| materia |
2/2018 |
2018-07-07 |
Resolução |
Projeto Resolução Nº 002/2018
Modifica o regimento interno e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Betânia, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 25, III da Lei Orgânica Municipal e Art. 106 do Regimento Interno, propõe-se o seguinte Projeto de Resolução.
A eleição para renovação da mesa diretora será realizada a partir do dia primeiro de janeiro até o dia 31 de dezembro do segundo ano da legislatura em curso, podendo ser convocada a qualquer momento, desde que assegurado o prazo minuto de 10(dez) minutos para registro de chapa(s), empossando-se os eleitos em sessão solene em 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura em curso. |
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| materia |
3/2018 |
2018-07-03 |
Resolução |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/2018 |
2018-05-28 |
Lei Complementar |
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 22 DE JUNHO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 712/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
743/2018 |
2018-05-28 |
Lei Complementar |
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 04 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
740/2018 |
2018-05-10 |
Lei Complementar |
EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
741/2018 |
2018-05-10 |
Lei Complementar |
EMENTA: ADOTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
739/2018 |
2018-04-20 |
Lei Ordinária |
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOÊMIA VAZ DE ARAÚJO, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA OLÍMPIA PAULINA DOS SANTOS. |
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| norma |
735/2017 |
2017-12-06 |
Lei Complementar |
EMENTA: REVOGA A LEI N° 597/2009, REFORMULA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
736/2017 |
2017-12-06 |
Lei Complementar |
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-PE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
737/2017 |
2017-12-06 |
Lei Complementar |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
738/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/2017 |
2017-11-22 |
Lei Complementar |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
734/2017 |
2017-11-22 |
Lei Complementar |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
727/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA. |
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| norma |
728/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REFORÇA DOTAÇÕES JÁ EXISTENTES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
729/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REFORÇA DOTAÇÕES JÁ EXISTENTES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
730/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2017 |
2017-10-30 |
Decreto |
Decreta ponto facultativo. |
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| norma |
726/2017 |
2017-10-27 |
Lei Complementar |
EMENTA: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME. |
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| norma |
34/2017 |
2017-10-16 |
Decreto |
Abre no orçamento crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| norma |
724/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
719/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
720/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
721/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
722/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
723/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
725/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS D DIREITOS TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
718/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
717/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITO JUNTO AO RPPS DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA – IPREBE REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PATRONAL E SERVIDOR) E DEMAIS DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS. |
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| norma |
716/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
714/2017 |
2017-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
712/2017 |
2017-08-10 |
Lei Complementar |
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13 E 21, EXTINGUE O PARÁGRAFO 1° DO ART. 21 E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 706/2017, DSE 22 JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
715/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
705/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
706/2017 |
2017-06-22 |
Lei Complementar |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
707/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
708/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
709/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
710/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
711/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
704/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
003/2017 |
2017-05-22 |
Decreto |
Dispõe sobre a outorga de "Titulo de cidadão Betâniense" ao Ilustríssimo senhor Manoel Firmo De Moura e dá outras providências. |
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| norma |
699/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATENDEREM A EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
700/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL 691/2017, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2017 |
2017-05-04 |
Lei Complementar |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
702/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
698/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
697/2017 |
2017-04-19 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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