| norma |
241/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Tupirama |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2019 |
2019-05-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a regularização de obras ou edificações irregulares ou clandestinas, realizadas no Município de Tupirama/TO, e, determina outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
239/2019 |
2019-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Água e Esgoto de Tupirama - TO |
1 |
extracted
|
| norma |
240/2019 |
2019-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar sob regime de concessão, a prestação de serviços de água e esgoto de Tupirama |
1 |
extracted
|
| norma |
237/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 11-2001 que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente |
1 |
extracted
|
| norma |
238/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Temporada de Praia no município e proteção ao meio ambiente |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-04-10 |
Proposta de Emenda Modificativa |
" Altera os artigos 5º e 6°, e cria o artigo 21, do Projeto de Lei n° 09/2019, que dispõe sobre a criação da Temporada de Praia no Município de Tupirama, proteção ao meio ambiente, e da outras providencias". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
236/2019 |
2019-03-22 |
Lei Ordinária |
Desmembra o cargo de que trata o artigo 1° da Lei nº 13-2017, em 01 (um) cargo de Função Gratificada e 02 bolsas para Estágio junto à Câmara Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
234/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
235/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município |
1 |
extracted
|
| norma |
230/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU para o exercício de 2019 |
1 |
extracted
|
| norma |
231/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal remunerado com verba federal repassada ao município |
1 |
extracted
|
| norma |
232/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento salarial dos agentes de saúde e de endemias da administração direta do poder executivo municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
233/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado |
1 |
extracted
|
| norma |
227/2018 |
2018-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza Permuta de veículo do Patrimônio Público Municipal, por cobertura de estrutura metálica |
1 |
extracted
|
| norma |
226/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU para exercício 2018 |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2018 |
2018-09-14 |
Proposta de Emenda Modificativa |
"Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 12/2018, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano." |
1 |
extracted
|
| norma |
224/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui como feriado Municipal o dia 25 de maio - Dia do Evangélico, dia 26 de maio - Aniversário da Cidade 08-09 - Dia da Padroeira do Município |
1 |
extracted
|
| norma |
222/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| norma |
223/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
221/2018 |
2018-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU para exercício 2018 |
1 |
extracted
|
| norma |
218/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO |
0 |
no document
|
| norma |
219/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO, VENDA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CRIAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| norma |
216/2018 |
2018-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do poder executivo municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
217/2018 |
2018-02-16 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município |
1 |
extracted
|
| norma |
215/2018 |
2018-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2018 |
2018-01-16 |
Ata das Sessões Extraordinária |
ATA DAS SESSOES EXTRAORDINARIA 2018, CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA-TO |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
208/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA |
1 |
extracted
|
| norma |
209/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS |
1 |
extracted
|
| norma |
210/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTRADAS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
|
| norma |
211/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIO DE PALMAS E ESTADO DO TOCANTINS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
1 |
extracted
|
| norma |
212/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 |
1 |
extracted
|
| norma |
206/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Fixa a Planta Genérica de valores de terrenos urbanos, suburbanos e rural no Município |
1 |
extracted
|
| norma |
207/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO |
1 |
extracted
|
| norma |
201/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPIRAMA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 13-1997, 123-2013 E 125-2013 |
1 |
extracted
|
| norma |
202/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Atribui funções complementares ao servidor ocupante do cargo Fiscal de Arrecadação criado pela Lei Municipal 81-2009 |
1 |
extracted
|
| norma |
203/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO |
1 |
extracted
|
| norma |
204/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico |
1 |
extracted
|
| norma |
205/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do município |
1 |
extracted
|
| norma |
198/2017 |
2017-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
1 |
extracted
|
| norma |
199/2017 |
2017-10-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - TÁXI |
1 |
extracted
|
| norma |
200/2017 |
2017-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Técnico de Alimentação Escolar |
1 |
extracted
|
| norma |
197/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o artigo 177-A e 177-B, a Lei Complementar nº 17-2005 |
1 |
extracted
|
| norma |
195/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupirama - TO |
1 |
extracted
|
| norma |
196/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE. TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2017 |
2017-09-18 |
Emenda Modificativa |
"Dispõe sobre a Emenda Modificativa que modifique a redação do artigo 20 "caput" do projeto de lei n° 019/2017 de 29 de junho de 2017". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
194/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano no município |
1 |
extracted
|
| norma |
192/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recolhimento de imposto relativo aos atos notariais e de registro |
1 |
extracted
|
| norma |
193/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 126-2013 que trata da temporada de praia em Tupirama |
1 |
extracted
|
| norma |
191/2017 |
2017-05-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 81-2009 e dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 19 |
1 |
extracted
|