| norma |
829/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BETÂNIA EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Ementa: Dispõe a utilização dos recursos recebidos pelo Município de Betânia em decorrência de decisões judiciais dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executiva abrir crédito adicional suplememtar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências . |
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| norma |
826/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| norma |
827/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| norma |
823/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| norma |
824/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| norma |
825/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| norma |
820/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
821/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 706, DE 22 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
822/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 758, DE 02 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 706 , de 22 de junho de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 758, de 02 de abril de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
818/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Betânia-PE,conforme Portaria nº 002/2009 DETRAN-PE e Resolução nº 167/2022- TCE-PE. |
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| norma |
819/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Ementa: Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Betânia-PE, conforme Portaria nº 002/2009 DENTRAN-PE e Resolução nº167/2022-TCE-PE. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Ementa: O poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências. |
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| norma |
816/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
EMENTA :AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS PÚBLICOS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
813/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as regras de transição para o novo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betânia de acordo com a lei Municipal nº 794/2021. |
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| norma |
814/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
Cria a Ouvidoria -Geral do Município. |
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| norma |
815/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
Dá ao centro de Referência em Assistência Social- CRAS do município de Betânia , o nome de "Centro de Referência em Assistência Social" Darcio Ferreira de Araújo. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens públicos móveis que especifica. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza ao Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Betânia- FUNPREBE referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. |
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| norma |
808/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-PE. |
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| norma |
809/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS PÚBLICOS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
810/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
812/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA EM 33,24% (TRINTA E TRÊS INTEIROS E VINTE E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
807/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
805/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
806/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
803/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Ementa: dispõe sobre o programa de recuperação fiscal- REFIS 2021 no município de Betânia- PE e dá outras providências. |
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| norma |
804/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder incentivo temporário, na forma de Bolsa Auxilio , aos catadores de materiais recicláveis no municÍpio de Betânia- PE. |
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| norma |
802/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a apreensão de animais de pequeno,médio e grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município de Betânia-PE. |
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| norma |
800/2021 |
2021-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. |
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| norma |
801/2021 |
2021-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos em unidades da rede de atenção primária á saúde. |
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| norma |
799/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 799/2021
EMENTA: INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-PE . |
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| norma |
798/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
LEI N° 798, de 31 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
797/2021 |
2021-08-23 |
Lei Ordinária |
A Lei n°797/2021,estabelece as diretrizes orçamentárias para exercício de 2022 (LDO 2022). |
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| norma |
796/2021 |
2021-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
795/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Autoriza o poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Betânia- FUNPREBE referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários |
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| norma |
794/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
EMENTA -ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. |
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| norma |
793/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
" REVOGA A LEI N° 579/2008 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020". |
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| norma |
791/2021 |
2021-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-PE. |
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