Gestão de resíduos sólidos e Gestão Ambiental Integrada |
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| norma |
117/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério local no Município de Tupirama- TO |
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| norma |
115/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA |
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| norma |
114/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislação para alienação de veículos automotores de propriedade do município via leilão público |
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| norma |
112/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento do piso salarial dos servidores do quadro permanente do Poder Executivo |
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| norma |
113/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária |
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| norma |
108/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 |
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| norma |
109/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de funcionários em caráter temporário |
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| norma |
110/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual 2010-2013 |
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| norma |
107/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo da Lei nº 11-2001 de 09 de Março de 2001, que Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente |
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| norma |
105/2011 |
2011-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Ponte sobre o Rio Tranqueira Grande no município de Tupirama |
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| norma |
106/2011 |
2011-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Tupirama - TO |
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| norma |
103/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação da Assessoria Jurídica e as atribuições dos cargos do quadro permanente |
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| materia |
3/2011 |
2011-09-06 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 0103/11, que "Dispõe sobre alteração de denominação da Assessoria Jurídica e as atribuições dos cargos do quadro permanente de funcionários da Prefeitura do Municipio de Tupirama - TO, e da outras providencias |
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| norma |
100/2011 |
2011-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para criação de cargos e salários, bem como para realização do concurso público do município |
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| norma |
101/2011 |
2011-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de funcionários em caráter temporário de excepcional interesse público |
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| norma |
102/2011 |
2011-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Tupirama a participar do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada |
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| materia |
2/2011 |
2011-06-22 |
Emenda Aditiva |
Dispõe sobre a Emenda Aditiva que Acrescenta-se ao Art. 2º, do Projeto de Lei nº 99, de 23 de maio de 2011 |
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| norma |
98/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 81-2009, que trata do piso salarial dos servidores de cargos em comissão ou gratificação do Poder Executivo |
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| norma |
97/2011 |
2011-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 91 de 14 de dezembro de 2010, que modificou o Fundo Municipal de Saúde, que passa a vigorar com nova redação |
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