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293/2022 |
2022-05-16 |
Lei ordinária |
Cria o Concelho Municipal de Cultural - CMC, e dá outras providências. |
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| norma |
294/2022 |
2022-05-16 |
Lei ordinária |
Dispõe Sobre a criação de Fundo Municipal de Cultura - FMC no Município de Bonfim do Piauí/PI |
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288/2022 |
2022-04-14 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a denominação de quadra esportiva na localidade Poço da Areia. Bonfim do Piauí, que levará o nome de BEMVINDO PEREIRA DOOS SANTOS e dá outras providências. |
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289/2022 |
2022-04-14 |
Lei ordinária |
Dá nome de Arena Anacleto Caetano dos Santos, ao Campo Society da Localidade Salina do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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290/2022 |
2022-04-14 |
Lei ordinária |
Dá nome de Prefeito Lino Ribeiro dos Santos, ao Centro Municipal de Saúde, localizado à rua Zé Honório, s/n° Bairro Mãe Ribeira do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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291/2022 |
2022-04-14 |
Lei ordinária |
Dá nome de Professora Hildete Ribeiro Antunes, ao Espaço de Vivência da Unidade Escolar Deoclides Alves de Barros do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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283/2022 |
2022-03-29 |
Lei ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. |
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284/2022 |
2022-03-29 |
Lei ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências. |
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| norma |
285/2022 |
2022-03-29 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o Fundo Municipal do Melo Ambiente do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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| norma |
286/2022 |
2022-03-29 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias. |
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| norma |
287/2022 |
2022-03-29 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação destinação do incentivo financeiro de pagamento por desempenho do Programa Previno Brasil no âmbito do Município de Bonfim do Piauí - PI e, dá outras providências. |
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| norma |
281/2022 |
2022-02-28 |
Lei ordinária |
Altera do artigo 23 da Lei Municipal n° 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí e dá providencias. |
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| norma |
282/2022 |
2022-02-28 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias. |
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| norma |
280/2021 |
2021-12-24 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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| norma |
277/2021 |
2021-11-30 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bonfim do Piauí para o quadriênio 2022/2025. |
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| norma |
278/2021 |
2021-11-30 |
Lei ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí/PI, para o Exercício Financeiro de 2 .022 |
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| norma |
276/2021 |
2021-10-29 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 183.583,90 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União - VAAT. |
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| norma |
1/2021 |
2021-07-27 |
Decreto legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, Sr. Paulo Henrique Viana Pindaíba, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências |
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| norma |
274/2021 |
2021-03-29 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei n° 266/2020, no valor de 1.264.520,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais), para atender a Lei Municipal 270/2020, municipal. |
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| norma |
272/2021 |
2021-03-12 |
Lei ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e, dá outras providências. |
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| norma |
273/2021 |
2021-03-12 |
Lei ordinária |
Cria o Concelho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências |
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| norma |
270/2020 |
2020-12-28 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
244/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente. |
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245/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município de Bonfim do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
246/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. |
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247/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Bonfim do Piauí. |
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248/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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249/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
250/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem com o procedimento para apuração dessas infrações. |
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| norma |
251/2019 |
2019-11-11 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Bonfim do Piauí. |
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| norma |
242/2019 |
2019-09-02 |
Lei ordinária |
Dá nome de "João Ferreira dos Santos-João Berto" à passarela da parede do açude na sede do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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243/2019 |
2019-09-02 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde do povoado Morrinhos, zona rural do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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| norma |
241/2019 |
2019-07-08 |
Lei ordinária |
Dispõe as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
240/2019 |
2019-03-22 |
Lei ordinária |
Institui a Semana do Bebê no município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências. |
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| norma |
235/2018 |
2018-04-20 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
230/2017 |
2017-09-27 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do programa de Operação Atividade Delegada, convênio a ser firmado com a Polícia Militar do Estado do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
231/2017 |
2017-09-27 |
Lei ordinária |
Altera os artigos 6º e 9º da Lei Municipal nº 160/09 de 18 de dezembro de 2009 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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| norma |
219/2016 |
2016-11-17 |
Lei ordinária |
Institui o regimento jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bonfim do Piauí, e, da outras providências. |
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| norma |
217/2016 |
2016-11-03 |
Lei ordinária |
Fixa, nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí para a Legislatura 2017/2020, na forma
que indica e dá outras providências. |
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| norma |
218/2016 |
2016-11-03 |
Lei ordinária |
Fixa nos termos da Constituição Federal, o subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal de Bonfim do Piauí para o Quadriênio
2017/2020, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
216/2016 |
2016-08-16 |
Lei ordinária |
Dá nome de “POSTO DE SÁUDE – Vereador José Viana Braz “Zezé Viana” ao Prédio do Posto de Saúde do Povoado Alto Alegre, no Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
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| norma |
211/2016 |
2016-07-01 |
Lei ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº. 170/2010 acrescentando a Departamento de Trânsito (DMT) na estrutura da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e dá outras providências. |
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| norma |
212/2016 |
2016-07-01 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a Sra. Edileide Ribeiro Macêdo e da outras providências |
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| norma |
213/2016 |
2016-07-01 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar bem público municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Bonfim do Piauí-PI, por cessão de uso |
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215/2016 |
2016-07-01 |
Lei ordinária |
Fixa e regulamenta o vencimento e a jornada de trabalho do profissional de Técnico em Contabilidade no âmbito da administração publica do município de Bonfim do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
209/2015 |
2015-12-04 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual do Município de Bonfim do Piauí - PI, para o Exercício Financeiro de 2016, constantes da Lei n° 196, de 18 de Dezembro de 2013, para o Quadriénio 2014 - 2017, e dá outras providências |
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| norma |
210/2015 |
2015-12-04 |
Lei ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Bonfim do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2.016 |
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| norma |
206/2015 |
2015-09-28 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre piso salarial do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
207/2015 |
2015-09-28 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Bonfim do Piauí piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Lei federal de nº 12.994/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
208/2015 |
2015-09-28 |
Lei ordinária |
Dá nome a ruas da sede do Município de Bonfim do Piauí, e da outras providencias |
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