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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 125/2023 2023-10-31 Requerimento REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: SERVIÇO COMUNITÁRIO E VOLUNTÁRIO, CONTRIBUIÇÕES PARA EDUCAÇÃO, REALIZAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, CONTRIBUIÇÕES PARA A SAÚDE E BEM ESTAR DA COMUNIDADE E OUTROS ATOS NOTÁVEIS EM PROL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 230/2023 2023-10-31 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.147 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 231/2023 2023-10-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 232/2023 2023-10-31 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº1.542, DE 12 DE JULHO DE 2011, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 233/2023 2023-10-31 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 234/2023 2023-10-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 33/2023 2023-10-31 Portaria FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023. 1 extracted
sessao 103 2023-10-31 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 295/2023 2023-10-30 Portaria EXONERAR, FRANCLEY MATIAS DA SILVA, MATRÍCULA: 2165, OCUPANTE DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO, SÍMBOLO - AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS. 1 extracted
norma 2444/2023 2023-10-30 Lei Ordinária "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS MULHERES (AMPAR)." 1 extracted
materia 165/2024 2023-10-28 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI A CORRIDA HISTÓRICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN 1 extracted
materia 229/2023 2023-10-27 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” 1 extracted
materia 44/2023 2023-10-26 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 44ª (quadragésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 294/2023 2023-10-26 Portaria 'T ESIGNAR A SERVIDORA: DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
norma 2440/2023 2023-10-26 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2441/2023 2023-10-26 Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO “DOMINGO INCLUSIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2442/2023 2023-10-26 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2443/2023 2023-10-26 Lei Ordinária DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE CIRURGIA DE PTERÍGIO AS PESSOAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 102 2023-10-26 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 42/2023 2023-10-25 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 42ª (quadragésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 223/2023 2023-10-25 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO - HPV.” 1 extracted
materia 228/2023 2023-10-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER INFORMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 235/2023 2023-10-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “HALLELUYA PARNAMIRIM”. 1 extracted
sessao 101 2023-10-25 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 26/2023 2023-10-24 Projeto de Resolução INSTITUI A COMENDA INALDO FARIAS NA CÂMARA DE VEREADORES, DESTINADA AOS RADIALISTAS QUE SE DESTACARAM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 62/2023 2023-10-24 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 122/2023 2023-10-24 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA “LENICE CARDOSO NEVES”, DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE. 1 extracted
norma 248/2023 2023-10-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 279/2023 2023-10-24 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA:-2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS. 1 extracted
norma 2438/2023 2023-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL 1 extracted
sessao 100 2023-10-24 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 222/2023 2023-10-23 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 224/2023 2023-10-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE, PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 278/2023 2023-10-20 Portaria DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS FARIAS, MATRICULA: 2313, ARI LUIZ DE SOUZA, MATRICULA: 2376 E KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR, MATRÍCULA: 076, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE ORDEM DE COMPRA, EXERCENDO TAMBÉM A FUNÇÃO DE GESTORES DO OBJETO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
materia 41/2023 2023-10-19 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 41ª (quadragésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 124/2023 2023-10-19 Requerimento REQUER A RETIRADA DE PAUTA E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº190/2023, QUE INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E O PROJETO DE LEI N° 14/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, AMBOS PARA AJUSTE DE ACORDO COM OS DESPACHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CMP. 1 extracted
sessao 99 2023-10-19 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 23/2023 2023-10-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SR. NIELSON DA SILVA EUGÊNIO. 1 extracted
materia 24/2023 2023-10-18 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SR. JESUINO FERREIRA VIEIRA. 1 extracted
materia 65/2023 2023-10-18 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 65ª (SEXAGÉSSIMA QUINTA) SESSÃO O ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM1RIM/RN. 1 extracted
materia 221/2023 2023-10-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 277/2023 2023-10-18 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: SAMUEL ZWINGLIO BESSA SALDANHA DE AZEVEDO, MATRÍCULA: 2328, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAMAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: DEYVISON LUIZ GUEDES DAMAS, MATRÍCULA: 2446, SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501 E ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA 2344 COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
sessao 98 2023-10-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 14/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA – GPM, E CRIA OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2023 2023-10-17 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 013/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 50/2023 2023-10-17 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 50º (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 121/2023 2023-10-17 Requerimento REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA – GPM, E CRIA OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 1 extracted
materia 218/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 220/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA AMBIENTAL E URBANIZAÇÃO PARA O HORTO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. 1 extracted