| norma |
12/2024 |
2024-01-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias e de licença prêmio ao Servidor efetivo Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-22 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal a servidor efetivo Pedro Paulo Rodrigues Fernandes do Poder Legislativo de Icapuí, |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal a servidor efetivo Tarcísio Rebouças Braga Filho do Poder Legislativo de Icapuí, |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-10 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí-CE, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Francisco Jardel da Silva, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade para a servidora Jéssica Rebouças da Silva. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de licença paternidade para o servidor Pedro Paulo Rodrigues Fernandes. |
1 |
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| norma |
546/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Icapuí, para proceder licitação de interesse da Câmara. |
1 |
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| norma |
547/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Icapuí, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. |
1 |
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| norma |
133/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
545/2023 |
2023-12-18 |
Portaria |
Disciplina o funcionamento da Câmara Municipal de Icapuí durante o recesso para a celebração das festas de final de ano e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
983/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. |
1 |
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| norma |
984/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
985/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva), no Centro de Icapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
986/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-14 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Igor Vinicio Gomes de Souza, nascido em 12 de junho de 1993 e falecido no dia 11 de dezembro de 2023. |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-14 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco de Assis da Cruz, conhecido como Seu Assis, avô do Vereador Sidivânio, falecido no dia 12 de dezembro de 2023. |
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| materia |
67/2023 |
2023-12-14 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Cirino da Silva, conhecido como Seu Chico de Quinca, nascido em 19 de março de 1929 e falecido no dia 13 de dezembro de 2023, aos 94 anos de idade. |
0 |
no document
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| materia |
68/2023 |
2023-12-14 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Leidimar dos Santos, conhecido como Leidinho, morador da Comunidade de Barreiras e falecido no dia 14 de dezembro de 2023. |
0 |
no document
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| norma |
537/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
1 |
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| norma |
538/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
1 |
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| norma |
539/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
1 |
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| norma |
540/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
541/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
1 |
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| norma |
542/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
543/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
1 |
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| norma |
544/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-12-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
536/2023 |
2023-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente de Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
981/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Agente Amigo do Meio Ambiente”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
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| norma |
982/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Aplausos |
Que seja consignada Moção de Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo, em nome de sua secretária a Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo, pela excelente execução do edital da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Congratulação |
Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos Senhores Francisco Rubens de Medeiros, Iran Evangelista da Silva e Nilson Valdomiro, sendo estes os três atletas da Associação dos Buchudos mais velhos a participarem de atividades esportivas no Município de Icapuí. |
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| materia |
29/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Congratulação |
Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Maurício Valente Barbosa e os demais membros que fazem parte da Coordenação de Pesca Municipal, sendo estes Odilon de Sousa Silva, Alex Marques Rebouças e Franklin Cipriano Rebouças, pelo empenho na 3ª Semana da Pesca do Município de Icapuí. |
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| materia |
30/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Congratulação |
Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Sra. Rita Soares pelo papel desempenhado junto à Comunidade Católica da Comunidade de Mutamba. |
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| materia |
60/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca das Chagas Ferreira, conhecida por Dona Chaguinha e esposa do Sr. Francisco Geraldo, falecida no dia 29 de novembro de 2023. |
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| materia |
61/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco José do Nascimento, morador da Comunidade de Cajuais conhecido popularmente como “Chico de Porroia”, falecido no dia 02 de dezembro de 2023. |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Assis da Costa, nascido no dia 21 de junho de 1941 e falecido no dia 03 de dezembro de 2023. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-07 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Alsenira Ferreira, nascida em 06 de maio de 1951 e falecida no dia 28 de novembro de 2023. |
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