| materia |
1611/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 635/2021.
Interessado: Vereador Luciano Nascimento
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento
de água e de saneamento informar, nas faturas mensais, os clientes sobre o direito à tarifa
social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Natal.” |
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1612/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 820/2025
Interessado: Vereadora Samanda.
Assunto: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE
RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.” |
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1613/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 65/2025.
Interessado: Vereador Robson Carvalho.
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de carrinhos de supermercado
para transporte de animais domésticos em supermercados e estabelecimentos similares no
Municípios de Natal/RN, e dá outras providências.” |
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1614/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 045/2025.COMPETÊNCIA MUNICIPAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
1615/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 40/2025.MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. REGIMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
1616/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 771/2025.PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. PATRIMÔNIO IMATERIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
1617/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 257/2025.COMPETÊNCIA COMUM. INTERESSE LOCAL. ABRANGÊNCIA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. APROVAÇÃO SOMENTE COM EMENDA ENCARTADA. |
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| materia |
1618/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer de relatoria, perante Comissão de Industria, Turismo, Comercio e Empreendedorismo, referente ao Projeto de Lei nº 044/2025 de Autoria da Vereadora Samanda Alves, que “Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à vítima de crimes de ódio ou intolerância que se sinta em situação de risco em suas dependências”. |
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| materia |
1619/2025 |
2025-12-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer de relatoria, perante Comissão de Industria, Turismo, Comercio e Empreendedorismo, referente ao Projeto de Lei nº 824/2023 de Autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o sistema de oferta turística do Município de Natal e dá outras providências”. |
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| materia |
4568/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a STTU,
solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE
PEDESTRES”, localizada na Av. Das Fronteiras, em
frente ao Hospital da Mulher e Maternidade Leide
Morais, Bairro: Nossa Sra.° Apresentação, Zona
Norte de Natal/RN. |
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| materia |
4569/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a STTU,
solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE
PEDESTRES”, localizada na Av. Boa Sorte, n°85 em
frente ao estabelecimento GT MOTOS, Bairro:
Nossa Sra.° Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
4570/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO, localizado na Rua Jerusalem
n°342, Bairro: Nossa Sra da Apresentação - Zona
Norte de Natal/RN. |
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| materia |
4571/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO, localizado na Rua dos Madrigais
n°98, Bairro: Nossa Sra da Apresentação - Zona
Norte de Natal/RN. |
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| materia |
4572/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO, localizado na Rua Abmael
Florêncio Bernado n°229, Bairro: Nossa Sra da
Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
4573/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO, localizado na Rua Abmael
Florêncio Bernado n°263, Bairro: Nossa Sra da
Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
4574/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO DE PRAÇA, situada na Rua
Rizoma Correia dos Santos, n°93, Bairro: Nossa
Senhora da Apresentação - Zona Norte de
Natal/RN. |
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| materia |
4575/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL
localizado na Rua José Luís da Silva, Bairro: Nossa
Senhora da Apresentação - Zona Norte de
Natal/RN. |
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| materia |
4576/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a RETIRADA DE
ENTULHOS, localizada na Rua Astor dos Santos
Dantas n°204, Bairro: Nossa |
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| materia |
4577/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
MOÇÃO DE PESAR ao Sr. Cláudio Moreira da Silva, falecido no dia 03 de dezembro de 2025, Subtenente da Polícia Militar do RN, aos 57 anos de idade. |
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| materia |
4578/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no acostamento da Rua Antônio Madruga, bairro de Capim Macio, (próximo ao parque ecológico - Cond. Residencial Rodolfo Helinski). |
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| sessao |
101 |
2025-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito a serem financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências, conforme mensagem 195/2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Marlene Ramalho de Castro Macêdo |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-03 |
Moção |
Requer homenagem com Moção de Congratulações ao projeto Mãe Luiza Acessível em decorrência da aprovação com a segunda maior nota do Brasil no Prêmio Periferias Vivas 2025. |
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| materia |
166/2025 |
2025-12-03 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui a lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 196/2025. |
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| materia |
167/2025 |
2025-12-03 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 559/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Dispõe sobre a denominação da alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no bairro Nordeste, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências", conforme mensagem 197/2025. |
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| materia |
168/2025 |
2025-12-03 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 115/2025, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria o Programa “Comunicação Casa-Escola”, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de comparecimento dos pais ou responsáveis às unidades escolares para recebimento de relatórios de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências", conforme mensagem 198/2025. |
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| materia |
925/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “Minha Escola Recicla”, que concede bônus às escolas da rede municipal de ensino do Município de Natal/RN conforme metas de reciclagem atingidas, estabelece critérios de avaliação, repasse de recursos, indicadores de desempenho e dá outras providências. |
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| materia |
926/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “Bairro 100% Sinalizado”, destinado à padronização, implantação, recuperação e manutenção integral da sinalização viária vertical e horizontal nos bairros prioritários do Município de Natal/RN, estabelece critérios de priorização, fixa metas anuais de execução e dá outras providências. |
