| materia |
10/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO EDMUNDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-23 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO FLORÊNCIO DANTAS, mas conhecido como TOINHO AVELINO, ocorrido no dia 02 de Fevereiro de 2024. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE LOURDES MEDEIROS AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
11/2024 |
2024-02-23 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor PAULO MEDEIROS DE CARVALHO, mas conhecido por PAULINHO DE CHICO VITOR, ocorrido no dia 06 de Fevereiro de 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2024 |
2024-02-23 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ELVIRA GARCIA DANTAS, mas conhecida como ELVIRA DE VICENTE PORFÍRIO, ocorrido no dia 25 de Fevereiro de 2024. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-22 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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|
| norma |
1274/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece o piso salarial mínimo dos
profissionais do magistério da rede pública
Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá
outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1275/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei
1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras
providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1276/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
1277/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-25 |
Resolução |
REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE CARNAÚBA DOS
DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-01-23 |
Portaria |
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que
prevê Lei Complementar Nº 42, de 08 de setembro de 2023, combinada
com a Resolução Nº 12/2023 |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2024-01-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-01-22 |
Resolução |
REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2024 |
2024-01-22 |
Portaria |
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que
prevê Lei Complementar Nº 42, de 08 de setembro de 2023, combinada
com a Resolução Nº 12/2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o piso salarial mínimo dos
profissionais do magistério da rede pública
Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá
outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-18 |
Oficio Circular |
CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 |
1 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei
1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras
providências |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-17 |
Oficio Expedido |
SOLICITA ÔNIBUS DA JUSTIÇA ELEITORAL ITINERANTE |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2024 |
2024-01-17 |
Oficio Expedido |
SOLICITA URNA ELETRÔNICA |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA
FUNÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OU DE LICITAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OU DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-28 |
Ata das Comissões |
Ata da 9ª (nona) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
1 |
extracted
|
| norma |
1272/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
Aprova novas diretrizes para composição, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas, revogando a Lei nº ---888/2015, conforme Lei Federal 141/2012 e Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1273/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 042/2023 QUE INSTITUI O QUADRO DE VAGAS DE SERVIDORES EFETIVOS E A LEI 9.503/1997 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PARA A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO ORGANOGRAMA DO QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2023-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1271/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaúba dos Danta/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
12/2023 |
2023-12-20 |
Resolução |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
60/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA NOVAS DIRETRIZES PARA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS, REVOGANDO A LEI Nº 888/2015, CONFORME LEI FEDERAL 141/2012 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
61/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 042/2023 QUE INSTITUI O QUADRO DE VAGAS DE SERVIDORES EFETIVOS E A LEI 9.503/1997 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PARA A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO ORGANOGRAMA DO QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1267/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece as telhas e tijolos produzidos pelo polo cerâmico local como Patrimônio imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1268/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece as bolachas e biscoitos produzidos pelas indústrias de massa local como Patrimônio Imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1269/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece no Calendário Oficial de eventos do Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o festival da música Carnaubense Tonheca Dantas, a ser comemorado no mês julho dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1270/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1263/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1264/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do município o dia 18 de setembro como oDiaMunicipal de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastomae dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1265/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023 |
1 |
extracted
|
| norma |
1266/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da luta pela eliminação da discriminação racial” e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2023-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2023-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
23/2023 |
2023-12-14 |
Ata das Comissões |
Ata da 23ª (vigésima terceira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
1 |
extracted
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| materia |
30/2023 |
2023-12-14 |
Ata das Comissões |
Ata da 7ª (sétima) Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três as 15 (quinze) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
1 |
extracted
|
| norma |
1261/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para transferência orçamentária entre naturezas de despesas do Crédito Especial aberto pela Lei 1.240/2023. |
1 |
extracted
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| norma |
1262/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a para alteração da LEI Nº 1.255, DE 27 DE SETEMBRO DE 202, do Crédito Especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas que “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
69/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto o PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que “estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício financeiro do ano de 2024 |
1 |
extracted
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| materia |
59/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023 |
1 |
extracted
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