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344/2024 |
2024-07-02 |
Lei ordinária |
Fica, nos termos da Constituição Federal, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais do Município de Bonfim do Piauí para o Quadriênio 2025/2028, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
345/2024 |
2024-07-02 |
Lei ordinária |
Dá nome de "Tomaz Cardoso Pereira" a quadra esportiva do povoado Mocambinho, zona Rural do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
340/2024 |
2024-06-28 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências |
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| norma |
339/2024 |
2024-06-27 |
Lei ordinária |
Dá nome de "Arnaldo da Costa" a Praça Pública no Povoado Pau Ferro, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
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| norma |
336/2024 |
2024-03-21 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
337/2024 |
2024-03-21 |
Lei ordinária |
Altera a lei 215/2016 que regulamenta o vencimento e jornada de trabalho do profissional técnico em contabilidade, a fim de adequar a realidade dos novos procedimentos necessários para o Município |
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338/2024 |
2024-03-21 |
Lei ordinária |
Atualiza a remuneração dos monitores escolares de ensino infantil, fundamental menor, reforço escolar e transporte escolar e dá outras providências |
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| norma |
335/2023 |
2023-12-12 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme
disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções
normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providê ncias. |
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| norma |
332/2023 |
2023-12-09 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 |
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| norma |
333/2023 |
2023-12-09 |
Lei ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2.024 |
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| norma |
334/2023 |
2023-12-09 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITU(DO PELA LEI Nº. 277 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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| norma |
330/2023 |
2023-11-10 |
Lei ordinária |
Altera o anexo da Lei 270/20 de 28.12.2020 para ajustar os vencimentos dos cargos efetivos existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
331/2023 |
2023-11-10 |
Lei ordinária |
Dá nome de "Vereador Raimundo Ribeiro Antunes" a Praça Pública no Povoado Zé Luís, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, edã outras providências. |
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| norma |
326/2023 |
2023-09-20 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências. |
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327/2023 |
2023-09-20 |
Lei ordinária |
Dá o nome de "Simplicio Ribeiro do Santos - Béi a Quadra Esportiva no Povoado Sabiá, zona rural do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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| norma |
328/2023 |
2023-09-20 |
Lei ordinária |
Dá o nome de Manoel José da Costa - Caju´´´ a Quadra Esportiva na localidade Lagoinha do Caju, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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329/2023 |
2023-09-20 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023, para utilização dos recursos assistência financeira complementar da União, destinados ao pagamento do Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências. |
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| norma |
324/2023 |
2023-08-28 |
Lei ordinária |
Cria o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Bonfim do Piauí/PI |
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325/2023 |
2023-08-28 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal n° 321/2023 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023. |
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| norma |
322/2023 |
2023-08-14 |
Lei ordinária |
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências. |
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323/2023 |
2023-08-14 |
Lei ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde-CMS de Bonfim do Piauí/PI, e dá outras providências. |
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319/2023 |
2023-07-03 |
Lei ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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320/2023 |
2023-07-03 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Bonfim do Piauí. |
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| norma |
321/2023 |
2023-07-03 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
318/2023 |
2023-06-28 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências |
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315/2023 |
2023-05-29 |
Lei ordinária |
Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências |
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316/2023 |
2023-05-29 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Bonfim do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
317/2023 |
2023-05-29 |
Lei ordinária |
“Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias.” |
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312/2023 |
2023-04-17 |
Lei ordinária |
Dá o nome de Arlinda dos Santos Ribeiro ao Parque Municipal da Cidade de Bonfim do Piauí. |
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313/2023 |
2023-04-17 |
Lei ordinária |
Dá o nome de José Gregório Paes Landim "Zequinha do Roseno" ao Posto de Saúde da Localidade Seriema Município de Bonfim do Piauí. |
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314/2023 |
2023-04-17 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo Institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo do Município de Bonfim do Piauí. |
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311/2023 |
2023-03-28 |
Lei ordinária |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Concelho Tutelar de Bonfim do Piauí / PI |
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309/2023 |
2023-02-23 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério de Educação Básica do Município de Bonfim do Piauí. |
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310/2023 |
2023-02-23 |
Lei ordinária |
Cria os cargos de Monitores Escolares de Ensino infantil, fundamental menor, reforço escolar e transporte escolar. (Programa juntos Pela Educação) |
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| norma |
306/2022 |
2022-12-09 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e prioridades, metas fiscais e riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 |
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307/2022 |
2022-12-09 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 277 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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| norma |
308/2022 |
2022-12-09 |
Lei ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2.023. |
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| norma |
3/2022 |
2022-11-25 |
Decreto legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, Sr. Paulo Henrique Viana Pindaíba, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
304/2022 |
2022-11-25 |
Lei ordinária |
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
303/2022 |
2022-11-03 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DOBRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-09-09 |
Decreto legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, Sr. Paulo Henrique Viana Pindaíba, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências |
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| norma |
2/2022 |
2022-09-09 |
Decreto legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, Sr. Paulo Henrique Viana Pindaíba, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências |
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| norma |
301/2022 |
2022-09-09 |
Lei ordinária |
Dá nome de “João Paulo Paes Landim” à Praça localizada na Rua da Conceição – Bairro Zé dos Santos no Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
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| norma |
302/2022 |
2022-09-09 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Bonfim do Piauí-PI, na forma que especifica. |
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300/2022 |
2022-08-29 |
Lei ordinária |
Fixa o Piso Salarial, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e exclui do cálculo para fins do limite de despesa com pessoal as receitas e despesas realizadas com o pagamento dos salários dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. |
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297/2022 |
2022-06-27 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 295/2022 de 30.05.2022 que alterou a Lei Municipal n° 270, de 28 de dezembro de 2020, que trata da restruturação administrativa Municipal, especificamente quanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. |
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| norma |
298/2022 |
2022-06-27 |
Lei ordinária |
Institui a Política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências, cria o Sistema Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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299/2022 |
2022-06-27 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
296/2022 |
2022-06-21 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 123.387,64 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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| norma |
295/2022 |
2022-05-30 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a criação dos cargos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Bonfim do Piauí/PI. |
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