| norma |
1304/2022 |
2022-08-04 |
Lei |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências. |
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| norma |
1301/2022 |
2022-07-08 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão de "Ajuda de Custo" destinado às despesas dos estudantes que frequentam Instituições de Ensino nas cidades próximas ao Município de Custódia, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1302/2022 |
2022-07-08 |
Lei |
Regulamenta o serviço de transporte escolar de rede pública de ensino no Município de Custódia-PE |
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| norma |
1300/2022 |
2022-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Custódia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº113, de 2021 |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Custódia com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº113, de 2021. |
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| norma |
1299/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Fixa o piso salarial dos profissionais da educação, exceto os professores, e cria gratificação aos profissionais da rede municipal de ensino do Município de Custódia e dá outras providências correlatas |
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| norma |
1297/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
Dá-se o nome de Otacílio Joaquim da Silva, à Rua Projetada Paralela As quadras B, C, E, F, H no Loteamento Tamboril em nosso Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1298/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
Cria a gratificação por assiduidade aos Profissionais vinculados a Secretaria de Educação do Município de Custódia durante os anos de 2022 a 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dá-se o nome ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, à Rua Projetada 03 localizada no Bairro Miguel Arraes, na vila do mutirão, em nosso Município, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dá-se o nome de Otacílio Joaquim da Silva, à Rua Projetada Paralela As quadras B,C,E,F,H, no Loteamento tamboril em nosso Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1295/2022 |
2022-03-03 |
Lei |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1296/2022 |
2022-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores
municipais e dá outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município para o exercício financeiro de
2022. |
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| materia |
16/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
instituí o Plano Plurianual do Município de Custódia, para o período 202212025 e dá outras providências. |
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| norma |
1293/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Delimita as zonas urbanas e de expansão urbana do Município conforme especifica e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1291/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Custódia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;
autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; altera a redação do inciso III, §2º, do art. 25 da Lei Municipal nº 792/2007; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº19.451/2020; e dá outras providências. |
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| norma |
1292/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Delimita as zonas urbanas e de expansão urbana do Município conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1290/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Dá-se o nome Ana Gonçalves Prata, à Rua Projetada, paralela a Avenida Inocêncio Lima, ao lado da sub-estação, em nosso Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1289/2021 |
2021-10-04 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o artigo nº283 da Lei Municipal nº877/2010 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o artigo n'283 da Lei Municipal n" 877/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1287/2021 |
2021-09-29 |
Lei |
Dá-se o nome de Rua Zulmira Cordeiro da Silva, à Rua Projetada, localizada no Bairro Mandacaru I, transversal à Rua Arnoud Tomas da Silva, em nossa cidade. |
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| norma |
1288/2021 |
2021-09-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência de Custódia - CMPD Custódia, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fica criado o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Custódia -
CMPD Custódia, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa com deficiência no âmbito do Município de Custódia, sendo subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dá-se o nome de Rua Zulmira Cordeiro da Silva, à Rua Projetada' localizada no Bairro Mandacaru1 transversal à Rua Arnoud Tomas da Silva, em nossa cidade |
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| norma |
1284/2021 |
2021-08-31 |
Lei |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1285/2021 |
2021-08-31 |
Lei |
Institui a "Semana da Educação" Paulo Freire, no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Vereador Alysson Possidônio Amaral Santos. |
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| norma |
1286/2021 |
2021-08-31 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Custódia, e dá outras providências. |
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| norma |
1279/2021 |
2021-08-10 |
Lei |
Dispõe sobre os procedimentos e normas para regulamentar as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura de Custódia-PE. |
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| norma |
1280/2021 |
2021-08-10 |
Lei |
Institui força tarefa para o ordenamento e organização da cidade, normas de controle, fiscalização e asseio do espaço urbano, e dá outras providências. |
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| norma |
1281/2021 |
2021-08-10 |
Lei |
Dá-se nome de Aparício Feitosa Sousa, a Rua 11 de Setembro, no centro, em nosso município e dá outras providencias. |
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| norma |
1282/2021 |
2021-08-10 |
Lei |
Acrescenta-se Quilombola no nome de todas as escolas em área de Quilombo, e dá outras providências. |
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| norma |
1283/2021 |
2021-08-10 |
Lei |
Dá-se o nome Maria Tenório do Amaral, à Rua Projetada entre as quadras 174 e 175 localizada no Loteamento Rezende, no Bairro da Redenção, em nosso Município, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
EMENTA: DÁ-SE NOME DE APARICIO FEITOSA SOUSA, A RUA 11 DE SETEMBRO, NO CENTRO , EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Acrescenta-se Quilombola no nome de todas as escolas em área de Quilombo, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre os procedimentos e normas para regulamentar as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura de Custódia-PE. |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui força tarefa para o ordenamento e organização da cidade, normas de controle, fiscalização e assero do espaço urbano, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1275/2021 |
2021-06-21 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal 1.250, de 03 de junho de 2020 e dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentural de 20%(vinte por cento) aos profissionais de saúde que estejam atuando na prevenção, combate e atendimento de pacientes relacionados a pandemia do Covid-19(Coronavírus), bem como, concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1276/2021 |
2021-06-21 |
Lei |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Custódia ao CustoPrev e dá outras providências. |
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| norma |
1277/2021 |
2021-06-21 |
Lei |
"Institui o Prêmio Paulo Freire, no âmbito da Câmara Municipal de Custódia, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas de rede pública municipal, estadual e privada que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no município de Custódia." |
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| norma |
1278/2021 |
2021-06-21 |
Lei |
Dá-se o nome de DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, à Rua Projetada B localizada no Loteamento Guarany entre as quadras A, B, C, D em nosso Município, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dá-se o nome de Rua José Vicente
Neto, à Rua Projetada 02, localizada no Bairro Renascer. transversal à Rua Joaquim Rodrigues de Almeida, em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1274/2021 |
2021-05-13 |
Lei |
Dá-se o nome de Rua José Madeiro de Moura à Rua Projetada 03, localizada no Bairro Renascer, paralela à Rua Joaquim Rodrigues de Almeida, em nossa cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1273/2021 |
2021-05-04 |
Lei |
Revoga as alíneas K) e I) e altera a alínea m) do artigo 6º da Lei Municipal 1.271/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Leis Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1272/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1270/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
Dá-se o nome de Antônio Alves de Oliveira(Antônio de Nemias), à Rua Projetada entre as quadras: D, C, E e F, Localizada no Loteamento de Chaguinha por trás da Subestação em nosso Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1271/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDE8, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal ne 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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