| materia |
1/2013 |
2013-02-22 |
Indicação |
INSTITUI A POLLTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO DELTA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS QUE INDICA NO KM 19 DA BR-116, LOCALIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS QUE INDICA NO KM 20 DA BR-116, LOCALIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
5/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO KM 19 DA BR-116 NA LOCALIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
6/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE ARISCO, SITUADA NA LOCALIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
7/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DO TIPO SOL E CHUVA PARA AS PARADAS DE ÔNIBUS DA COMUNIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
8/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA URBANA DA LOCALIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
9/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SERVIDOR JORGE DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
16/2013 |
2013-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.006, DE 01 DE JUNHO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2013 |
2013-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA COIBIR O TRANSPORTE URBANO CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
1/2013 |
2013-02-20 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, INSTITUINDO O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
1 |
2013-02-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Complementar |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (AMMA), DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EUSÉBIO (COMPEDE) E DO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE EUSÉBIO (FUNPEDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECÇÃO CEARÁ (COEGEMAS/CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N. 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
12/2013 |
2013-01-16 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (AMMA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1113/2013 |
2013-01-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1114/2013 |
2013-01-16 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, DISCIPLINANDO AS APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1115/2013 |
2013-01-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOTADAMENTE O GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
1116/2013 |
2013-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIDORES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1117/2013 |
2013-01-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2013-01-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2013 |
2013-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (AMMA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
2/2013 |
2013-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, DISCIPLINANDO AS APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOTADAMENTE O GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIDORES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2013-01-01 |
Especial de Posse |
— |
0 |
no document
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| norma |
1111/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1112/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, NOTADAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| sessao |
6 |
2012-12-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
49/2012 |
2012-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2012 |
2012-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, NOTADAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
10/2012 |
2012-12-10 |
Lei Complementar |
Consolida, atualiza, altera e modifica disposições da Lei Complementar n° 008, de 18 de outubro de 2010 que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA e adota outras providências |
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| norma |
11/2012 |
2012-12-10 |
Lei Complementar |
Altera alíquota do ISSQN dos serviços relacionados ao setor bancário e financeiro, e dos serviços de diversões, lazer e entretenimento e dá outras providências. |
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| norma |
64/2012 |
2012-12-10 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA DOS SANTOS CAMPINA NO BAIRRO TAATANDUBA NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
65/2012 |
2012-12-10 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA JACIRA MATEUS BERTOLDO NO BAIRRO GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
66/2012 |
2012-12-10 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE JOSÉ XAVIER DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1105/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
1106/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2013/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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