| norma |
3661/2021 |
2021-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre regras para Smart City (Cidades Inteligentes), e dá outras providências. |
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| materia |
55/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera a redação do §2º do art. 6º, da Lei Nº 3.377, de 17 de julho de 2018. |
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| materia |
52/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera o art. 1º da Lei Nº 1.639/2004, que trata da instituição do Dia Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração para Animais, no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Campanha de Fomento à Conscientização da Importância da Doação de Sangue e Medula Óssea no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2021 |
2021-06-22 |
Resolução |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021 da Lei Nº 3.620, de 13 de janeiro de 2021 - LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
3652/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, no valor de R$ 40 mil reais, e dá outras providências. |
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| norma |
3653/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, no valor de R$ 70 mil reais, e dá outras providências. |
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| norma |
3654/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, no valor de R$ 80 mil reais, e dá outras providências. |
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| norma |
3655/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, no valor de R$ 50 mil reais, e dá outras providências. |
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| norma |
3656/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, no valor de R$ 40 mil reais, e dá outras providências. |
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| norma |
3657/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, no valor de R$ 100 mil reais, e dá outras providências. |
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| norma |
3658/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra de Medeiros a Rua Projetada Nº 19, situada entre as quadras 18 e 19, no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3659/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de Alyson José Porfírio a Rua Projetada Nº 25 situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3660/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisco Lino Bezerra Neto a Rua Projetada perpendicular à Rua Iracema Emília Dantas - Bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Incentivos destinado ao desenvolvimento das atividades industriais, agroindustriais e de serviços no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina de Francisca Francinete Galvão (Galega de Zalu) a Rua Projetada Nº 13 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3651/2021 |
2021-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde do município de Currais Novos, conforme Portaria Nº 2.979, de 12 de dezembro de 2019. |
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| materia |
47/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Currais Novos. |
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| materia |
48/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das escolas e centros de educação infantil no município de Currais Novos e contém outras providências. |
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| norma |
2/2021 |
2021-06-16 |
Resolução |
Institui a realização de uma sessão em homenagem aos ex-Vereadores do município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
3650/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei Municipal Nº 3.204, de 03 de novembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e deu outras providências. |
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| materia |
46/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o Turismo Cultural e Histórico nas escolas da rede pública no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
14/2021 |
2021-06-14 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 54 da Lei Complementar Municipal 07/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos) para aumentar percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento em 5% (cinco por cento) para o total 35% (trinta e cinco) por cento e, excepcionalmente, até 31 de Dezembro de 2021 em mais 5% (cinco por cento) para percentual de 40% (quarenta por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências. |
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| materia |
45/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina de Durval José Dantas a Rua Projetada Nº 15 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Sítio Totoró de Baixo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Elesbão Emanuel Felix dos Santos. |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Nº 11.340 - Lei Maria da Penha - nas escolas públicas do município de Currais Novos/RN, e contém outras providências. |
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| materia |
41/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina de Otília Batista de Lucena a Rua Projetada Nº 22 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina de Gercina Alves Bezerra a Rua Projetada Nº 21 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina de Manoel Augusto D'Almeida a Rua Projetada Nº 14 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Sítio Totoró de Baixo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir treinamentos de pais de recém-nascidos nos hospitais e maternidades para socorro em caso de engasgos e prevenção de morte súbita no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3642/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3643/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Núcleo de Formação Técnico, Administrativa e Cidadã no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3644/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Construção de Fossas Ecológicas nas novas unidades habitacionais a serem construídas, como também a substituição das fossas sépticas já existentes nas residências de nosso município. |
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| norma |
3645/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de Currais Novos. |
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3646/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de Margarida Pedro Cavalcante a atual Rua Projetada situada na posição paralela à Rua João de Deus Correia de Melo, no Bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3647/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Moreira Dantas a Rua Projetada Nº 08, localizada entre os lotes B e F, do Loteamento Alto do Seridó - Bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3648/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de Manoel Severino da Silva (Manuel Burrego) a Rua Projetada Nº 24 situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3649/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de Valdemar Mascena a Rua Projetada Nº 23 situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-06-07 |
Ordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Requer o uso da Tribuna Livre por parte da Sra. Rayssa Aline Batista de Araújo, com o objetivo de informar e divulgar as ações da Marcha Mundial das Mulheres. |
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| norma |
5/2021 |
2021-05-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Josenilda Alves do Nascimento. |
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| materia |
39/2021 |
2021-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Currais Novos o Dia do Feirante, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-05-25 |
Requerimento |
Disponibilização da prestação de contas da Câmara Municipal de Currais Novos referente ao período de janeiro a meio de 2021. |
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| norma |
3639/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lions Clube Currais Novos Scheelita, objetivando o repasse financeiro para complementação de recursos para aquisição de equipamentos destinados à Liga Norte Rio-Grandense Contra o Câncer - Hospital de Oncologia do Seridó - Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3640/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária |
Estabele as atividades religiosas preenciais em igrejas, templos e espaços religiosos, de qualquer culto, como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3641/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso - PADI no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-19 |
Moção |
Moção de parabéns - Paula Dantas de Medeiros |
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| norma |
3/2021 |
2021-05-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Izabel Cristina de Medeiros Dantas. |
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