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| materia |
927/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Monitoria Estudantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN, destinado a promover a cooperação acadêmica entre estudantes, por meio da atuação de alunos com bom desempenho auxiliando colegas com dificuldades de aprendizagem, com concessão de pontuação adicional, certificação e ações complementares, e dá outras providências. |
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| materia |
928/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Combate à Evasão Escolar no Município de Natal/RN, destinado ao acompanhamento familiar, apoio psicossocial, identificação precoce de fatores de risco e implementação de ações integradas para prevenir o abandono e a evasão escolar, e dá outras providências. |
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| materia |
929/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “Rua Segura”, que dispõe sobre a implantação progressiva de iluminação pública inteligente, com lâmpadas LED, sensores de presença, controle remoto e monitoramento em tempo real, priorizando vias com maior índice de criminalidade ou acidentes no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
930/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “Natal Mais Verde”, estabelece metas anuais obrigatórias de arborização urbana, prioriza áreas com menor cobertura vegetal, define diretrizes para plantio, manutenção e monitoramento das espécies arbóreas, cria o Sistema Municipal de Indicadores de Arborização (SMIA), e dá outras providências. |
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| materia |
931/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos durante o período da tradicional festa de Reis no perímetro do Santuário arquidiocesano dos Santos Reis, condicionando a autorização Municipal à expressa validação da Paróquia responsável no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências” |
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| materia |
932/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Psicológica e do Desenvolvimento Humano da Pessoa Idosa – “Viver Bem 60+” – no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências |
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| materia |
933/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL A “FEIRA DE GASTRONOMIA E ARTE DE MIRASSOL”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ÂMBITO DAS FESTIVIDADES DO NATAL EM NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1578/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 766/2025.
Interessada: Chagas Catarino.
Assunto: Institui o Programa “Natal Sem Dor”, destinado à oferta de serviços de
fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde – UBS no Município
de Natal/RN e dá outras providências. |
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| materia |
1579/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 765/2025.
Interessada: Chagas Catarino.
Assunto: “Dispõe sobre o controle de lacres e a comprovação de origem de bebidas destiladas
no Município de Natal/RN e dá outras providências.” |
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| materia |
1580/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 135/2025
Ref. Projeto de Lei nº 464/2024 – Ver. Herberth Sena.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 464/2024, de autoria do Vereador
Herberth Sena, que “Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa extra denominada ‘Taxa
de Ar Condicionado’ nos veículos de transporte por aplicativo no âmbito do Município de
Natal/RN”, conforme mensagem 155/2025.” |
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| materia |
1581/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 743/2025.
Interessada: Subtenente Eliabe.
Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no
âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.” |
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| materia |
1582/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 133/2025
Ref. Projeto de Lei nº 159/2025 – Ver. Robson Carvalho.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 159/2025, de autoria do Vereador Robson
Carvalho, aprovado em sessão plenária realizada no dia 28 de agosto de 2025, o qual visa,
entre outras providências, indispor sobre o prazo máximo de tramitação de processos
administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Natal, conforme mensagem 152/2025.” |
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| materia |
1583/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 650/2025.
Interessada: Kleber Fernandes.
Assunto: “IMPEDE A DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU DO SETOR DE
TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS
PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO
E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1584/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 068/2025
Ref. Projeto de Lei nº 685/2023 – Ver. Preto Aquino.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 685/2023, de autoria do Vereador Preto
Aquino, que “Obriga a elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública, no
âmbito do Município de Natal.”, conforme mensagem nº 75/2025.” |
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1585/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 065/2025
Ref. Projeto de Lei nº 547/2023 – Ver. Aldo Clemente.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2023, de autoria do Vereador Aldo
Clemente, que “Dispõe sobre medidas para facilitar apresentação de defesas e/ou recursos
da autuação de infração de trânsito por meio internet, por meio da disponibilização de
peticionamento eletrônico”, conforme mensagem nº 72/2025.” |
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| materia |
1586/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025.
Interessado: Vereador Daniel Valença.
Assunto: “Concede o título de cidadão natalense ao sr. Glauber de Medeiros Braga”. |
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1587/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 391/2025
Interessado: Vereador Tony Henrique.
Assunto: “Institui o Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa, e dá outras
providências.”. |
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1588/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 296/2025
Interessado: Vereador Chagas Catarino.
Assunto: Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego no Município de
Natal/RN, com subsídio parcial de salários para empresas que contratarem jovens
natalenses em seu primeiro vínculo formal de trabalho, e dá outras providências. |
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1589/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 187/2025
Interessado: Robson Carvalho.
Assunto: Torna a Missa Votiva a Nossa Senhora de Fátima, promovida pela Paróquia
Santuário Nossa Senhora de Fátima, como patrimônio imaterial do Município de Natal/RN |
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| materia |
1590/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 504/2025.
Interessado: LEO SOUZA.
Assunto: “Institui o Selo “Empresa Amiga dos entregadores” no âmbito do
Município de Natal/RN, destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos
que ofereçam apoio e estrutura mínima aos prestadores de serviços de entrega, e
dá outras providencias”. |
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1591/2025 |
2025-12-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 784/2025
Interessado: Vereador LUCIANO NASCIMENTO.
Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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